Para beneficiar ministro do STJ, presidente do Ibama libera posse de papagaios

Sabrina Rodrigues
quinta-feira, 21 novembro 2019 21:22
O presidente do Ibama, Eduardo Bim. Foto: Ibama.

Um processo para legalizar a posse irregular de um papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) envolvendo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Geraldo Og Fernandes, fez o atual presidente do Ibama, Eduardo Bim, mudar o entendimento do órgão sobre como agir em caso de posse irregular de Psittacidae desde a promulgação da Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). 

A família dos Psittacidae engloba mais de 85 espécie de araras, maracanãs, papagaios e periquitos.

Em despacho publicado na quarta-feira (20), Eduardo Bim proibiu o Cetas (Centro de Triagem de Animais Silvestres) de receber psittacídeos apreendidos pela fiscalização se os ‘donos’ conseguirem comprovar duas exigências: a posse da ave ser prolongada (mínimo de 8 anos) e ausência de maus-tratos. Caso o ‘dono’ irregular que não adquiriu o animal através de um criadouro autorizado comprove essas exigências, a fiscalização não poderá apreender e enviar o animal para o Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas).

A decisão beneficia Roberta Leocadie Caldas Marques, esposa do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Geraldo Og Fernandes, que solicitou regularização da posse de um papagaio-verdadeiro no Ibama em 2008, quando residia em Recife e estava de mudança para Brasília. Segundo os documentos do processo no órgão ambiental, o animal foi um presente e estava em posse da família desde 1999. 

“A requerente informou que o papagaio havia sido objeto de doação de um amigo de seu pai, juntando dados e fotos do animal silvestre que comprovam que a ave porta anilha, bem como, mediante laudo particular feito por médico veterinário, “goza de boa saúde […] bons tratos não portando […] qualquer doença infecto contagiosa evidente” (SEI 0486484). Foi também juntado Termo de Depósito Doméstico Provisório (anilha TDDP nº 0001/Pernambuco)”, explica Bim no despacho.

Papagaio verdadeiro (Amazonas aestiva). Foto: Ptangokilo/Flickr.

O processo seguiu os trâmites dentro do órgão desde então. Entre o dia em que requisitou a posse provisória para poder se mudar com o animal para a capital do país e a mudança efetiva, a ave ganhou um termo de depósito doméstico provisório e foi marcado com uma anilha aberta. Entre 2008 e 2019, o Ibama concedeu, sempre que solicitado, autorização para o transporte do papagaio entre Brasília e Recife. 

No entendimento da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), tanto a concessão da guarda do animal quanto a autorização de transporte foram irregulares. A diretoria pediu, em setembro deste ano, a apreensão do papagaio e a comunicação de crime ao Ministério Público em razão de cativeiro doméstico ilegal (artigo 29 da Lei 9.605/98). Em manifestação assinada pelo chefe da Dipro, Roberto Cabral Borges, datada do dia 27 de setembro, também foi sugerida que os servidores que concederam as autorizações respondessem perante a Corregedoria do Ibama por improbidade.

Em resposta à essa manifestação, o presidente do Ibama transformou o caso particular da família do ministro do STJ em um novo entendimento da Lei de Crimes Ambientais apenas para o caso dos Psittacidae. No despacho de Bim, ele concede a posse provisória de 180 dias e orientou a Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), a Diretoria de de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFLO) e a Corregedoria (Coger) para seguir o novo entendimento. Os ‘donos’ irregulares de micos, jabutis e felinos silvestres não terão a mesma colher de chá. 

Procurados por ((o))eco, o ministro do STJ, Geraldo Og Fernandes, disse que “a decisão do presidente do Ibama seguiu a correta interpretação da lei sobre animais silvestres “domesticados” e registrados”. E esclarece que “a ave em questão é anilhada e está legalizada desde 2008”. 

O Ibama também foi procurado, mas até o momento não respondeu.

Saiba Mais

Despacho Presidente do Ibama Psittacidae

Nota Técnica Roberto Cabral Borges

 

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12 comentários em “Para beneficiar ministro do STJ, presidente do Ibama libera posse de papagaios”

  1. Gente acho um absurdo! Digno deste governo. Quero porém fazer uma observação, essa lei de proteção, ao ser cumprida, tem q ser avaliada cada situação. Aconteceu de tirarem um macaquinho de uma senhora e os 2 ficaram doentes. Conclusão: tiveram q devolver pois estava com ela há muitos anos!

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  2. Leis arbitrárias não resolvem nada, independente de ser proíbido ou não, sempre vai ter quem está disposto a conseguir algo pelo preço certo, e do mesmo jeito que existe quem pague uma fortuna pra ter um animal silvestre, há também quem compre florestas inteiras para preservá-las.

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  3. Que leviandade essa matéria. Sempre fui leitora e admiradora do Eco, mas o título do artigo é de uma maldade flagrante. Basta ler o despacho e ver quantas decisões judiciais favorecem aqueles que estão na posse de animais bem tratados há anos. Associar a decisão com ministro do Supremo sem lembrar que papagaios são quase que uma cultura nacional, simplificando um tema de alta complexidade que abarrota os órgãos públicos de denúncias de vizinhos, é conduzir para um debate desnecessário na atual conjuntura nacional.

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  4. Cara Flávia, a mudança de entendimento se baseia no caso particular da esposa do ministro. É sobre esse caso particular. Não há leviandade na manchete pq ela retrata um fato. A decisão é tão atípica que envolve o entendimento apenas para a família de Psittacidae. Donos de pássaros não contam com o mesmo entendimento. A relação deles não seria cultural também? Só reportamos uma notícia óbvia e fartamente documentada.

