Justiça condena empresa por comércio ilegal de barbatanas de tubarão

A empresa Pará Alimentos do Mar  Ltda, localizada em Belém (PA), foi condenada pela Justiça Federal a pagar o valor de R$ 20 mil a entidades ambientais ou culturais públicas por comercializar ilegalmente barbatanas de tubarão. A pena se baseia em denúncia, realizada no ano de 2015, pelo Ministério Público Federal.

Na sentença, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara do Pará, também condenou o sócio-administrador da empresa Armando José Romagueira Burle a 4 anos e 3 meses de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de multa. Ainda na decisão, o magistrado afirma que o acusado na condição de administrador da empresa tinha conhecimento do fato, ou seja, do comércio ilegal de barbatanas, e nada fez para proibir o ato.

“Nesse sentido, o réu tinha a obrigação de agir para impedir a prática delituosa, mas nada fez, antes, omitindo-se e, com isso, viabilizando a prática delituosa e, por certo, beneficiando-se dos rendimentos advindos da prática ilegal”, declara o juiz.

Em outubro de 2009, a Pará Alimentos Ltda foi autuada pelos fiscais do Ibama por estarem se beneficiando de produtos oriundos da pesca em desacordo com a licença outorgada pelo órgão ambiental. Na ocasião, os agentes encontraram na sede da empresa, o total de 1 tonelada de barbatana de tubarão prontas para serem vendidas. A empresa é reincidente. Em 2010, o estabelecimento foi autuado duas vezes, uma por comercializar as barbatanas de tubarão sem comprovante de origem válido e a outra, em decorrência da venda de 1400 quilos do produto.

A Pará Alimentos ainda pode recorrer da decisão.

Desde 2012, as normais de pesca exigem o desembarque de tubarões e raias com todas as nadadeiras naturalmente aderidas ao corpo, proibindo a prática do finning no país, que consiste na retirada da barbatana e a devolução ao mar do animal ainda vivo, porém mutilado e sem chances de sobrevivência.

O consumo de barbatana para sopas e outros pratos exóticos e o comércio da cartilagem são responsáveis pela morte de 100 milhões de tubarões no mundo todo. Das 88 espécies brasileiras, 38 estão na lista de ameaçados de extinção.

Saiba Mais

Processo nº 32914-67.2015.4.01.3900

Leia Também

Ministério da (Sobre)Pesca e do Sumiço das Estatísticas

Governo proíbe arrancar nadadeiras de raias e tubarões

Barbatanas polêmicas