Até sexta-feira (05), ((o))eco publicará textos sobre as propostas ambientais dos candidatos à presidência da República. Neste artigo, analisamos o programa protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as declarações públicas sobre o tema de Marina Silva, candidata da Rede Sustentabilidade.
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Incentivos e criação de mecanismos para o Brasil zerar as emissões de carbono, aproveitando as mudanças para gerar empregos, aparecem ao longo de praticamente todo o programa de governo registrado por Marina Silva, candidata da coligação Rede-PV à presidência. E embora o texto fale de reconhecimento de territórios tradicionais de índios e quilombolas e criação de áreas protegidas de uso sustentável, não cita a intenção de criar Unidades de Conservação de Proteção Integral.
O texto reserva um parágrafo para tratar de bem-estar animal, destacando a necessidade de implementar políticas em acordo com a Declaração Universal do Direito dos Animais, da Unesco. Mas não trata da defesa da fauna silvestre ou de políticas mais diretas, voltadas para evitar a perda da diversidade. Há apenas uma citação aos biomas, o cerrado, em uma referência às paisagens naturais que vem perdendo espaço para o agronegócio.
Mas a candidata tem se manifestado de forma coerente com a ideia de unir propor atividades e programas de desenvolvimento, que levem em consideração os impactos provocados. Em vista a Manaus, onde todos os candidatos foram cobrados a assumir um compromisso com a pavimentação da BR-319, Marina foi a mais prudente. Lembrou que o licenciamento ainda está em andamento e é acompanhado por uma comissão criada pelo Ministério Público Federal. Para ela, a decisão sobre a obra precisa aguardar a conclusão dos trabalhos desta comissão.
A proposta dá um prazo limite para o brasil chegar ao desmatamento zero, o ano de 2030. Para combater a derrubada de florestas, prevê o pagamento de compensações pela manutenção de florestas que incluem populações tradicionais, além de ampliar o sistema de monitoramento. O programa destaca a importância econômica do segmento florestal. Dentro dos compromissos assumidos pelo Brasil está a recuperação de 12 milhões de hectares de florestas nativas até 2030.
A Rede Sustentabilidade promete transformar assentamentos rurais, por meio de políticas públicas como a reforma do Imposto Territorial Rural, em polos da transição ecológica. A garantia de consulta prévia a populações tradicionais também é um compromisso expresso no programa. Embora inclua a criação da áreas de proteção de uso sustentável, como Reservas Extrativistas, não cita Unidades de Conservação de Proteção Integral, que têm papel importante para a conservação e estudos científicos.
O texto trata também de ordenamento territorial e apoio aos estados para a implementação do Cadastra Ambiental Rural (CAR) e iniciativas para a implantação, sem prorrogações e atrasos, do Código Florestal. E fala na criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, para dar preço à redução das emissões, e em mecanismos tributários para reduzir emissões.
“No curto prazo, iremos aperfeiçoar a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), com um adicional mínimo simbólico segundo a intensidade de carbono”, afirma o programa. “No médio prazo, uma taxa de carbono deve ser incorporada ao sistema tributário nacional, no contexto de uma ampla reforma tributária.”
O programa de Marina fala em incentivo ao agronegócio, com investimento privado em infraestrutura, estabilidade de regras e negociações internacionais. Antes de parecer contraditório, no mesmo parágrafo fala da valorização da produção e comercialização sustentável, além de fortalecimento de mecanismos sanitários para valorizar os produtos do agropecuários.
Brasil na liderança do desenvolvimento sustentável
O programa da candidata Marina Silva apresenta os desafios trazidos pelas mudanças climáticas não como problemas, mas como uma oportunidade de desenvolvimento sustentável para o Brasil e destaca a importância de cumprir todos os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris. São previstas medidas de mitigação e adaptação estejam agregadas ao crescimento econômico, geração de empregos e distribuição de renda.
“Em nenhum outro país as condições naturais para uma transição justa para uma economia de carbono neutro são mais evidentes do que no Brasil”, afirma o programa da Rede Sustentabilidade. “Temos alta capacidade para gerar energia de fontes renováveis como biomassa, solar, eólica e hidrelétrica e detemos as maiores áreas de florestas entre os países tropicais, enorme biodiversidade e a segunda maior reserva hídrica do mundo.”
Um exemplo dessa integração é o programa “Sol para todos”, que vem sendo destacado pela candidata desde o início da campanha. A ideia é financiar painéis solares para população de baixa renda, para reduzir a conta de energia e permitir que as famílias vendam o excedente às distribuidoras.
De acordo com o site da candidata, o programa pretende investir R$ 50 bilhões de bancos estatais, iniciativa privada e Fundo Clima, para gerar 10 gigawatts de energia fotovoltaica até 2022. Para comparação, a capacidade prevista para a usina de Belo Monte, a maior totalmente brasileira, é de 11,2 gigawatts. O programa prevê a geração de até 2 milhões de empregos.
O programa fala em incentivo para melhoria da eficiência energética e definição de metas para a redução do consumo, que deve ser critério para remuneração das distribuidoras, em oposição ao modelo atual que “de forma contraditória à crescente necessidade de racionalização do uso e conservação de energia, têm retornos maiores quanto maior for o consumo”, conforme o que está escrito.
A importância das cidades para combater mudanças climáticas
Ações para tornar as cidades mais sustentáveis também estão previstas, como desenvolvimento de modais de transporte menos poluentes, geração de energia limpa, renovável e distribuída com eficiência. Veículos movidos a combustíveis fósseis seriam substituídos por elétricos ou movidos a biocombustíveis. Áreas verdes serão valorizadas.
Marina promete apoio aos municípios para elaboração dos Planos de Saneamento Básico e ampliação dos investimentos no setor, com melhor distribuição no território nacional para superar desigualdades. Fala também em melhorar o ambiente de negócios e incentivo às Parcerias Público Privadas.
Defende ainda a revisão do sistema de subsídios relacionados ao saneamento básico, para favorecer regiões mais carentes, modelos descentralizados que dispensem redes de coleta extensas e investimentos em inovação tecnológica. A intenção é “tornar (o sistema) mais eficientes e reduzir os custos, as emissões de gases de efeito estufa e o consumo de energia, nos sistemas de coleta e tratamento de esgoto”.
Devem ser adotadas também políticas para racionalizar o uso da água, com incentivo à economia, captação da água da chuva e reuso. Há previsão de recuperação de mananciais, com destaque para as nascente.
‘Essa é uma das mais significativas formas de prevenir as crises hídricas cada vez mais recorrentes no Brasil e que tantos impactos negativos geram sobre a qualidade de vida, agravando condições de fragilidade social e impondo desafios e riscos às atividades econômicas que dependem da água, seja na indústria, na agricultura, seja no setor de serviços”, defende o programa.
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