Salada Verde

Municípios mineiros têm até o dia 31 para apresentar documentação para ICMS Ecológico

A papelada deverá ser enviada para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Veja quais as exigências

Sabrina Rodrigues ·
29 de janeiro de 2020 · 1 anos atrás
Salada Verde
Sua porção fresquinha de informações sobre o meio ambiente
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente. Foto: Parque Estadual Serra do Brigadeiro. Giênia Lourenço/Wikiparques.

Termina na próxima sexta-feira (31) o prazo para que os municípios mineiros aptos a receber o repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em seu critério Meio Ambiente (ICMS Ecológico) possam apresentar a documentação necessária ao cadastro trimestral do benefício na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais.

O cadastro será utilizado como base de cálculo para definir o valor de repasse do imposto a partir do subcritério Saneamento, em seu quesito Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). Para isso, também, o município deverá contar com, no mínimo, 70% de sua população urbana atendida por sistemas de tratamento e/ou disposição final de resíduos, como Usinas de Triagem e Compostagem ou aterros sanitários. 

A documentação para análise e efetivação do cadastro poderá ser enviada para o e-mail [email protected]. Em caso de dúvidas, ligar para (31) 3915-1131.

Documentação:
1. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável pelo empreendimento regularizado, seja ele unidade de tratamento ou disposição final de RSU.
2. Cerificado de licença ambiental do empreendimento em operação.
3. Declaração do percentual da população urbana do município atendida pelo empreendimento.
4. Contrato de prestação de serviços para destinação de RSU, quando contratado serviços de terceiros.

 

Leia Também

O que é o ICMS Ecológico

Prefeitos recebem ICMS ecológico, mas não repassam para as áreas protegidas

Site divulga dados sobre o ICMS Ecológico em todo o Brasil

 

  • Sabrina Rodrigues

    Sabrina Rodrigues

    Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020.

Leia também

Notícias
14 de julho de 2011

Site divulga dados sobre o ICMS Ecológico em todo o Brasil

Portal divulga informações sobre valores repassados dos estados para os municípios, além das leis estaduais e municipais de incentivo fiscal à conservação.

Reportagens
11 de abril de 2017

Prefeitos recebem ICMS ecológico, mas não repassam para as áreas protegidas

Estudo feito pela Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente afirma que as prefeituras mantêm APAs no papel, mas não investem na implementação. Foram 11 municípios investigados

Dicionário Ambiental
26 de fevereiro de 2014

O que é o ICMS Ecológico

Entenda como esta modalidade de pagamento por serviços ambientais pode contribuir para preservação do meio ambiente.

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta