Baía de Guanabara: passivo ambiental de Gramacho acirra conflitos com pescadores

Baía de Guanabara: passivo ambiental de Gramacho acirra conflitos com pescadores

Elizabeth Oliveira
terça-feira, 4 junho 2019 11:41
Sede do Atero de Gramacho. Foto: Elizabeth Oliveira.

Pescadores artesanais de Duque de Caxias consideram que o antigo aterro sanitário de Jardim Gramacho, fechado em 2012, após 34 anos de atividade, tem sido o responsável pelo desaparecimento de peixes e caranguejos da área onde atuam. Lideranças afirmam que vazamentos de chorume frequentes estariam afetando os manguezais da Baía de Guanabara e, consequentemente, causando uma grave crise socioeconômica local.

A empresa Gás Verde, que produz biogás a partir do lixo acumulado por três décadas e responsável pela recuperação da área do aterro de Gramacho, nega as denúncias e sustenta que tem cumprido os requisitos de gestão ambiental, nos prazos acordados. No entanto, o Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea) informou que a licença ambiental da concessionária está suspensa por não cumprimento de compromissos previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o órgão em 2017.

“Pelo TAC, a empresa se comprometeu a investir R$ 9 milhões em ações divididas em emergenciais, estudos ambientais de investigação da qualidade do solo e da água subterrânea, estudos geotécnicos e intervenções operacionais, dentre elas, a execução de melhorias na Estação de Tratamento de Chorume”, informou o Inea por intermédio de sua assessoria de imprensa.

O Inea informou também que já multou a empresa Gás Verde por vazamento de chorume, anteriormente, embora recentemente não tenha sido constatado esse tipo de problema na Baía de Guanabara. Como o TAC ainda tem validade, o órgão ambiental ressalta que diversas ações serão executadas, com enfoque “na melhoria da qualidade ambiental da área impactada, onde a empresa busca sanar os problemas causados e propor atividades que evitem um novo vazamento.”

Contrato de compra de biogás foi rescindido pela Petrobras

Em 22 de maio do ano passado, durante uma vistoria realizada no antigo aterro de Gramacho pelo Ministério Público Federal (MPF) e por representantes de instituições estaduais e municipais, gestores da Gás Verde explicaram como vinha sendo desenvolvido o processo de tratamento de chorume e negaram que estivesse ocorrendo vazamento para a Baía de Guanabara, conforme os pescadores de Duque de Caxias vinham denunciando.

Aterro. Foto: Elizabeth Oliveira.

Naquele dia, porém, os gestores da empresa admitiram para os visitantes que estavam ocorrendo dificuldades na produção porque a vazão do biogás estaria aquém do previsto no planejamento da usina. Ambientalistas presentes demonstraram preocupação com as informações prestadas temendo que eventuais dificuldades financeiras do empreendimento pudessem comprometer as ações de recuperação ambiental da área do antigo aterro.

Diante das novas denúncias dos pescadores, ((o))eco solicitou informações à Petrobras sobre as condições de fornecimento de biogás da Gás Verde para a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), quando foi esclarecido que o contrato foi rescindido em março do ano passado, ou seja, antes da vistoria do MPF.

“O fornecimento do biogás oriundo do Aterro de Gramacho foi paralisado em 14 de agosto de 2017 devido à troca da planta de produção pela Gás Verde. Em março de 2018, a Petrobras rescindiu o contrato de compra de biogás em virtude da interrupção no fornecimento, por parte da Gás Verde, por mais de 180 dias”, esclareceu a companhia, por intermédio de sua assessoria de imprensa.

Mesmo tendo sido indagada sobre a rescisão do contrato confirmada pela Petrobras, a Gás Verde não respondeu sobre essa questão. Em nota, a concessionária reafirmou que presta contas ao órgão ambiental sobre as ações de recuperação ambiental, que “monitora continuamente todo o entorno do aterro de Gramacho (incluindo os rios Sarapuí Iguaçu e a Baía de Guanabara) e que não houve vazamento de chorume no período citado”. Ainda segundo informado, já foram recuperados mais de 90% da área de manguezal e que “se houvesse vazamento de chorume, haveria indícios de queima da vegetação, o que não ocorre”.

Já o Inea informou que, além das ações de monitoramento para garantir a estabilidade ambiental da área do antigo aterro de Gramacho, são realizadas operações de fiscalização para evitar que a Baía de Guanabara seja impactada por despejos clandestinos de lixo no seu entorno. No entanto, o órgão ambiental alerta que, denúncias sobre esses e outros problemas ambientais podem ser encaminhadas à ouvidoria pelo telefone 2332-4604.

Ações judiciais têm tido desdobramentos

Ação Civil Pública movida pelo MPF. Imagem: Reprodução.

Como parte do processo de mobilização dos pescadores e de organizações ambientalistas junto ao Ministério Público Federal, uma decisão judicial decorrente de ação civil pública determinou em maio de 2018 que fossem ampliados os pontos de monitoramento de chorume do antigo aterro de Gramacho. Segundo o ambientalista Sérgio Ricardo de Lima, coordenador do Movimento Baía Viva, um laudo do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) já havia identificado alguns problemas nesse processo. “A coleta de material para análises ocorria durante a maré cheia. Dessa forma, os contaminantes eram mais facilmente diluídos, causando a falsa impressão de que não havia vazamento de chorume para o ambiente”, afirma.

