Maia se compromete a não pautar projetos polêmicos na área ambiental

Maia se compromete a não pautar projetos polêmicos na área ambiental

Sabrina Rodrigues
quarta-feira, 28 agosto 2019 19:58
Nove ex-ministros do Meio Ambiente, mais representantes da sociedade civil estiveram reunidos, na quarta-feira (28) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para entregar uma carta pedindo medidas contra o desmonte ambiental. Foto: J Batista.

O presidente da Câmara dos Deputados, se comprometeu a não pautar projetos contrários ao Meio Ambiente. A afirmação foi feita durante encontro com nove ex-ministros do Meio Ambiente, representantes de ONGs ambientais, da sociedade civil, parlamentares, e os presidentes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Ordem dos Advogados do Brasil. Na reunião, os presidentes da Câmara e Senado receberam uma carta com reivindicações.

O objetivo do encontro era convencer o Congresso a assumir a tarefa de ajudar a reconduzir a política ambiental no Brasil, hoje desmontada. Para Marina Silva, não se estancará o desmatamento sem duas agendas: a primeira emergencial e a segunda estruturante. O Congresso ajudaria nessas duas agendas suspendendo projetos de leis e outras iniciativas legislativas que aumentem o desmatamento e ajudando na reencaminhamento de orçamento para a pasta. 

“Que se faça imediatamente uma espécie de moratória, uma suspensão de alguns projetos que são anti-ambientais para que dê uma sinalização forte para dentro e para fora de que nós estamos no controle da situação e não estamos dando sinal trocado. E que se faça um conjunto de audiências públicas em comissão especial do Congresso, onde se debaterá a recomposição do orçamento do Ministério do Meio Ambiente, da gestão ambiental, fortalecimento do Ibama, do ICMBio, do Serviço Florestal Brasileiro e ter o Inpe como uma entidade de credenciais do acompanhamento do monitoramento”, sugeriu Marina Silva.

“Se o Brasil preservou 50%, 60%, tem que preservar 80%”, porque nós temos competitividade para fazer isso”,  afirmou a ex-ministra Izabella Teixeira, ao falar que devemos nos ater a nossa conservação e não ao que os outros países estão fazendo.

“Estamos abertos para ouvir, para aceitar críticas, para promover modificações e que a Câmara possa ser instrumento de equilíbrio nesse processo, com a certeza que vamos na linha do desenvolvimento, mas do desenvolvimento que não vai contra a preservação do meio ambiente”, disse o presidente Rodrigo Maia, que citou a proposta das mudanças do licenciamento ambiental, discutida em um grupo de trabalho; e a proposta sobre atividades agropecuárias e florestais em terras indígenas (PEC 187/16), aprovada ontem na CCJ.

“Em relação à PEC, eu avisei na semana passada que não era o momento de se aprovar nem na CCJ, não quero nem discutir o mérito, independente do que está escrito, acho que nossa responsabilidade nos coloca a obrigação de ter um pouco de paciência”, destacou.

“No próprio caso do licenciamento ambiental, vamos ouvir muitas pessoas e a partir de um texto menos polêmico, vamos discutir licenciamento ambiental, para que todos saibam que nossa construção é baseada no diálogo”, destacou Maia. “O que eu fiz junto com os deputados aqui presentes nos últimos dias foi pensar algumas ações que pudessem sinalizar para o Brasil e para o mundo a posição da Câmara dos Deputados, uma posição de respeito a nossa população. Qualquer mudança tem que ser feita com muito diálogo, com muito cuidado para que o Brasil não tenha nenhum tipo de prejuízo”.

A carta

Endereçada aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os signatários pedem “a suspensão imediata da tramitação de todas as matérias legislativas que possam, de forma direta ou indireta, agravar a situação ambiental no país; a moratória para projetos de leis e outras iniciativas legislativas que ameacem a Amazônia, povos indígenas e biodiversidade e a realização de audiências públicas em comissão especial do Congresso Nacional, com a participação de especialistas em proteção do meio ambiente, representantes das comunidades locais, do agronegócio e de agentes públicos federais e estaduais para tratar dos temas fundamentais da agenda socioambiental do país”.

Eles pediram pelo menos três audiências públicas para discutir os riscos e oportunidades socioambientais à proteção da Amazônia e demais biomas brasileiros nas matérias legislativas em tramitação, novos marcos legislativos necessários ao aperfeiçoamento das ações voltadas à proteção e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia e dos demais biomas brasileiros; recomendações para a elaboração de um plano emergencial de ações para o enfrentamento da crise ambiental em curso, com a redução imediata do desmatamento e queimadas e proteção das populações tradicionais. 

Esta é a segunda vez este ano que os ex-ministros do Meio Ambiente se reúnem para denunciar o desmonte ambiental do governo Bolsonaro. Em maio, os nove ex-mandatários da pasta ambiental se encontraram para lançar um comunicado denunciando o “desmonte da governança socioambiental” no país e chamando os vários setores da sociedade à reação. O encontro aconteceu na sede do Instituto de Pesquisas Avançadas (IEA) da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista. 

