Notícias

Governo Distrital quer abocanhar a APA do Planalto Central

Ibaneis Rocha pede decreto a Jair Bolsonaro para assumir a gestão de área protegida federal, a maior unidade de conservação de uso sustentável do Cerrado

Aldem Bourscheit ·
26 de maio de 2021 · 3 anos atrás

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pediu ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que publique um decreto transferindo a gestão de parte da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central para o Ibram – Instituto Brasília Ambiental. Em jogo está a maior unidade de conservação de uso sustentável do Cerrado.

Dos cerca de 504 mil hectares da área protegida, 375,5 mil hectares (74,5%) estão no Distrito Federal e 128,7 mil hectares (25,5%) em Goiás. No ofício, de meados de abril, Ibaneis espera que as parcelas goianas sigam sob responsabilidade do ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

A Unidade de Conservação Federal foi criada em 2002 tentando harmonizar o crescimento urbano com a preservação da vegetação nativa e de fontes de água. Nascentes regionais abastecem inclusive formadores de três grandes bacias hidrográficas do país: São Francisco, Araguaia-Tocantins e Paraná.

Onça-parda ou suçuarana (Puma concolor) registrada no território da APA do Planalto Central Foto: Brasília é o bicho, 2019.

O Governo do Distrito Federal (GDF) alega que, sob gestão do Ibram, a APA terá melhor manejo, fiscalização e até reforço de servidores. A medida também unificaria o regramento ambiental sobre as parcelas legalmente protegidas no Distrito Federal, coberto por um mosaico de unidades de conservação federais e distritais.

“É necessário estabelecer o mesmo regramento de gestão para todas elas, em homenagem ao princípio da eficiência e da segurança jurídica”, alega Ibaneis Rocha.

Logo adiante, o mandatário reconhece que a manobra facilitará o licenciamento ambiental de obras e outros empreendimentos que hoje precisam também de sinal verde do ICMBio. O GDF está revisando planos e regras que poderão ampliar e facilitar a urbanização do território.

Transladar a responsabilidade sobre o uso e futuro da APA do Planalto Central é tentada pelo menos desde 2007. A proposta da época estava ancorada em projeto do deputado federal Augusto de Carvalho (Solidariedade-DF).

Também no Distrito Federal, a APA do Rio São Bartolomeu teve sua gestão repassada para o GDF em 1996, por uma lei federal. Desde então, sua urbanização dispara e não há notícia de melhorias em seu manejo ambiental. Já em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que apenas leis aprovadas no Congresso Nacional podem alterar limites de reservas ambientais criadas pelo Executivo Federal.

  • Aldem Bourscheit

    Jornalista brasilo-luxemburguês cobrindo há mais de duas décadas temas como Conservação da Natureza, Crimes contra a Vida Sel...

Leia também

Análises
9 de abril de 2010

Utopia pré-ambientalista do século XX

O DF nasceu do acaso. Aos 50 anos, Brasília precisa investir em transporte  se quiser manter o conceito de cidade jardim.

Notícias
8 de janeiro de 2019

ONGs condenam troca de comando do zoológico de Brasília

Diretor selecionado por capacidade técnica foi substituído por técnica em economia doméstica

Análises
15 de novembro de 2020

Caminhos do Planalto Central (CPC), o que é?

O trilheiro tem a oportunidade de conhecer a diversidade e a riqueza ambiental e cultural do território do Distrito Federal, reunidos em 400 km de trilhas

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.