Lei que libera fundo de compensação ambiental é sancionada
Salada Verde
Sua porção fresquinha de informações sobre o meio ambiente

Lei que libera fundo de compensação ambiental é sancionada

Sabrina Rodrigues
terça-feira, 29 maio 2018 21:01
A lei 13.688/2018 tramitou e foi aprovada pelo Congresso como Medida Provisória (MP) 809/17, foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Foto: PMDB Nacional/Flickr.

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.688/2018, que autoriza o ICMBio a selecionar um banco público para gerir uma espécie de “Fundo Amazônia” da compensação ambiental. A lei, que tramitou e foi aprovada pelo Congresso como medida provisória (MP) 809/17, foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

O fundo será gerido por uma instituição financeira oficial escolhida pelo ICMBio, como o BNDES, o Banco do Brasil ou a Caixa, sem necessidade de licitação. Segundo cálculos da autarquia, cerca de 1,4 bilhões estavam “presos” no caixa geral do governo, sem que se conseguisse ter acesso a esse montante para ser usado no dia a dia da gestão das áreas protegidas.

 

Contratação estendida

Outro problema resolvido com a nova lei diz respeito às contratações temporárias, antes com contratos de apenas seis meses. Agora, tanto o Ibama quanto o ICMBio poderão contratar funcionários “por tempo determinado não superior a 2 anos admitida a prorrogação dos contratos por até 1 (um) ano, vedada a recontratação pelo período de 2 (dois) anos”. Os brigadistas florestais, por exemplo, poderão ser usados na prevenção de incêndios, já que o contrato durará o ano todo.

“A  publicação da lei hoje é uma vitória importante para o ICMBio, já que vai ampliar fortemente a capacidade de gestão das unidades de conservação”, afirmou Silvana Canuto, presidente-substituta do órgão, em nota publicada no ICMBio.

 

Preocupação

A construção, tramitação e sanção da lei é vista como uma vitória pelo setor ambiental, mas também uma fonte de preocupação, já que desde a aprovação da lei no Congresso, o ICMBio virou alvo da barganha política por cargos.

No dia 11 de abril, três dias após a aprovação da medida provisória da compensação ambiental no Senado, o governo ensaiou indicar um político ligado ao PROS para o cargo de presidente do Instituto.

Moacir Bicalho, vice-presidente do PROS Nacional, foi o primeiro indicado. Houve protestos e a indicação caiu. Na última quinta-feira (24), o Secretário Nacional de Formação Política do PROS, Cairo Tavares, foi apresentado à diretoria do ICMBio como novo presidente. Mais protestos foram feitos e a nomeação, que estava sendo aguardada para sexta-feira (25), até o momento não saiu no Diário Oficial da União. Por enquanto, o ICMBio segue sendo presidido interinamente por Silvana Canuto, que é Diretora de Planejamento, Administração e Logística do Instituto.

 

Leia Também

Câmara aprova Medida Provisória que cria Fundo para compensação ambiental

Governo muda regras para compensação ambiental

Compensação ambiental como instrumento para conservação

 

 

 

1 comentário em “Lei que libera fundo de compensação ambiental é sancionada”

  1. Que legal, nos Estados e Municípios com Unidades de Conservação também serão criadas estas câmaras de suporte as compensações ambientais? se sim, a iniciativa virá dos governadores e prefeitos ou existe outra possibilidade para a criação e o funcionamento destas câmaras de compensações ambientais? Abraços aquecidos!!!

Deixe um comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.