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Procurador do Ibama, Eduardo Fortunato Bim assumirá o cargo em janeiro. Foto: Eduardo Guedes/Agência ALSC.

O procurador da Advocacia-Geral da União (AGU) na procuradoria do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, presidirá o Ibama a partir de janeiro. O nome foi confirmado pelo futuro ministro, Ricardo Salles, que decidiu manter o órgão separado do Instituto Chico Mendes (ICMBio), que cuida das áreas protegidas federais e das espécies ameaçadas.

Em outubro, Eduardo Fortunato Bim assinou uma carta de juristas em favor do voto no segundo turno em Jair Bolsonaro. A carta foi assinada por nomes famosos do mundo jurídico como a ex-corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon e Ives Gandra da Silva Martins, ministro e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Quem é Fortunato Bim?

Advogado, Eduardo Fortunato Bim é doutorando em direito do Estado na USP. Possui especialização e mestrado em direito ambiental pela Unimep e especialista em direito tributário pela PUC- SP. De acordo com seu currículo na Plataforma Lattes, advogou para a Fiesp e na Secretaria de Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Campinas. Trabalha como procurador federal do Ibama há 5 anos.

Possui um livro publicado, o Licenciamento Ambiental, pela editora Fórum, e que está na quarta edição.

Bim defende a aprovação da lei geral de licenciamento, em discussão atualmente na Câmara. O principal ponto da discussão é o fim do processo trifásico do licenciamento -- a licença prévia, a de instalação e a de operação --, para ser uma fase única. Segundo o advogado, o licenciamento trifásico burocratiza o processo e não necessariamente é melhor para o meio ambiente.

A defesa na mudança do licenciamento foi feita em entrevista ao canal Direito & Certo, um programa da TV Uol.

Em coluna no site jurídico Conjur, Bim critica o condicionamento do cumprimento das condicionantes impostas para que os empreendimentos recebam as licenças ambientais.

“Como as condicionantes têm a função de mitigar ou compensar os impactos ambientais do projeto, incorporando-se à dinâmica que caracteriza o processo administrativo de licenciamento ambiental, elas são cumpridas de acordo com os impactos adversos que elas visam mitigar. Assim, não existe relação entre o cumprimento das condicionantes e a expedição da próxima licença ambiental. O gerenciamento das condicionantes se relaciona com a existência do impacto ambiental, não com a fase tripartite do licenciamento ambiental”, defendeu.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem atacado o que chama de “indústria da multa” do Ibama e da demora na expedição de licenças ambientais, afirmando que o meio ambiente não pode atrapalhar o desenvolvimento do país.

 

 

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