Assinam a carta, Felipe Santa Cruz (Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil), Ildeu de Castro Moreira (Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência -SBPC) e os ex-ministros do Meio Ambiente, José Goldemberg (Collor), Rubens Ricupero (Itamar Franco), Gustavo Krause (FHC), Izabella Teixeira (Dilma Rousseff), José Sarney Filho (FHC e Michel Temer), José Carlos Carvalho (FHC), Marina Silva (Lula), Carlos Minc (Lula)  e Edson Duarte (Michel Temer).

Leia a carta na íntegra

Exmo Sr. RODRIGO MAIA

Presidente da Câmara dos Deputados,

Exmo Sr. DAVI ALCOLUMBRE

Presidente do Senado Federal,

O Brasil vive uma emergência ambiental. O desmatamento da Amazônia, que atingiu 7.536 km2 entre agosto de 2017 a julho de 2018, está em crescimento acelerado conforme demonstram as projeções do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, corroboradas por diversas instituições de pesquisa nacionais e internacionais. Os focos de incêndio até agosto aumentaram 83% em todo o país e 140% na Amazônia, principalmente devido aos retrocessos na política socioambiental brasileira e da campanha ostensiva de representantes do Poder Executivo federal em favor de um modelo de desenvolvimento totalmente ultrapassado para a Amazônia e demais biomas do país.

Nesse sentido, vimos, na qualidade de ex-ministros do Meio Ambiente, personalidades públicas e entidades nacionais representativas de diversos segmentos da sociedade, movidos pelo senso de responsabilidade que esta grave situação impõe a todos os democratas de nosso país, e também na busca por evitar as graves consequências ambientais, sociais, econômicas, políticas e diplomáticas que poderão advir da continuidade desta situação, propor aos senhores, representantes maiores do Poder Legislativo brasileiro, a adoção das seguintes medidas em caráter emergencial: 

 

  • Suspensão imediata da tramitação de todas as matérias legislativas que possam, de forma direta ou indireta, agravar a situação ambiental no país;
  • Moratória ambiental para projetos de leis e outras iniciativas legislativas que ameacem a Amazônia, povos indígenas e biodiversidade.
  • Realização de audiências públicas em comissão especial do Congresso Nacional, com a participação de especialistas em proteção do meio ambiente, representantes das comunidades locais, do agronegócio e de agentes públicos federais e estaduais para tratar dos temas fundamentais da agenda socioambiental do país.

 

Neste momento, senhores Presidentes, consideramos necessário à realização de pelo menos três audiências públicas para tratar dos seguintes temas que nos parecem fundamentais:

 

  • Riscos e oportunidades socioambientais à proteção da Amazônia e dos demais biomas brasileiros decorrentes das matérias legislativas em tramitação;
  • Novos marcos legislativos necessários ao aperfeiçoamento das ações voltadas à proteção e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia e dos demais biomas brasileiros;
  • Recomendações para a elaboração de um plano emergencial de ações para o enfrentamento da crise ambiental em curso, com a redução imediata do desmatamento e queimadas e proteção das populações tradicionais. 

 

Solicitamos, senhores Presidentes, que essas medidas sejam tomadas em caráter de urgência. Para tanto, nos colocamos à disposição do Congresso Nacional para contribuir em todas as fases desse processo, seja indicando especialistas, participando das discussões ou de outras formas que os senhores considerarem adequadas.

O desmonte das instituições federais (Ministério do Meio Ambiente, IBAMA e ICMBio), como também das políticas e programas de proteção ao meio ambiente e do Fundo Amazônia que vem sendo promovido pelo governo federal, além de provocar inaceitável degradação do patrimônio natural e da qualidade ambiental do país, está colocando em risco a segurança de populações indígenas e comunidades tradicionais e afetando diretamente a saúde pública, fato tão bem evidenciado com a chuva negra que caiu sobre São Paulo recentemente. A comoção mundial é de tal ordem que ameaças de boicote às exportações brasileiras surgem em diversos países, pondo em risco a própria balança comercial do País.

Esses fatos, senhores Presidentes, exigem de nossas instituições respostas à altura. O Parlamento brasileiro tem o dever histórico de atuar como moderador e oferecer um canal de diálogo com a sociedade, única forma de reverter essa assustadora realidade.

Esta é a hora de nos unirmos pelo bem do Brasil. Urge mostrar ao mundo que nossa nação e nossas instituições são capazes de oferecer perspectivas reais para a solução dos gravíssimos problemas que enfrentamos e zelar pelo respeito aos compromissos firmados no âmbito do Acordo de Paris e na Convenção da Diversidade Biológica. 

Aguardamos a convocação para que, sob a liderança de V. Exas. possamos ajudar a recolocar o Brasil no lugar de nação amiga das grandes causas do século 21: a proteção do meio ambiente e das comunidades menos favorecidas e o combate às mudanças climáticas e à exclusão social.

