Brasil lidera (de novo) o número de assassinatos de ambientalistas

O ano de 2017 bateu o recorde com o maior número de assassinatos de ambientalistas no mundo, pelo menos 207 em 22 países. E o Brasil continua liderando o ranking de mortes, segundo o relatório da ONG britânica Global Witness divulgado nesta terça feira, 24 de julho. No mundo, a média foi de quatro assassinatos por semana. O Brasil responde por 57 das mortes violentas contra ambientalistas, destacou o informe “A que preço?”.

Segundo Ben Leather, um dos autores do estudo, este foi o pior ano da série histórica, sendo a América Latina a região com a maior proporção dos casos, 60%.

“Não há dúvidas que os defensores da terra e do meio ambiente [da América Latina] têm enfrentado altos níveis de risco no continente”, disse a ((o)eco.

Na região, depois do Brasil vem a Colômbia, com o registro de 24 homicídios; México, 15; Peru, 8;  Honduras, 5; e por último Nicarágua que, apesar de ter tido 4 casos, concentra um alto número de casos per capita.

Desde 2002, quando a organização lançou seu primeiro relatório, o Brasil tem liderado o ranking. A maioria dos casos está concentrada na Amazônia. Em números absolutos, a ONG informa que o Brasil tornou-se o país mais perigoso para atuar como um defensor da terra e do meio ambiente. Desde 2002, a média foi de 40 assassinatos por ano, entre líderes indígenas, ativistas comunitários e ambientalistas.

“Infelizmente, o Brasil sempre esteve no topo da lista. Se olharmos para as estatísticas per capita, o país está geralmente entre os cinco primeiros. Não há dúvida de que o Brasil é um dos países mais perigosos do mundo para defender o meio ambiente, a terra e especialmente a região amazônica”, afirmou.

Subnotificação

Perguntado sobre a metodologia utilizada, Leather explicou que a dificuldade em obter dados e registros dos casos prejudica na hora de tentar realizar um levantamento preciso. Segundo ele, os números são provavelmente muito maiores que os registrados pela ONG.

“As nossas estatísticas representam apenas a ponta do iceberg. Há, certamente, mais defensores sendo mortos do que somos capazes de documentar. Muitas vezes não são feitos os registros e as pessoas preferem não denunciar pelos riscos que enfrentam. Confiamos que os casos que documentamos são rigorosamente verificados pelos nossos parceiros locais”, destacou Leather.

A Global Witness tem como parceiros no Brasil a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conectas Direitos Humanos, Terra de Direitos e Justiça Global.

Segundo Leather, o assassinato de ambientalistas é uma prática notória para silenciar os defensores. Muitos vivem sob o temor de ameaças de morte, prisões, intimidação, ataques físicos e são de ações judiciais.

Agronegócio: o mais sangrento

O fato novo neste relatório, disse Leather, foi que o agronegócio ultrapassou a mineração como o setor mais associado aos ataques. Pela primeira vez, o “agronegócio foi a indústria mais sangrenta”, denunciou o estudo, com pelo menos 46 assassinatos no mundo ligados ao setor, comparado com 23 registrado no último ano. Os homicídios ligados à mineração aumentaram de 33 para 40 em relação ao ano passado, e as mortes associadas à exploração madeireira se mantiveram constantes, com 23 casos.

O aumento da violência que envolve o setor do agronegócio, especialmente no Brasil, se deve ao “poderoso lobby” que utiliza seu poder político para aprovar ou mudar leis e enfraquecer a legislação existente, informou o estudo.

“Vemos um aumento gradual da violência e ameaças contra defensores quando estes se opõem a projetos de agricultura em grande escala. E, no Brasil, o que ocorre é emblemático, pondo em rota de colisão o lobby e as comunidades locais que não querem que suas terras sejam engolidas pela agricultura de grande porte. Esta tem sido a tendência no Brasil, o que só aumenta os conflitos com as comunidades que querem defender seus direitos”, argumentou o ativista.

A Global Witness dedicou um capítulo inteiro ao Brasil sob o título de “Fazendo uma situação ruim ficar pior”. A ONG critica a atuação da bancada ruralista no Congresso Nacional e seus laços com o presidente Michel Temer. Ao invés de tomar medidas para reprimir os ataques, os poderes legislativo e executivo têm atuado de forma a “enfraquecer as leis e instituições destinadas a proteger os direitos à terra e povos indígenas”, alertou o informe. Ao mesmo tempo que, ambos têm “facilitado as grandes empresas a acelerar sua exploração de ecossistemas frágeis”.

“No papel, o Brasil tem muitas políticas e instituições que poderiam resolver o problema e ajudar a proteger os direitos das comunidades locais. O que nos preocupa é que sob o atual governo, as políticas e instituições têm sido enfraquecidas. Talvez esta tenha sido uma das razões para o recorde nos números de assassinatos em 2017”, avaliou Leather.

Queda no orçamento

A diminuição orçamentária das instituições acontece em meio ao cenário de ajustes fiscais do governo federal para equilibrar as contas públicas.

Em 2017, o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), responsável pela titulação de terras quilombolas e distribuição de assentamentos agrários no país, teve seu orçamento reduzido em 30%. Desde 2000, seu orçamento apresentou uma queda de 94%, segundo a Comissão Pró-Índio. Para 2017, o órgão dispôs de apenas R$ 4 milhões para encaminhar mais de 1.600 processos de titulação. Em 2010, eram R$ 64 milhões.

Já a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) reduziu pela metade e foi forçada a fechar alguns escritórios regionais. Em 2016, o seu orçamento foi o menor em quatro anos, R$ 533,7 milhões. Em 2017, o valor foi um pouco maior, de R$ 547,9 milhões, mas, com a correção da inflação, houve uma queda de mais 2% em relação ao ano anterior.

A política indigenista deve enfrentar “severas dificuldades políticas e operacionais” em 2018, anunciou o INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos) em nota no início do ano. O orçamento autorizado para o órgão em 2018 é de R$ 596,90 milhões. Contudo, esse ganho não é capaz de recompor a capacidade orçamentária da Funai, que segue como uma das mais baixas dos últimos dez anos.

Entre as recomendações da Global Witness, o relatório defende que o orçamento e a capacidade institucional tanto do INCRA quanto da FUNAI sejam restabelecidas; ademais de priorizar o programa de proteção aos defensores dos direitos humanos e garantir a sua efetividade em todo o país.

Por último, a ONG recomenda que os crimes contra defensores ambientais sejam “federalizados”, isto é, deixem de ser investigados no âmbito local e sejam transferidos para as mãos de promotores federais quem, segundo a ONG, poderão garantir mais “imparcialidade, criar um ambiente mais seguro para as testemunhas e reduzir a impunidade”.

O informe da Global Witness também mencionou o trabalho da CPT, que atua desde 1975, documentando os casos de violência contra defensores da terra, do meio ambiente e de trabalhadores rurais. Em junho deste ano, a CPT lançou seus dados de 2017 e também registrou o crescente número de mortes em conflitos no campo dos últimos 14 anos, com 71 casos. Os dados já davam conta de que as tentativas de assassinatos subiram mais de 60% e ameaças de morte 10% em relação ao ano anterior.

 

 

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