Dicionário Ambiental

O que são módulos fiscais

Este guia ((o))eco apresenta um conceito importante para entender as discussões sobre a legislação agrária no país

29 de julho de 2013 · 8 anos atrás

Módulo fiscal é um conceito introduzida pela Lei nº 6.746/79, que altera o Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), a norma que regula os direitos e obrigações relativos à imóveis rurais, para os fins de execução da reforma agrária e promoção da política agrícola nacional. Trata-se de uma unidade de medida de área (expressa em hectares) fixada diferentemente para cada município, uma vez que leva em conta as particularidades locais como (art. 50, Lei 4.504/64): o tipo de exploração predominante no município (hortifrutigranjeira, cultura permanente, cultura temporária, pecuária ou florestal); a renda obtida com esta exploração predominante; outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam expressivas em função da renda ou da área utilizada; e o conceito de propriedade familiar (art 4º, II, Lei 4.504/64).

O módulo fiscal corresponde à área mínima necessária a uma propriedade rural para que sua exploração seja economicamente viável. O tamanho do módulo fiscal para cada município está fixado através de Instruções Especiais (IE) expedidas pelo INCRA.

De acordo com a Lei nº 8.629/93, no art. 4º, II, o módulo fiscal também é parâmetro para a classificação fundiária do imóvel rural quanto a sua dimensão, sendo entendido como minifúndio o imóvel rural de área inferior a 1 (um) módulo fiscal; pequena propriedade o imóvel rural de área compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos fiscais; média propriedade aquele de área compreendida entre 4 (quatro) e 15 (quinze) módulos fiscais; e grande propriedade com área superior a 15 (quinze) módulos fiscais.

Para fins do Código Florestal (Lei 12.651/12), o módulo fiscal é fundamental na determinação da área passível de exploração dentro de Áreas de Preservação Permanente (e áreas consolidadas nesta categoria) , além da eventual responsabilidade pela recomposição da vegetação.

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Comentários 26

  1. Gabriel diz:

    4 módulo é quantos alqueires??? Em governador jorge Teixeira RO????


  2. Jose diz:

    minha propriedade tem 29,6 ha e o modulo do meu municipio é 20. Qnts modulos tem. me explica a conta


  3. Mauricio diz:

    45 hectares equivale a quantos módulos fiscais?


  4. Josineide diz:

    Minha área tem 4 módulos,é equivalente a quantas hectares?


  5. Franco diz:

    Tem um conhecido querendo se dispor de parte de sua terra (Incra).

    É possível fracionar a terra e legalizar a fração no meu nome ?

    Como fazer isso?


  6. Rafaela diz:

    Como que uma matéria que fala sobre módulo fiscal, não coloca uma tabela de cada região com a equivalência de um módulo fiscal??????


    1. Roberto diz:

      Rafaela, se cada município do Brasil tem seu módulo fiscal, qual a razão de se colocar uma tabela com milhares de municípios numa matéria explicativa? É só entrar no site do INCRA e ver o equivalente do município que quiser consultar.


  7. wandembergue diz:

    Jorge, primeiro tens que ver quanto corresponde um módulo aí no município onde fica seu terreno. Depois divida 176 por módulo equivalente. Ex : Se no seu município o módulo são 40 hc , então 176 dividido por 40= 4.4. Ok?


  8. Jorge José da Silva diz:

    Posuo 176 hectares de terra na Zoba rural,
    Quantos módulos representa , ou somam ?


  9. Reginaldo diz:

    Eu tenho UMA TERRA COM 150 ha no MunicÍpio de Maurilândia do Tocantins TO ISSO EQUIVALE A QUANTOS MÓDULOS FISCAIS?


    1. voce deve averiguar quantos modulos fiscais possui sua cidade ,
      ex: Sua cidade possui MODULO FISCAL= 30 , então na sua terra teria 4 Modulos Fiscais.


      1. Raylene diz:

  10. salete batista diz:

    peço o que é um modulo fiscal?


  11. Luís diz:

    faz uma pesquisa no google, que tenho certeza q vc vai achar esse pdf ( PDF]Módulos fiscais por município – Faemg ) lá vc vai achar sua cidade…abraço


  12. Benigno diz:

    Tenho uma propriedade com 10ha e o módulo fiscal na minha cidade é 65.
    Quantos módulos fiscais têm minha propriedade.?


    1. Saulo diz:

      Tem 0,15 módulos fiscais. Ou seja, a área correspondente não forma nem um módulo inteiro.


  13. Luís diz:

    para saber o valor ,do módulo fiscal de sua cidade, faça uma pesquisa no google ,[PDF]Módulos fiscais por município – Faemg


  14. Luís diz:

    o valor do módulo fiscal varia muito de estado e cidade,[PDF]Módulos fiscais por município – Faemg

    http://www.sistemafaemg.org.br/Conteudo.aspx?Code=293…....

    Page 1. Município. Número de hectares por módulo fiscal. ABADIA DOS DOURADOS. 40. ABAETÉ … BELO HORIZONTE. 5. BELO ORIENTE. 24. BELO VALE.


  15. SILVANA diz:

    DEPENDE DA CIDADE RAUL. EU CUSTEI A ENTENDER ISSO NA FACULDADE. CADA PREFEITO É QUE VAI IMPOR DENTRO DA LEI MUNICIPAL QUANTOS HECTARES VALE UM MÓDULO FISCAL.


  16. dorindo tunussi diz:

    onde achar o valor do modulo correto?


    1. Luís diz:

      entra no google e procura por (PDF]Módulos fiscais por município – Faemg) nesse pdf tem todas as cidades


  17. alcides j. de sousa diz:

    eu tenho 18 hectares,então quantos módulos ficais.tem a minha área de terra?


    1. Vera Geógrafa diz:

      De acordo com a Lei 4.504/1964, artigo 50, parágrafo 3º, o número de módulos fiscais de um imóvel deve ser obtido dividindo-se a área total pelo módulo fiscal do município, sendo que de um a quatro módulos configura-se pequena propriedade; superior a quatro e até 15 módulos, média propriedade; e superior a 15, grande propriedade.


  18. Raul Silveira Neto diz:

    Bom dia Prezado.

    Sei que o módulo fiscal aqui no meu município, São Sebastião do Passé Bahia é 30.
    Mas quanto vale um módulo fiscal equivale? São 30 hectares?

    Obrigado

    Sds.
    Raul Silveira Neto


    1. Luís diz:

      é só multiplicar, 1 hectare é igual a 10000 metros quadrados