Respeitosamente,

Ex-Ministros do Meio Ambiente:

José Goldemberg

Rubens Ricupero 

Gustavo Krause 

Izabella Teixeira 

José Sarney Filho 

José Carlos Carvalho 

Marina Silva 

Carlos Minc 

Edson Duarte 

Felipe Santa Cruz – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil 

Ildeu de Castro Moreira – Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

 

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8 comentários em “Maia se compromete a não pautar projetos polêmicos na área ambiental”

  1. Maia representa o que há de pior na política brasileira e é sintomático que estejam presentes os principais atores do descalabro ambiental herdado de governos anteriores representados por nove ex-ministros do Meio Ambiente em govenros envolvidos no maior esquema de corrupção que se têm noticia, representantes de ONGs ambientais que estão na berlinda na berlinda ante a opinião pública, da sociedade civil (leia-se sovietes), parlamentares que dispensam comentários, e os presidentes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) cuja instituição manteve silencio obsequioso nos ultimos 15 anos e timidas manifestações sem efeito prático nenhum e, a cereja do bolo, a Ordem dos Advogados do Brasil notória em seu ativismo partidário em perfeita sincronia contra a Lava jato e outros.
    Não se vê motivos para comemorar, mas o fortalecimento de uma visão autoritária que substituiu o conceito de desenvolvimento sustentável com o subdesenvolvimento politicamente correto.
    Ao receber garantia de Maia que não avançará com projetos polêmicos, o ambientalismo brasileiro compromete-se com o atraso e com o que há pior na política brasileira.

    • Meu amigo, o fato é que o movimento ambientalista aparelhado é conivente com a realidade que vivemos e não surpreende a "resistência " celebrar a censura à "questões polêmicas", leia-se interesses político, ideológicos e financeiros.
      O dano que a "resistência" está causando ao ambientalismo perdurará por décadas e o que esteve mascarado por boas intenções passa ser reconhecido como ameaça à democracia e ao desenvolvimento social e econômico. Ou seja o ambientalismo reforça seu compromisso com a pobreza e isso deverá ser explicado ao povo que vota.

  2. Eu tenho o maior respeito pelos ex-ministros do meio ambiente do Brasil, seja qual seja a cor das suas opiniões políticas. Eles demonstram que foram sérios quando ministros e que seguem sendo-o com relação as suas responsabilidades. É mais, são muito poucos os exemplos ao nível mundial de políticos que demonstram tanta coerência entre as funções públicas que desempenharam e o seu real interesse por defender o patrimônio natural e o ambiente. O Brasil pode estar orgulhoso deles.

    • Professor, com todo respeito que o Sr e sua obra merecem, a herança maldita que temos hoje se deve exatamente a insuficiência e complacência que estes ministros deram à causa, assim como demais atores relevantes.
      A nível mundial, o protagonismo do Brasil se deve exatamente à subserviência a interesses ideológicos e geopolíticos contra os interesses nacionais, o que inclui ataques à soberania nacional e a condenação à pelo menos 20 milhões de brasileiros ao subdesenvolvimento politicamente correto.
      O que estamos assistindo hoje com a volta do uso político da Amazônia ser o "PULMÃO " do mundo e a tentiva de rediscutir a internacionação no G7 com apoio de Guterres da ONU e bênção do papa é uma demonstração clara do neocolonialismo autoritário que se vale da questão ambiental contra soberanias nacionais e direitos civis…
      Penso que é a autocrítica que o ambientalismo brasileiro deve fazer….

  3. Lembro de uma frase populesca, dita a anos passados, por um candidato a presidência da República.
    " A maior poluição é a pobreza".

    Verdadeira frase do tipo "cortina de fumaça", da inoperância.

  4. "rediscutir a internacionação no G7 com apoio de Guterres da ONU e bênção do papa"

    Não se esqueçam dos marcianos. Os marcianos também estão na conspiração contra o Brasil. Estão de olho na água da Amazônia.

  5. George, sinto informar, mas dispense os marcianos, até o momento não há provas de vida lá 😉 hehehehe, mas considere pesquisas adicionais utilizando a senha "Amazônia" + "pulmão do mundo", "sínodo da Amazônia, internacionalização da Amazônia como por exemplo
    – Macron volta a falar sobre a internacionalização da Amazônia (em https://bit.ly/32hJfow)
    – Secretário-geral da ONU propõe organizar cúpula internacional sobre a Amazônia (em https://glo.bo/2ZDdhBu)
    – O perigo do Sínodo da Amazônia que se aproxima (em https://bit.ly/2zKa1d2)
    – Por que a Floresta Amazônica pode se tornar foco de crise entre Bolsonaro e a Igreja Católica (em https://bbc.in/30MVyZP )

    Há uma boa reflexão sobre o tema em Guten Morgen 84: Amazônia em chamas – com Evandro Pontes em https://bit.ly/2NL2suE mas certamente muitas outras existem se houver interesse.

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