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  5. Mudar a cultura de um povo é muito complicado, poderia até dizer que seria castrar a sociedade de suas raízes. Pode-se até tentar dizimar a população para impedir a propagação da cultura, contudo esta sempre vai existir em face das diversas formas de registros. Aponto este entendimento na evolução do cristianismo na Europa que foi perseguido durante muito tempo e depois foi adotado como religião oficial, descartando as religiões até então existentes (culto a diversos deuses). Isto é uma questão de cultura e política. Após este introito, tenho a ponderar que até 1998, vigia a lei 5.197/67 que não proibia criar animais em cativeiro, incluindo neste as residências. Muitas pessoas mesmo antes desta lei, tinham em casa animais silvestres domesticados e durante a vigência de tal norma tal situação não foi proibida. Ocorre que, da noite para o dia editaram a lei 9.605/98 que proibiu a criação em residências, criminalizando e penalizando tal situação. E o que tais pessoas iriam fazer? Jogar os animais na rua, entregar os animais para zoológicos (trocar o ambiente domiciliar por outra prisão) ou lutar para manter aqueles animais no seio familiar. Isto foi um dilema e muitas pessoas optaram pelas vias ilegais, mantendo a criação dos animais que anteriormente não era proibido. Essa é a realidade da situação. A título de comparação danosa das leis extravagantes, cito outra norma vinculada ao registro das armas/desarmamento, que criou uma regra de transição onde a pessoa poderia registrar a arma, independentemente da origem da aquisição. Isto se deu em decorrência do grande número de pessoas que tinham armas ilegais em casa quando da edição na norma. Sem ficar divagando sobre o tema, é importante a lei estabelecer parâmetros de exclusão de ilicitude, bem como estabelecer parâmetros no tocante aos cuidados dos animais a ponto de regularizar a situação de tais pessoas, posto que, a situação cultural vai continuar a existir especialmente nas localidades afastadas dos centros urbanos, como ocorrem nos estados do centro oeste e norte do País, onde esta cultura se mantem inclusive com a conivência das autoridades. Com relação à referencia de que tal decisão somente abraça a "família de Psittacidae" tal seria uma incoerência jurídica, que poderia comprometer a integridade jurídica da decisão, posto que a lei e a jurisprudência estão para todos os casos. Seria o mesmo que acabar com a escravidão somente de pessoas de uma certa etnia e mante-la para pessoas de outra etnia. Outra coisa importante a abordar, é que existem normas que permitem criar animais silvestres para abate. Porque não permitir para criar animais silvestres em domicílio? Será que no primeiro caso gera impostos e o segundo não? Entendo que a proibição e o combate ao trafico de animais, a caça e captura de animais silvestres deve ser mantida. E gostaria ainda de fixar um ultimo ponto comparativo: O trafico de drogas ilícitas é proibido, mas o porte para consumo não é? Estes são tipos de leis malucas ou adaptadas à realidade social?

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    • Cara, o seu comentário foi excelente!
      Uma amiga minha "resgatou" um papagaio, porque a dona dele iria soltá-lo no mato alegando que ele estava doente e ela não tinha dinheiro para parar o veterinário, então minha amiga ficou com ele. Ela tentou levar ele em vários órgãos ambientas (CETAS e CRAS), porém nenhum aceitou, então ela ficou com ele em casa, mas se algum dia alguém denunciar e a fiscalização for até a casa dela, ela poderá ser autuada como crime ambiental por manter animal silvestre ilegal em casa, eu mesmo já passei por isso, sou médico veterinário, e diversas vezes levei animais silvestres pra ser tratado em casa (corujas, gambás, ouriços, morcegos), mas ia morrendo de medo de ser parado pela polícia e ser considerado traficante, mas eaí, o que eu iria fazer, se os órgãos competentes não queriam receber os animais, deixá-los morrer?
      Sem contar as vezes que aconteceram do IBAMA retirar os animais da casa das pessoas, a pessoa ganhar a causa na justiça, e quando for atrás descobrir que os animais morreram, pois a maioria dos CETAS e CRAS estão todos sempre superlotados, muitos faltam recursos básicos inclusive.
      O mesmo vale para o debate sobre a venda de animais, hoje em dia as pessoas batem muito na tecla do "não compre adote" (no caso de cão e gato) e acham extremamente errado a venda de animais silvestres, porém o mercado cinza e negro existe, isso é uma realidade que não temos como fugir, sempre vão existir as pessoas que querem ter em casa um réptil, anfíbio, uma ave ornamental, um pitbull e etc, será que é certo o Estado privar essas pessoas disso? E mesmo sendo proibido, esse mercado existe, corn snake são proibidas de serem vendidas no Brasil, porém muitas pessoas tem, e aí caímos em outra aberração do nosso país, por exemplo, determinada espécie é proibida de ser vendida ou criada como pet, mas em petshops vendem alimentos e acessórios para elas, tem grupos e vídeos nas redes sociais de pessoas que tem essas espécies.
      Então, na minha humilde opinião, é muito melhor deixar que se permita a criação e comercialização, desde que seguindo todas as regras de bem estar animal e tenham leis descrevendo como tudo deve ser feito, e capacidade de fiscalização, pois de nada adianta ter a lei se não tem como ser praticada ou fiscalizada.
      Até porque maus tratos é maus tratos em qualquer lugar, e ele não acontece só em criadouro comercial não, já ví maus tratos em ONG's e em casa de protetoras,
      A legislação brasileira a cerca desse tema é extremamente atrasada, incompleta e falha.

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