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Temer assina decreto que dá desconto de até 60% em multas ambientais

Objetivo é fazer com que dinheiro seja aplicado em recuperação ambiental. Atualmente, apenas 5% das multas ambientais são efetivamente pagas

Daniele Bragança ·
22 de outubro de 2017 · 4 anos atrás
Temer assinou decreto em evento no Pantanal. Foto: Gilberto Soares/MMA.
Temer assinou decreto em evento no Pantanal. Foto: Gilberto Soares/MMA.

Quem cometeu infração ambiental e foi autuado poderá optar por converter a multa em serviços de recuperação e preservação ambientais, o que significa que o infrator se compromete a reparar o dano causado. No sábado (21), o presidente Michel Temer assinou o decreto que prevê descontos de até 60% para o infrator que optar pela novidade. Atualmente, apenas 5% das multas ambientais são efetivamente pagas.

A medida já estava sendo estudada pela área ambiental do governo desde o começo do ano e foi anunciada em agosto, mas não chegou a ser oficializada. A publicação do decreto, agora, está sendo vista como um afago à bancada ruralista, que votará nesta quarta-feira (25) a segunda denúncia contra Temer na Câmara. O governo precisa de pelo menos 172 votos para barrar a denúncia e a bancada ruralista conta com mais de 200 deputados.

Multas viram pó

“Hoje, a união arrecada apenas 5% das multas aplicadas. E quem paga são os pequenos infratores, enquanto muitos dos grandes recorrem à judicialização para evitar o pagamento”, discursou Sarney Filho, exonerado na sexta da pasta do Ministério do Meio Ambiente para voltar para a Câmara e votar a favor de Temer.

A judicialização compensa para os médios e grandes infratores, que muitas vezes sequer chegam a pagar as multas emitidas pelos órgãos ambientais. A alternativa para evitar isso é a conversão, mas havia um vácuo legislativo que inviabilizou sua aplicação.

Conversão

As conversões funcionarão de duas maneiras. De forma direta, o infrator opta por implementar algum projeto de preservação e terá o desconto de até 35%. Na conversão indireta o desconto será de até 60% e o dinheiro será aplicado em projetos de recuperação ambiental escolhidos por um comitê nacional. O comitê terá participação de públicos e da sociedade civil e definirá as áreas e temas prioritários à recuperação ambiental a serem atendidas a partir dos serviços ambientais incluídos na conversão. Segundo o decreto, as áreas degradadas a serem recuperadas deverão estar cadastradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Os serviços ambientais admitidos no programa de conversão de multas incluem recuperação de áreas degradadas, processos ecológicos essenciais, vegetação nativa para proteção e áreas de recarga de aquíferos, proteção e manejo de espécies da flora nativa e da fauna silvestre, monitoramento da qualidade do meio ambiente e desenvolvimento de indicadores ambientais, mitigação ou adaptação às mudanças do clima. Esses programas serão selecionados por edital.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a primeira destinação dos recursos da conversão de multas será voltada à revitalização de nascentes nas microbacias hidrográficas que alimentam o Rio São Francisco.

Segundo cálculos do Ibama, há R$ 4,6 bilhões de multas passíveis de conversão que poderão ser convertidos. Um dos grandes interessados e que já firmou interesse em participar da conversão é a Petrobras, que deve cerca de 1 bilhão em multas. A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) também assinou protocolo de intenção para conversão de seus passivos.

 

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  • Daniele Bragança

    É repórter especializada na cobertura de legislação e política ambiental. Formada em jornalismo pela Universidade do Estado d...

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Comentários 15

  1. clovis borges diz:

    Evitar judicialização de multas é uma prerrogativa que tem simpatia até de instâncias do MP. De fato há uma realidade que precipita delongas intermináveis na forma de recursos em cima de recursos de parte de infratores. Sinalizar com a arrecadação real de recursos já, mesmo que em menor monta (um rebate no valor original), pode até ser uma estratégia interessante. O que falta esclarecer, no entanto, é o destino desses supostos recursos a serem arrecadados em curto prazo. Sem uma orientação estratégica consistente, há enormes riscos de que projetos não prioritários sejam elegidos preferencialmente (quem escolhe, como e porquê?) àqueles que deveriam ser atendidos de forma emergencial. Como o foco deve ser a conservação da biodiversidade e o tema muitas vezes suscita amplos desvios de percepção em relação ao que realmente precisa ser feito, há necessidade de uma intervenção de instâncias controladoras (incluindo o próprio MP) para dar transparência e crivo técnico ao que venha a ser a direção desses supostos recursos. Um aporte no orçamento de instâncias como o ICMBio, que padece de uma carestia crônica de suporte político, estrutural e financeiro é algo de extrema necessidade. Mas se houverem recursos à mão, o seu destino adequado será o grande desafio a ser enfrentado.


  2. Andreia diz:

    Gente, acho que tá havendo uma confusão nessa reportagem, me parece que o infrator vai poder converter até 60% do valor da multa em serviços de recuperação!!! E o restante terá que pagar mesmo!!! O que é muito bom, pois senão ia pra tal Conta Única da União, e de lá, em retorno pra o meio ambiente não volta nada!
    E a conversão não pode ser recuperando o próprio dano, claro, ainda bem que pensaram nisso, pois já seria obrigação mesmo reparar o próprio dano!!!


  3. daniel diz:

    Acho que esquecemos da mineradora Samarco, que é controlada pela Vale e pela BHP Billiton. Que Bela maneira de dá o calote.


  4. paulo diz:

    Acompanhar. Pedimos que o Truda acompanhe de "perto" e nos informe os resultados.


  5. José Truda diz:

    Sou totalmente a favor. Essas multas ficariam entupidas pra sempre no Judiciário porco que temos… quem faz esse mimimi todo contra ou é petralha ou é ignorante da situação de fato, ou ambos, o que costuma ser muito comum…


    1. Absalão diz:

      E já havia previsão de desconto antes, mudaram foi a porcentagem. Melhor coisa pra mamãe-natureza mesmo é a conversão em esforços de reparação de dano ambiental, melhor que jogar a grana no caixa-único da União


  6. Vaca atolada diz:

    É a incompetência travestida em política pública sem vergonha e oportunista, fala sério, o fundo do poço está próximo, salve-se quem puder !


  7. diego diz:

    Belo exemplo de cidadão de bem esse capiroto chamado Michel Temer


  8. Jallim Rhabei diz:

  9. Fabio diz:

    Colocar a Receita Federal para cuidar das cobranças e expropriar as propriedades de quem não paga parece difícil demais nesse governo onde 200 ruralistas mandam em 200 milhões de brasileiros


  10. PAndre diz:

    Kkkkkkkkk, a "bancada" dos altos escalões ambientais do gov federal é só sorrisos, que alegria Brasil, vamos sorrir também não paga nada…Kkkkkkkk


    1. Vaca atolada diz:

      Enquanto isso falta tudo nas UCs federais, recursos humanos, materiais, financeiros e por aí vai. Ah, com exceção daquela meia dúzia de Parques Nacionais que são a vitrine jurássica de sempre: Foz, Tijuca, Serra dos Órgãos, etc. Até quando ???


      1. Mendes diz:

        E o Presidento do ChicoBio rindo na foto…


        1. #fanfarrão diz:

  11. Sousa Santos diz:

    Adivinha quando é que esses criminosos irão recuperar o dano que eles fizeram ???
    NUNCA.