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Congresso derruba portaria que suspendia defeso

Ministérios da Agricultura e Meio Ambiente liberaram pesca em época de reprodução dos peixes no intuito de  recadastrar pescadores e reduzir fraudes.

Daniele Bragança ·
22 de dezembro de 2015 · 6 anos atrás
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Senadores mantiveram decisão da Câmara e aprovaram decreto que derruba portaria que liberava pesca em época de reprodução de peixes. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.

O Congresso Nacional derrubou a portaria dos Ministérios da Agricultura e do Ministério do Meio Ambiente que liberava a pesca em época de reprodução dos peixes. O pretexto dessa portaria era passar a limpo o cadastro dos pescadores artesanais e evitar fraudes, já que as fraudes geram pagamentos espúrios do seguro-defeso, de um salário mínimo.

A portaria suspendeu o defeso do dia 9 de outubro até o dia 6 de fevereiro. E como os pescadores poderiam continuar trabalhando não receberiam o valor do seguro.

O decreto legislativo 238/2015 que derrubou a portaria foi proposto pelo deputado Silas Câmara (PSD/AM). Aprovado no plenário da Câmara no dia 05 de novembro, o projeto foi para o Senado, onde foi aprovado no começo de dezembro (09). Dois dias depois, o decreto foi publicado no Diário Oficial da União.

Para os parlamentares que cassaram a decisão dos Ministérios, a medida colocava em risco os próprios recursos pesqueiros, já que é o período de defeso que garante o recomposição da população das espécies pescadas.

“Eu não tenho problema que o governo federal faça o recadastramento dos pescadores e das pescadoras. Mas tenho tudo contra que se faça de forma atabalhoada, contra todos os princípios de entendimento e de conversa com um setor tão importante, como é o setor da pesca no Brasil”, afirmou o deputado Silas Câmara (PSD/AM) durante votação em plenário da Câmara do projeto de decreto legislativo, segundo a Agência Câmara.

Relator da proposta, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) disse que os pescadores estão capturando peixes em reprodução: “O que tem acontecido é que nas feiras e mercados da minha cidade, em Manaus, os peixes estão chegando ovados, comprometendo a biodiversidade e as safras dos anos seguintes”.

 

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  • Daniele Bragança

    É repórter especializada na cobertura de legislação e política ambiental. Formada em jornalismo pela Universidade do Estado d...

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