Lima conta que tem acompanhado com preocupação as questões envolvendo o passivo ambiental do antigo aterro de Gramacho. Temendo que sejam ampliados os riscos de degradação ambiental e, consequentemente, que as condições de sobrevivência dos pescadores artesanais estejam ainda mais ameaçadas, ele próprio já ingressou com representações tanto no MPF como no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, solicitando providências sobre as denúncias de vazamento de chorume.

As demandas dos pescadores e ambientalistas geraram outra ação civil pública e, em janeiro deste ano, o MPF solicitou à Justiça a anulação do TAC assinado entre a Gás Verde e o Inea. Foi alegado que, os pescadores artesanais de Duque de Caxias não foram consultados, previamente, para a negociação de compensação pelos impactos causados ao ambiente onde vivem e de onde retiram os recursos naturais dos quais dependem para sobreviver. Esse tipo de escuta, envolvendo populações tradicionais, sobre atividades potencialmente impactantes que afetam suas vidas está previsto na Convenção OIT 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. Antes de ingressar com a ação judicial, o MPF havia recomendado ao Inea que tornasse nulo o TAC, com base nessa referência, embora o órgão ambiental tenha discordado dos argumentos apresentados.

Vistoria realizada no mangue afetado pro Gramacho. Foto: Tarcísio Feitosa/Movimento Baía Viva.

Para o procurador da República, Julio José Araújo Junior, autor da ação civil pública, os pescadores artesanais de Duque de Caxias têm um vínculo cultural com o lugar onde vivem e com o ambiente do qual dependem. Embora a 2ª Vara Federal de Duque de Caxias tenha indeferido a sua solicitação, em entrevista ao ((o))eco, ele havia informado que ainda havia prazo e que recorreria da decisão, o que ocorreu na semana passada sob a alegação de que devem ser considerados nas formas de compensação não somente os problemas ambientais, mas as consequências sociais da degradação causada pelo antigo aterro.

“Os pescadores têm grande conhecimento sobre as dinâmicas dos ecossistemas onde atuam e suas principais transformações. Essa experiência pode contribuir para o processo de recuperação ambiental”, afirma. O procurador defende a inserção deles no diálogo envolvendo órgãos públicos, pesquisadores e outros segmentos sociais interessados no debate sobre o passivo ambiental do aterro de Gramacho.

Vistorias têm aproximado os envolvidos na controvérsia

No último mês de abril, o procurador da República percorreu de barco o entorno do antigo aterro de Gramacho, a convite da Colônia de Pescadores de Duque de Caxias e do Movimento Baía Viva para observar de perto alguns problemas percebidos no cotidiano das atividades pesqueiras. Esse conflito gerou um inquérito, em 2013, cujo objetivo é apurar “lesão a direitos coletivos dos pescadores de Duque de Caxias por omissão do poder público e pela inviabilização de suas atividades para sua subsistência em razão da poluição da Baía de Guanabara”.

Diante da complexidade envolvida, Araújo tem buscado aprofundar informações sobre o caso e solicitar esclarecimentos, quando necessário. Por outro lado, quando participou da vistoria da área do antigo aterro, em maio do ano passado, o procurador já tinha afirmado que tem tentado ampliar as oportunidades de diálogo entre vários segmentos sociais interessados nessa controvérsia.

Gilciney, presidente da colônia dos pescadores de Duque de Caxias, e o procurador do MPF em vistoria em 2018. Foto: Tarcísio Feitosa/Movimento Baía Viva.

Ainda durante a vistoria, os gestores da concessionária informaram que o antigo aterro gerava 830 metros cúbicos de chorume por dia, volume que asseguraram ser totalmente tratado. Mas na ocasião, eles foram confrontados por algumas lideranças comunitárias, incluindo o presidente da Colônia de Pesca de Duque de Caxias, Gilciney Lopes, que guiava os visitantes pelas áreas de manguezais do entorno. Com um balde na mão, o pescador coletava água de odor forte e coloração avermelhada que, segundo afirmava, vinha sendo contaminada pelo chorume.

Assim como os seus técnicos já tinham justificado na vistoria realizada há mais de um ano, a Gás Verde reafirmou nas suas respostas aos questionamentos de ((o))eco que o problema está relacionado ao assoreamento do Rio Sarapuí, que já não comporta um volume extra de água durante a maré cheia ou quando chove forte. Como se trata de uma região de manguezal, onde há muita matéria orgânica, a empresa argumenta que “a água transbordada fica com aspecto escuro.” Por outro lado, durante a maré baixa, parte desse volume retorna ao rio, “aparentando ser chorume”.

Até o ano passado, a Gás Verde informava em seu site uma capacidade anual de processamento de 70 milhões de metros cúbicos de biogás, volume que seria suficiente para suprir o consumo residencial e comercial da cidade do Rio de Janeiro. Atualmente não há dados sobre a capacidade produtiva do empreendimento que recebeu investimentos de R$ 240 milhões para funcionar como exemplo de inovação em geração energética limpa.

 

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