As Forças Armadas vão assumir o comando das ações de fiscalização de desmatamento e queimadas na Amazônia a partir do dia 11 de maio. Nesta quinta-feira (07), o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia Legal, formalizando a medida.
É a segunda vez que o governo instituiu O GLO ambiental, determinando que os militares ajam para conter o desmatamento e queimada na Amazônia. Porém, no decreto do ano passado, o ato não especificava que o Ibama e ICMBio atuariam coordenados pelos comandos militares. No decreto deste ano, que valerá até o dia 11 de junho, há um parágrafo determinando a subordinação.
Tradicionalmente, ações de fiscalização de delitos ambientais dentro de unidades de conservação federais são planejadas e executadas pelo ICMBio e ações de fiscalização em terras indígenas, áreas devolutas e de fronteira são feitas pelo Ibama. Os dois órgãos normalmente contam com o apoio da Força Nacional, da Polícia Federal ou do Exército em campo.
Pelo decreto, caberá ao ministro da Defesa definir “a alocação dos meios disponíveis e os Comandos que serão responsáveis pela operação”. A medida valerá dentro e fora de unidades de conservação, terras indígenas e outras áreas federais na Amazônia Legal.
Art. 3º O Ministro de Estado da Defesa definirá a alocação dos meios disponíveis e os Comandos que serão responsáveis pela operação.
Art. 4º O emprego das Forças Armadas de que trata este Decreto ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública, sob a coordenação dos Comandos a que se refere o art. 3º, e com os órgãos e as entidades públicas de proteção ambiental.
Parágrafo único. Os órgãos e as entidades públicas federais de proteção ambiental que atuarem na forma do caput serão coordenados pelos Comandos a que se refere o art. 3º.
O governo toma essa atitude 4 semanas após começar a trocar o comando de fiscalização do Ibama, exonerados após uma megaoperação contra garimpo em terras indígenas aparecer no Fantástico.
Ao longo do último mês, parte dos entrevistados ouvidos por ((o))eco sobre o assunto credita a queda do Diretor de Proteção Ambiental do Ibama e dos coordenadores, geral e de operações de fiscalização ambiental, à reportagem do Fantástico (TV Globo) ter ido ao ar, já que o governo ataca publicamente a emissora. Outra parte afirma que a mudança na direção de fiscalização do Ibama se deve à queima de maquinário do garimpo ilegal feita durante a operação. Bolsonaro é contrário ao procedimento previsto na legislação de inutilização de ferramentas e maquinário usados no crime ambiental e teria pedido a cabeça dos responsáveis.
Essa última tese ganhou mais apoio após uma conversa de Bolsonaro com o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, aparecer de relance durante uma explicação do presidente sobre o episódio de interferência na Polícia Federal. O trecho da conversa mostra o então ministro explicando que a Força Nacional não havia participado da queima de maquinário.
A conversa ocorreu possivelmente no dia 22 de abril. No dia 30 o governo exonerou o coordenador de operações de fiscalização do Ibama, Hugo Loss; e o coordenador-geral de fiscalização ambiental, Renê Luiz de Oliveira.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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Infelizmente o decreto saiu sobre pressão.
O MPF, protocolou na justiça federal o pedido de obrigar o governo federal atraves de seus órgãos a apresentar um planejamento rápido e com ações mais rápidas ainda, (porque o governo ficava olhando e dormindo na cadeira).
Com receio de ser chamado para fazer suas obrigações, correu e assinou.
Mais um governo preguiçoso e omisso.