Servidores da Bahia entram com ação contra “Secretária-Diretora” do Meio Ambiente no estado

A Associação Pré-Sindical dos Servidores do Meio Ambiente (ASCRA) entrou com um mandado de segurança contra a diretora geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídrico da Bahia (Inema), Márcia Telles de Araújo, que há quatro meses desempenha também os encargos de secretária de Meio Ambiente do Estado (Sema-BA) – que é quem comanda o próprio trabalho do Inema. O mandado de segurança foi protocolado junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, que negou medida liminar para exoneração imediata de um dentre os cargos acumulados por Márcia Telles, e solicitou manifestação do Estado para prosseguir o julgamento. Os servidores alertam que a dupla posição de chefia promove a “acumulação dos mais altos cargos da política ambiental e de recursos hídricos por um único agente” e a centralização da gestão, em uma flagrante violação das normas constitucionais.

“Ora, como a Secretária-Diretora poderá exercer ao mesmo tempo essa dupla atribuição que se exige por força de lei? Como poderá a mesma supervisionar a si própria? Como será feito o controle de legalidade nessas condições de poder imperial?”, questiona a associação dos servidores no mandado de segurança.

De acordo com a medida judicial movida pela Ascra, “ao estabelecer poder hierárquico na relação de controle da administração indireta, o governador do Estado da Bahia viola a autonomia administrativa da autarquia estadual e compromete a eficiência da estrutura administrativa descentralizada dos serviços públicos prestados pelos Substituídos, bem como vulnera a proteção ambiental no estado” e vai contra a própria lei de criação do Inema e seu regimento interno, assim como da própria organização administrativa brasileira e seus princípios.

Márcia Telles está a frente do Inema, responsável pela gestão das unidades de conservação estaduais, desde 2012. E, em maio deste ano, assumiu de forma acumulativa a chefia da Secretaria de Meio Ambiente. Na época, organizações, coletivos e ativistas socioambientais, junto com pesquisadores, se manifestaram contra a decisão em carta aberta enviada ao governador da Bahia, Rui Costa (PT). Os signatários do texto reforçaram ainda a importância de que fosse indicado um nome reconhecido pelo segmento socioambiental para chefia da secretaria.

Mais de quatro meses depois, Márcia segue nas duas chefias, da Sema-BA e do Inema. “Por ocasião do ato impugnado, entenderam a nomeação como uma espécie de situação transitória, uma interinidade. Acontece que se passaram meses e o que se viu decorrer do ato foi o fluxo de exonerações e nomeações nos cargos comissionados de SEMA e INEMA, conformando um grupo gestor sob comando único centralizado para planejar, formular as políticas, supostamente supervisionar e, ao mesmo tempo, executar as mesmas políticas. A “Secretária-Diretora” tem se cercado de pessoas de confiança na Secretaria e no INEMA, constituído um corpo técnico que se confunde em suas competências. A sequências de atos administrativos demonstram a definitividade da nomeação ilegal que, de fato, pretende instaurar um único grupo, a ponto de o Governador também nomear, a título de exemplo, a Srª Daniella Teixeira, Diretora Administrativa e Financeira do INEMA para responder, cumulativamente, pelo cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente”, aponta a ação da Ascra, que questiona ainda a validade dos atos assinados por Márcia Telles enquanto “Secretária-Diretora”.

((o))eco entrou em contato por e-mail com a assessoria de comunicação da Sema-BA, do Inema e com a própria Márcia Telles em busca de um pronunciamento sobre os envolvidos no processo, mas não obteve nenhum retorno até a publicação desta matéria.