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Ações do Ibama e ICMBio na Amazônia serão subordinadas aos militares, decreta Bolsonaro

Medida estará em vigor entre 11 de maio e 10 de junho deste ano e servirá para ações de desmatamento e queimadas dentro e fora de unidades de conservação e terras indígenas

Daniele Bragança ·
7 de maio de 2020 · 1 anos atrás
Foto: Felipe Werneck/Ibama

As Forças Armadas vão assumir o comando das ações de fiscalização de desmatamento e queimadas na Amazônia a partir do dia 11 de maio. Nesta quinta-feira (07), o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia Legal, formalizando a medida.

É a segunda vez que o governo instituiu O GLO ambiental, determinando que os militares ajam para conter o desmatamento e queimada na Amazônia. Porém, no decreto do ano passado, o ato não especificava que o Ibama e ICMBio atuariam coordenados pelos comandos militares. No decreto deste ano, que valerá até o dia 11 de junho, há um parágrafo determinando a subordinação. 

Tradicionalmente, ações de fiscalização de delitos ambientais dentro de unidades de conservação federais são planejadas e executadas pelo ICMBio e ações de fiscalização em terras indígenas, áreas devolutas e de fronteira são feitas pelo Ibama. Os dois órgãos normalmente contam com o apoio da Força Nacional, da Polícia Federal ou do Exército em campo.

Pelo decreto, caberá ao ministro da Defesa definir “a alocação dos meios disponíveis e os Comandos que serão responsáveis pela operação”. A medida valerá dentro e fora de unidades de conservação, terras indígenas e outras áreas federais na Amazônia Legal. 

Decreto Nº 10.341, de 6 de maio de 2020

Art. 3º O Ministro de Estado da Defesa definirá a alocação dos meios disponíveis e os Comandos que serão responsáveis pela operação.

Art. 4º O emprego das Forças Armadas de que trata este Decreto ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública, sob a coordenação dos Comandos a que se refere o art. 3º, e com os órgãos e as entidades públicas de proteção ambiental.

Parágrafo único. Os órgãos e as entidades públicas federais de proteção ambiental que atuarem na forma do caput serão coordenados pelos Comandos a que se refere o art. 3º.

O governo toma essa atitude 4 semanas após começar a trocar o comando de fiscalização do Ibama, exonerados após uma megaoperação contra garimpo em terras indígenas aparecer no Fantástico. 

Ao longo do último mês, parte dos entrevistados ouvidos por ((o))eco sobre o assunto credita a queda do Diretor de Proteção Ambiental do Ibama e dos coordenadores, geral e de operações de fiscalização ambiental, à reportagem do Fantástico (TV Globo) ter ido ao ar, já que o governo ataca publicamente a emissora. Outra parte afirma que a mudança na direção de fiscalização do Ibama se deve à queima de maquinário do garimpo ilegal feita durante a operação. Bolsonaro é contrário ao procedimento previsto na legislação de inutilização de ferramentas e maquinário usados no crime ambiental e teria pedido a cabeça dos responsáveis. 

Tela do celular do presidente da República. Imagem: Reprodução.

Essa última tese ganhou mais apoio após uma conversa de Bolsonaro com o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, aparecer de relance durante uma explicação do presidente sobre o episódio de interferência na Polícia Federal. O trecho da conversa mostra o então ministro explicando que a Força Nacional não havia participado da queima de maquinário. 

A conversa ocorreu possivelmente no dia 22 de abril. No dia 30 o governo exonerou  o coordenador de operações de fiscalização do Ibama, Hugo Loss; e o coordenador-geral de fiscalização ambiental, Renê Luiz de Oliveira. 

 

 

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  • Daniele Bragança

    É repórter especializada na cobertura de legislação e política ambiental. Formada em jornalismo pela Universidade do Estado d...

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Comentários 1

  1. Paulo diz:

    Infelizmente o decreto saiu sobre pressão.
    O MPF, protocolou na justiça federal o pedido de obrigar o governo federal atraves de seus órgãos a apresentar um planejamento rápido e com ações mais rápidas ainda, (porque o governo ficava olhando e dormindo na cadeira).
    Com receio de ser chamado para fazer suas obrigações, correu e assinou.
    Mais um governo preguiçoso e omisso.