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Lei que libera fundo de compensação ambiental é sancionada

Medida permite que ICMBio selecione um banco público para gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados. Órgão, assim como o Ibama, poderá contratar por até 2 anos

Sabrina Rodrigues ·
29 de maio de 2018 · 3 anos atrás
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A lei 13.688/2018 tramitou e foi aprovada pelo Congresso como Medida Provisória (MP) 809/17, foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Foto: PMDB Nacional/Flickr.

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.688/2018, que autoriza o ICMBio a selecionar um banco público para gerir uma espécie de “Fundo Amazônia” da compensação ambiental. A lei, que tramitou e foi aprovada pelo Congresso como medida provisória (MP) 809/17, foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

O fundo será gerido por uma instituição financeira oficial escolhida pelo ICMBio, como o BNDES, o Banco do Brasil ou a Caixa, sem necessidade de licitação. Segundo cálculos da autarquia, cerca de 1,4 bilhões estavam “presos” no caixa geral do governo, sem que se conseguisse ter acesso a esse montante para ser usado no dia a dia da gestão das áreas protegidas.

 

Contratação estendida

Outro problema resolvido com a nova lei diz respeito às contratações temporárias, antes com contratos de apenas seis meses. Agora, tanto o Ibama quanto o ICMBio poderão contratar funcionários “por tempo determinado não superior a 2 anos admitida a prorrogação dos contratos por até 1 (um) ano, vedada a recontratação pelo período de 2 (dois) anos”. Os brigadistas florestais, por exemplo, poderão ser usados na prevenção de incêndios, já que o contrato durará o ano todo.

“A  publicação da lei hoje é uma vitória importante para o ICMBio, já que vai ampliar fortemente a capacidade de gestão das unidades de conservação”, afirmou Silvana Canuto, presidente-substituta do órgão, em nota publicada no ICMBio.

 

Preocupação

A construção, tramitação e sanção da lei é vista como uma vitória pelo setor ambiental, mas também uma fonte de preocupação, já que desde a aprovação da lei no Congresso, o ICMBio virou alvo da barganha política por cargos.

No dia 11 de abril, três dias após a aprovação da medida provisória da compensação ambiental no Senado, o governo ensaiou indicar um político ligado ao PROS para o cargo de presidente do Instituto.

Moacir Bicalho, vice-presidente do PROS Nacional, foi o primeiro indicado. Houve protestos e a indicação caiu. Na última quinta-feira (24), o Secretário Nacional de Formação Política do PROS, Cairo Tavares, foi apresentado à diretoria do ICMBio como novo presidente. Mais protestos foram feitos e a nomeação, que estava sendo aguardada para sexta-feira (25), até o momento não saiu no Diário Oficial da União. Por enquanto, o ICMBio segue sendo presidido interinamente por Silvana Canuto, que é Diretora de Planejamento, Administração e Logística do Instituto.

 

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  • Sabrina Rodrigues

    Sabrina Rodrigues

    Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020.

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Comentários 1

  1. AvatarTercio Vellardi diz:

    Que legal, nos Estados e Municípios com Unidades de Conservação também serão criadas estas câmaras de suporte as compensações ambientais? se sim, a iniciativa virá dos governadores e prefeitos ou existe outra possibilidade para a criação e o funcionamento destas câmaras de compensações ambientais? Abraços aquecidos!!!