MP 910 é abandonada pela Câmara e assunto voltará como Projeto de Lei

Depois de ser pauta de uma sessão turbulenta na Câmara dos Deputados na terça-feira, a Medida Provisória 910, apelidada de MP da Grilagem, irá ser abandonada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Após reunião com os líderes partidários na manhã de quarta (13) e a contínua falta de acordo sobre a votação da medida, que perde a validade no dia 19 de maio, os parlamentares decidiram construir um novo projeto sobre o tema, para garantir mais tempo de debate entre os deputados, e que pode ir a voto já na próxima quarta-feira.

O relator do novo projeto será o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) que declarou, em entrevista ao repórter do G1, Nilson Klava, que irá propor alterações no texto para tentar diminuir a resistência ao projeto. “Vamos parar de discutir o projeto que dá margem à grilagem e passamos a discutir um projeto de regularização fundiária para pequeno produtor rural. Colocarei uma série de travas que deixam claro que é para o pequeno produtor. Não votamos a MP porque teve problema na narrativa, o que gerou insegurança em muitos deputados. Não conseguimos comunicar que o que estava sendo discutido era diferente do que foi encaminhado pelo governo”.

Uma das alterações com relação ao texto original da MP 910 será com relação a quantos módulos os proprietários poderão autodeclarar, sem vistoria. No texto originalmente enviado pelo governo, poderiam ser terras de até 15 módulos (um módulo fiscal pode ter entre 5 a 110 hectares, dependendo do município). O até então relator da MP, Zé Silva (Solidariedade-MG) já havia proposto a alteração para 6 módulos, que o deputado Marcelo Ramos pretende seguir. Segundo o relator, até 97% das propriedades rurais se enquadram no perfil de até 6 módulos, apesar do outros 3% concentrarem mais terra.

A lei brasileira entende como pequenas propriedades imóveis aquelas com até 4 módulos fiscais. Segundo a pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Brenda Brito,“um dos riscos de estabelecer como 6 módulos é que isso gere uma pressão para que de fato haja uma reclassificação do que é uma pequena propriedade e acabe tendo consequências lá no Código Florestal. Porque no Código existem regras mais brandas para recuperação de passivos de desmatamento ilegal quando é um pequeno imóvel, de até 4 módulos, e se você começar a redefinir o que é um pequeno imóvel você acaba ampliando esses benefícios e o que nós chamamos, na época do Código Florestal, de anistia ao desmatamento ilegal”, comenta a pesquisadora.

Entre outros pontos que o novo relator pretende incluir no novo projeto estão: impossibilitar que a pessoa que fizer a regularização fundiária possa fazê-la de novo em outro terreno e que não será permitida a regularização de lotes contínuos em nomes de parentes.

A sessão realizada terça-feira na Câmara não avançou a votação do texto devido à obstrução, pois o tema dividiu opiniões acaloradas entre os deputados e partidos. A nova proposta pode ser votada já na próxima quarta-feira (20). O líder da Minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a oposição é contra a proposta e que as votações devem focar apenas em medidas de combate à pandemia de Covid-19. Segundo Guimarães, partidos contrários ao governo e ambientalistas não vão aceitar votar o tema.

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