Temer assina decreto que dá desconto de até 60% em multas ambientais

Temer assina decreto que dá desconto de até 60% em multas ambientais

Daniele Bragança
domingo, 22 outubro 2017 23:58
Temer assinou decreto em evento no Pantanal. Foto: Gilberto Soares/MMA.
Temer assinou decreto em evento no Pantanal. Foto: Gilberto Soares/MMA.

Quem cometeu infração ambiental e foi autuado poderá optar por converter a multa em serviços de recuperação e preservação ambientais, o que significa que o infrator se compromete a reparar o dano causado. No sábado (21), o presidente Michel Temer assinou o decreto que prevê descontos de até 60% para o infrator que optar pela novidade. Atualmente, apenas 5% das multas ambientais são efetivamente pagas.

A medida já estava sendo estudada pela área ambiental do governo desde o começo do ano e foi anunciada em agosto, mas não chegou a ser oficializada. A publicação do decreto, agora, está sendo vista como um afago à bancada ruralista, que votará nesta quarta-feira (25) a segunda denúncia contra Temer na Câmara. O governo precisa de pelo menos 172 votos para barrar a denúncia e a bancada ruralista conta com mais de 200 deputados.

Multas viram pó

“Hoje, a união arrecada apenas 5% das multas aplicadas. E quem paga são os pequenos infratores, enquanto muitos dos grandes recorrem à judicialização para evitar o pagamento”, discursou Sarney Filho, exonerado na sexta da pasta do Ministério do Meio Ambiente para voltar para a Câmara e votar a favor de Temer.

A judicialização compensa para os médios e grandes infratores, que muitas vezes sequer chegam a pagar as multas emitidas pelos órgãos ambientais. A alternativa para evitar isso é a conversão, mas havia um vácuo legislativo que inviabilizou sua aplicação.

Conversão

As conversões funcionarão de duas maneiras. De forma direta, o infrator opta por implementar algum projeto de preservação e terá o desconto de até 35%. Na conversão indireta o desconto será de até 60% e o dinheiro será aplicado em projetos de recuperação ambiental escolhidos por um comitê nacional. O comitê terá participação de públicos e da sociedade civil e definirá as áreas e temas prioritários à recuperação ambiental a serem atendidas a partir dos serviços ambientais incluídos na conversão. Segundo o decreto, as áreas degradadas a serem recuperadas deverão estar cadastradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Os serviços ambientais admitidos no programa de conversão de multas incluem recuperação de áreas degradadas, processos ecológicos essenciais, vegetação nativa para proteção e áreas de recarga de aquíferos, proteção e manejo de espécies da flora nativa e da fauna silvestre, monitoramento da qualidade do meio ambiente e desenvolvimento de indicadores ambientais, mitigação ou adaptação às mudanças do clima. Esses programas serão selecionados por edital.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a primeira destinação dos recursos da conversão de multas será voltada à revitalização de nascentes nas microbacias hidrográficas que alimentam o Rio São Francisco.

Segundo cálculos do Ibama, há R$ 4,6 bilhões de multas passíveis de conversão que poderão ser convertidos. Um dos grandes interessados e que já firmou interesse em participar da conversão é a Petrobras, que deve cerca de 1 bilhão em multas. A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) também assinou protocolo de intenção para conversão de seus passivos.

 

Leia Também

Falha na legislação impede conversão de multas em serviços ambientais

O caos fundiário e a proteção ambiental

LC 140 – Ninguém protestou contra a lei que amarrou o Ibama

 

 

 

 

15 comentários em “Temer assina decreto que dá desconto de até 60% em multas ambientais”

  1. Colocar a Receita Federal para cuidar das cobranças e expropriar as propriedades de quem não paga parece difícil demais nesse governo onde 200 ruralistas mandam em 200 milhões de brasileiros

  2. Sou totalmente a favor. Essas multas ficariam entupidas pra sempre no Judiciário porco que temos… quem faz esse mimimi todo contra ou é petralha ou é ignorante da situação de fato, ou ambos, o que costuma ser muito comum…

    • E já havia previsão de desconto antes, mudaram foi a porcentagem. Melhor coisa pra mamãe-natureza mesmo é a conversão em esforços de reparação de dano ambiental, melhor que jogar a grana no caixa-único da União

  3. Gente, acho que tá havendo uma confusão nessa reportagem, me parece que o infrator vai poder converter até 60% do valor da multa em serviços de recuperação!!! E o restante terá que pagar mesmo!!! O que é muito bom, pois senão ia pra tal Conta Única da União, e de lá, em retorno pra o meio ambiente não volta nada!
    E a conversão não pode ser recuperando o próprio dano, claro, ainda bem que pensaram nisso, pois já seria obrigação mesmo reparar o próprio dano!!!

  4. Evitar judicialização de multas é uma prerrogativa que tem simpatia até de instâncias do MP. De fato há uma realidade que precipita delongas intermináveis na forma de recursos em cima de recursos de parte de infratores. Sinalizar com a arrecadação real de recursos já, mesmo que em menor monta (um rebate no valor original), pode até ser uma estratégia interessante. O que falta esclarecer, no entanto, é o destino desses supostos recursos a serem arrecadados em curto prazo. Sem uma orientação estratégica consistente, há enormes riscos de que projetos não prioritários sejam elegidos preferencialmente (quem escolhe, como e porquê?) àqueles que deveriam ser atendidos de forma emergencial. Como o foco deve ser a conservação da biodiversidade e o tema muitas vezes suscita amplos desvios de percepção em relação ao que realmente precisa ser feito, há necessidade de uma intervenção de instâncias controladoras (incluindo o próprio MP) para dar transparência e crivo técnico ao que venha a ser a direção desses supostos recursos. Um aporte no orçamento de instâncias como o ICMBio, que padece de uma carestia crônica de suporte político, estrutural e financeiro é algo de extrema necessidade. Mas se houverem recursos à mão, o seu destino adequado será o grande desafio a ser enfrentado.

Deixe um comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.