Para beneficiar ministro do STJ, presidente do Ibama libera posse de papagaios

Para beneficiar ministro do STJ, presidente do Ibama libera posse de papagaios

Sabrina Rodrigues
quinta-feira, 21 novembro 2019 21:22
O presidente do Ibama, Eduardo Bim. Foto: Ibama.

Um processo para legalizar a posse irregular de um papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) envolvendo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Geraldo Og Fernandes, fez o atual presidente do Ibama, Eduardo Bim, mudar o entendimento do órgão sobre como agir em caso de posse irregular de Psittacidae desde a promulgação da Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). 

A família dos Psittacidae engloba mais de 85 espécie de araras, maracanãs, papagaios e periquitos.

Em despacho publicado na quarta-feira (20), Eduardo Bim proibiu o Cetas (Centro de Triagem de Animais Silvestres) de receber psittacídeos apreendidos pela fiscalização se os ‘donos’ conseguirem comprovar duas exigências: a posse da ave ser prolongada (mínimo de 8 anos) e ausência de maus-tratos. Caso o ‘dono’ irregular que não adquiriu o animal através de um criadouro autorizado comprove essas exigências, a fiscalização não poderá apreender e enviar o animal para o Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas).

A decisão beneficia Roberta Leocadie Caldas Marques, esposa do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Geraldo Og Fernandes, que solicitou regularização da posse de um papagaio-verdadeiro no Ibama em 2008, quando residia em Recife e estava de mudança para Brasília. Segundo os documentos do processo no órgão ambiental, o animal foi um presente e estava em posse da família desde 1999. 

“A requerente informou que o papagaio havia sido objeto de doação de um amigo de seu pai, juntando dados e fotos do animal silvestre que comprovam que a ave porta anilha, bem como, mediante laudo particular feito por médico veterinário, “goza de boa saúde […] bons tratos não portando […] qualquer doença infecto contagiosa evidente” (SEI 0486484). Foi também juntado Termo de Depósito Doméstico Provisório (anilha TDDP nº 0001/Pernambuco)”, explica Bim no despacho.

Papagaio verdadeiro (Amazonas aestiva). Foto: Ptangokilo/Flickr.

O processo seguiu os trâmites dentro do órgão desde então. Entre o dia em que requisitou a posse provisória para poder se mudar com o animal para a capital do país e a mudança efetiva, a ave ganhou um termo de depósito doméstico provisório e foi marcado com uma anilha aberta. Entre 2008 e 2019, o Ibama concedeu, sempre que solicitado, autorização para o transporte do papagaio entre Brasília e Recife. 

No entendimento da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), tanto a concessão da guarda do animal quanto a autorização de transporte foram irregulares. A diretoria pediu, em setembro deste ano, a apreensão do papagaio e a comunicação de crime ao Ministério Público em razão de cativeiro doméstico ilegal (artigo 29 da Lei 9.605/98). Em manifestação assinada pelo chefe da Dipro, Roberto Cabral Borges, datada do dia 27 de setembro, também foi sugerida que os servidores que concederam as autorizações respondessem perante a Corregedoria do Ibama por improbidade.

Em resposta à essa manifestação, o presidente do Ibama transformou o caso particular da família do ministro do STJ em um novo entendimento da Lei de Crimes Ambientais apenas para o caso dos Psittacidae. No despacho de Bim, ele concede a posse provisória de 180 dias e orientou a Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), a Diretoria de de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFLO) e a Corregedoria (Coger) para seguir o novo entendimento. Os ‘donos’ irregulares de micos, jabutis e felinos silvestres não terão a mesma colher de chá. 

Procurados por ((o))eco, o ministro do STJ, Geraldo Og Fernandes, disse que “a decisão do presidente do Ibama seguiu a correta interpretação da lei sobre animais silvestres “domesticados” e registrados”. E esclarece que “a ave em questão é anilhada e está legalizada desde 2008”. 

O Ibama também foi procurado, mas até o momento não respondeu.

Saiba Mais

Despacho Presidente do Ibama Psittacidae

Nota Técnica Roberto Cabral Borges

 

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9 comentários em “Para beneficiar ministro do STJ, presidente do Ibama libera posse de papagaios”

  1. Gente acho um absurdo! Digno deste governo. Quero porém fazer uma observação, essa lei de proteção, ao ser cumprida, tem q ser avaliada cada situação. Aconteceu de tirarem um macaquinho de uma senhora e os 2 ficaram doentes. Conclusão: tiveram q devolver pois estava com ela há muitos anos!

  2. Leis arbitrárias não resolvem nada, independente de ser proíbido ou não, sempre vai ter quem está disposto a conseguir algo pelo preço certo, e do mesmo jeito que existe quem pague uma fortuna pra ter um animal silvestre, há também quem compre florestas inteiras para preservá-las.

  3. Que leviandade essa matéria. Sempre fui leitora e admiradora do Eco, mas o título do artigo é de uma maldade flagrante. Basta ler o despacho e ver quantas decisões judiciais favorecem aqueles que estão na posse de animais bem tratados há anos. Associar a decisão com ministro do Supremo sem lembrar que papagaios são quase que uma cultura nacional, simplificando um tema de alta complexidade que abarrota os órgãos públicos de denúncias de vizinhos, é conduzir para um debate desnecessário na atual conjuntura nacional.

  4. Cara Flávia, a mudança de entendimento se baseia no caso particular da esposa do ministro. É sobre esse caso particular. Não há leviandade na manchete pq ela retrata um fato. A decisão é tão atípica que envolve o entendimento apenas para a família de Psittacidae. Donos de pássaros não contam com o mesmo entendimento. A relação deles não seria cultural também? Só reportamos uma notícia óbvia e fartamente documentada.

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