Para frear aumento da caça, organizações se manifestam contra ampliação do porte de armas

As armas de fogo sempre foram uma bandeira de Jair Bolsonaro e desde que assumiu a presidência, o mesmo tem se esforçado para desburocratizar e ampliar o acesso às armas. Esse esforço – traduzido em 11 portarias e 8 decretos sobre o tema – repercutiu na posse de mais de 130 mil novas armas só em 2020. Para além de outras críticas sociais feitas por instituições e especialistas sobre a ampliação do acesso às armas de fogo, ambientalistas temem que este aumento possa também estimular a caça ilegal de animais silvestres no país. Um conjunto de 137 organizações da sociedade civil, como a WWF, o Observatório do Clima e a Rede de ONGs da Mata Atlântica, assinaram na segunda-feira (24) um manifesto em que alertam sobre essa relação e esses riscos à biodiversidade.

O texto produzido pelas organizações foi encaminhado aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e pede para que ambos pautem e aprovem Projetos de Decretos Legislativos que encerram esse processo de facilitação de acesso dos cidadãos às armas e munições “que contribuem para a deterioração da segurança pública de nossa população e a destruição das condições de vida silvestre em nosso país”. Leia o manifesto na íntegra aqui.

De acordo com reportagem produzida pelo Fantástico, da Rede Globo, baseado em fontes da Polícia Federal e do Exército, em 2019, 191.536 novas armas foram colocadas em circulação no país. E até junho de 2020, já eram 139.334 novas armas de fogo.

No ofício, as organizações denunciam a expansão de compras e registros de novas armas de fogo e chamam atenção, em especial, para a categoria de caçadores, cuja cota de armas foi ampliada pelo Decreto nº 9.846/2019 de 12 para 30, sendo até 15 de uso restrito, o que inclui fuzis semiautomáticos. Além disso, cada caçador pode adquirir anualmente até 5.000 munições para cada arma de uso permitido e 1.000 para as de uso restrito.

No manifesto coletivo, as organizações explicam que é “lamentável o fato de haver sido permitido um aumento do limite de armas e munições para caçadores” e lembram que a legislação atual do Brasil permite apenas a caça de controle do javali-europeu e do seu híbrido, conhecido vulgarmente como javaporco, que são exóticas e invasoras nos biomas brasileiros, mas que na prática a caça de animais silvestres, apesar de ilegal, ocorre a reboque. “Pode-se dizer que o javali é a “porta de entrada” e o “garoto propaganda” para a adoção da caça esportiva no país. Mesmo hoje, é comum que o caçador autorizado pelo Ibama e pelo Exército Brasileiro para controle do javali pratique também, no interior de florestas sem qualquer fiscalização, a caça ilegal a animais nativos do país, o que constitui crime ambiental de acordo com as Leis 5.197/1967 e 9.605/2008”, explica o texto.

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