Em votação apertada, Conama retira alterações no CNEA de pauta

Nesta terça-feira (10) o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) se reuniu pela primeira vez do ano. Um dos temas na pauta era deliberar sobre uma proposta do governo federal de alterações na resolução nº 292/2002, que estabelece o Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA). As mudanças, se aprovadas, tornarão mais burocrático e mais restrito o cadastro, que serve de base, inclusive, para participação no Conama, alertam 267 entidades que redigiram uma carta aberta contra a proposta. Por um triz, a pressão contrária foi o suficiente para barrar a votação sobre as alterações e, por 11 a 10, o tema foi retirado da pauta do dia. O Ibama se absteve do voto.

“A proposta reforça o CNEA como registro das entidades existentes no país, muito além de uma base para ingresso no CONAMA, o que, em contexto de crescente hostilidade do governo contra a sociedade civil agrava o temor de usos políticos antidemocráticos. Além disso, traz uma carga burocrática absolutamente excessiva, fazendo exigências complexas e altamente subjetivas para que as organizações possam se registrar, tais como: (i) declaração de corpo técnico com experiência em áreas específicas; (ii) comprovação, por atestado técnico, de experiência em pesquisas socioambientais; e (iii) necessidade anual de recadastramento”, destaca a carta aberta enviada ao presidente do Conama, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite. Em reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro, Joaquim não participou da plenária e foi representado pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Fernando Wandscheer.

Ainda que retirada da pauta desta terça-feira, a alteração da resolução nº 292/2002, o tema voltará a ser pautado na próxima reunião do Conama, a ser realizada no dia 1º de dezembro de 2021. 

Está em tramitação um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que avalia a constitucionalidade da atual composição e funcionamento do Conama – alterados por decreto presidencial de Bolsonaro, em maio de 2019. O processo foi interrompido em março deste ano, quando o pleito virtual já marcava 4 a 0 pela inconstitucionalidade das mudanças feitas no conselho, mas um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques paralisou o julgamento desde então. Na sexta-feira (06), seis organizações enviaram uma manifestação à ministra Rosa Weber, relatora do caso no Supremo, por uma medida cautelar de suspensão do decreto que reformulou o Conama, para evitar que a atual composição do colegiado possa pautar outras alterações consideradas como retrocessos.