Ricardo Salles foi condenado por fraude em plano de manejo

Ricardo Salles foi condenado por fraude em plano de manejo

Sabrina Rodrigues
quinta-feira, 20 dezembro 2018 22:51
Segundo decisão do juiz Fausto Seabra do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Salles teria favorecido empresas ao alterar plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê (APAVRT), quando era secretário da pasta, em 2016. Foto: Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo/Sistema Ambiental Paulista.

Há exatamente dez dias após ter seu nome indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para assumir o ministério do Meio Ambiente, o advogado Ricardo de Aquino Salles foi condenado, no fim da tarde de quarta-feira (19), por improbidade administrativa. A sentença foi dada pelo pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. A decisão tramita em 1ª instância e cabe recurso.

Em 2017, o Ministério Público denunciou Ricardo Salles por improbidade administrativa. Segundo o MP, Salles favoreceu empresas de mineração e filiadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ao alterar mapas de zoneamento do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê (APAVRT) quando era secretário de Meio Ambiente de São Paulo.

O juiz concordou com o processo e condenou Ricardo Salles à suspensão dos direitos políticos por três anos e o pagamento de multa no valor de 200 mil reais. Além disso, Ricardo Salles está proibido de ser contratado pelo Poder Público.

Interferência no processo

A Justiça atendeu também a acusação do MP de que Ricardo Salles teria interceptado o processo da APA do Rio Tietê, que deveria ter seguido diretamente para o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Na ação, o MP afirma ainda que “enquanto o Ministério Público colhia depoimentos nos inquéritos civis, o secretário Ricardo de Aquino Salles instaurou uma sindicância, presidida pelo secretário adjunto, que tinha por escopo perseguir os servidores públicos que prestaram depoimentos ao MP”, declara o Ministério Público no processo.

No inquérito, o Ministério Público (MP-SP) apurou as seguintes ilegalidades: a) modificação de mapas elaborados pela Universidade de São Paulo; b) alteração da minuta do decreto do plano de manejo; c) perseguição aos funcionários da Fundação Florestal.

Anulação do plano de manejo

Ainda na sentença, o juiz Fausto Seabra determinou que o processo relativo ao plano de manejo seja anulado a partir de 17 de fevereiro de 2016. “A anulação do processo SMA 7.324/2013 a partir de 17 de fevereiro de 2016 é de rigor, uma vez que os vícios ocorridos desde que o feito passou a tramitar exclusiva e irregularmente no gabinete do secretário comprometem os atos posteriores e, assim, as máculas não se convalidaram com a deliberação do plenário do CONSEMA”, determina o juiz na sentença.

A Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê (APAVRT) foi criada em 1998 com o objetivo de proteger a várzeas do rio Tietê. A unidade de conservação, que possui a categoria mais permissivas dentro do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, abrange 12 municípios da região metropolitana de São Paulo. Permite casas e alguns estabelecimentos, mas não todo tipo de uso.

Futuro ministro do Meio Ambiente se defende

Em entrevista concedida à jornalista Ana Carolina Amaral do blog Ambiência da Folha de São Paulo, Ricardo Salles reconhece que interferiu no processo e se defende: “Não foi imputado a mim nenhuma conduta séria; eu interferi em um processo que não deveria”, se defende o ex-secretário em entrevista ao blog. E continua: “Estou lendo aqui e o juiz destacou que não houve dano ao ambiente, nem ao Poder Público, e nem enriquecimento da minha parte, por isso a pena foi mínima”, declara Salles à jornalista Ana Carolina.

Também ao ser questionado pela jornalista se o processo poderia interferir na sua nomeação para o cargo de ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles disse que iria conversar com o presidente Jair Bolsonaro, que até o fechamento desta nota, ainda não comentou o assunto publicamente.

Ricardo Salles afirma que irá recorrer da decisão.

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Sentença

 

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13 comentários em “Ricardo Salles foi condenado por fraude em plano de manejo”

  1. Quiçá não foi seguido o procedimento, mas, essa acusação é ridícula, por se tratar de um plano de manejo em processo de aprovação de uma APA, ou seja, uma área de propriedade privada cheia de atividades econômicas e, porque os planos de manejo não são estáticos, podem ser mudados se a situação cambia. O fato é que são inúmeras as violações a planos de manejo aprovados de unidades de conservação verdadeiras sem gerar nenhuma ação legal. É evidente que o petismo radical está particularmente enquistado na questão ambiental… é a única explicação possível.

    • É verdade. Os ongueiros, ambientaleiros, climatistas, xiitas e engajadinhos em geral estão em cólicas com a nomeação desse ministro.

      A ação é de 2017, e a condenação se deu EXATOS 10 DIAS após da nomeação do ministro… Aí tem…

  2. "…o Ministério Público (MP-SP) apurou as seguintes ilegalidades: a) modificação de mapas elaborados pela Universidade de São Paulo…"

    É ilegal um representante do governo eleito modificar um mapa elaborado por um grupo fechado? Tenho grande admiração pela USP, mas é um absurdo dizer que um grupo tecnocrático, de qualquer instituição que seja, ter a palavra final sobre uma política pública.

    Alias, é por excesso de tecnocracia e falta total de noção política que tantas leis, zoneamentos, e planos de manejo não "pegam" no Brasil.

    • Parece que de início ele vai manter, até nomeou um excelente quadro para presidente do órgão, ambientalista sério e reconhecido.

      Vamos ver mais pra frente. Ricardo Salles é homem sério e competente.

  3. O que exatamente ele fraudou?

    Gostaria de entender. Uma coisa é alterar um mapa de solos ou vegetação, ou suprimir um parecer técnico. Isso é criar fatos alternativos, ou seja, mentir. Outra é alterar um zoneamento normativo proposto. Zoneamento de área com gente dentro é um processo político.

    Por isso sempre digo: APA não é UC. É – ou seria, se funcionasse – instrumento de gestão do uso do solo.

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