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ICMBio altera diretrizes de funcionamento e composição dos PAN de conservação

Através de retificação publicada nesta quarta, ICMBio esvaziou participação da academia e da sociedade civil em planos de ação para conservação de espécies ameaçadas

Duda Menegassi ·
24 de março de 2021
ICMBio promove mudanças nos PANs para conservação de espécies ameaçadas. Crédito: ICMBio

Uma retificação publicada nesta quarta-feira (24) pelo ICMBio alterou regras para o planejamento e execução dos Planos de Ação Nacional (PAN) para conservação e manejo das espécies ameaçadas de extinção no Brasil. Na prática, os ajustes concentram poder decisório nas mãos do ICMBio e enfraquecem a participação de organizações não governamentais, universidades e associações da sociedade civil no processo responsável por mapear as espécies ameaçadas e traçar as estratégias para garantir sua conservação.

Os planos de ação são implementados, monitorados e avaliados através de um Grupo de Assessoramento Técnico, chamado de GAT, composto por membros não-remunerados que normalmente incluem representantes do ICMBio, da academia, de ONGs e de associações da sociedade civil. Com a retificação, mudam as regras do jogo, e este grupo passa a ser composto por “apenas agentes públicos da administração pública federal até o limite de cinco membros” e convidados. Não há clareza, entretanto, sobre como será feito o “convite” às instituições, tampouco se será obrigatória a presença de representantes da academia e da sociedade civil ou meramente opcional.

Atualmente há GATs com mais de 20 membros, como o grupo envolvido no PAN Manguezal, que inclui 24 participantes, desde analistas do ICMBio até representantes de comunidades tradicionais e de universidades. Não se sabe o que acontecerá com esses grupos já formados.

A retificação também define que cada GAT terá vigência de um ano e deverá ser recriado durante a vigência do PAN (cujo ciclo normalmente é de 5 anos) e que as reuniões do grupo serão realizadas por videoconferência. Além disso, acrescenta que “a participação na elaboração de propostas de atos normativos terminará com a apresentação dos trabalhos à autoridade responsável, os quais serão recebidos como sugestões e poderão ser aceitos, no todo ou em parte, alterados ou não considerados pela autoridade ou pelos seus superiores, independentemente de notificação ou consulta aos seus autores” e que fica vedada a divulgação de discussões em curso sem a prévia anuência do Coordenador do PAN.

As alterações levam em conta as mudanças feitas na estrutura regimental do ICMBio através do Decreto n° 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, e o esvaziamento dos colegiados da administração pública federal, instituída pelo Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.

De acordo com fontes ouvidas por ((o))eco, outras retificações estariam a caminho do que se tornará uma reestruturação completa no funcionamento e composição dos PAN.

((o))eco entrou em contato com a assessoria de imprensa do ICMBio e do Ministério do Meio Ambiente para obter esclarecimentos sobre as consequências das alterações e as justificativas por trás delas, mas não obteve nenhum retorno até o fechamento desta edição.

Como era antes

O texto original da Instrução Normativa do ICMBio nº 21/2018, que diz respeito à elaboração e implementação dos PAN, estabelecia que a vigência dos GATs seria determinada pela portaria de cada aprovação do plano de ação e normalmente apresentavam duração equivalente ao ciclo do PAN correspondente (de pelo menos 5 anos).

Anteriormente a aprovação do PAN e a instituição do GAT era feita de forma conjunta, numa única portaria, que estabelecia tanto os objetivos e alvos de conservação, quanto a composição do GAT, que era detalhada em anexo.

Conforme a IN original, o GAT é presidido pelo coordenador do PAN e constituído “por membros de diferentes setores participantes do PAN”, responsáveis por auxiliar a gestão. Além disso, o grupo deverá se reunir ordinariamente pelo menos uma vez por ano e pode convidar, se necessário, “representantes de outras instituições governamentais, da sociedade civil e especialistas com atuação relevante aos objetivos do PAN”. Ainda no texto original, fica estabelecido que a participação no GAT “não induz qualquer relação de subordinação entre os seus componentes e com o ICMBio”.

A retificação publicada nesta quarta a princípio não mexe no artigo 16º, onde estão dispostas as diretrizes supracitadas, mas os novos pontos acrescidos na retificação da IN vão de encontro ao estabelecido neste artigo. Não há clareza sobre como ficará a composição dos GATs.

Uma das maiores políticas públicas voltadas para conservação da fauna e flora brasileira ameaçada, cada PAN “será implementado de forma conjunta entre o ICMBio, organizações governamentais e não governamentais, sociedade civil organizada, setor privado, especialistas, representantes de povos e comunidades tradicionais e pessoas físicas”, como detalha a IN nº 21/2018.

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  • Duda Menegassi

    Jornalista ambiental especializada em unidades de conservação e montanhismo. Escreve para ((o))eco desde 2012. Autora do livr...

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Comentários 8

  1. Carla diz:

    Mais uma desse governo!!! Alguém espera algo diferente?


  2. Yara Novelli diz:

    Em tempo. Apenas mais uma atitude alarmante, absolutamente injustificável. Fiz parte do GAT PAN MANGUEZAL até ser "exonerada" em 2019. O, então, novo GAT instituído pelos novos gestores de plantão empossou um GAT até hoje "desconsiderado" pela Coordenação do referido PAN (ICMBio/CNPT) Já se torna URGENTE a tomada de posição na busca de um MMA responsável!


  3. PAULO DE TARSO ANTAS diz:

    É extremamente grave, alijando a sociedade q fornece tanto a sustentação político/institucional qt dados coletados com esforço e recursos financeiros próprios em prol da conservação.
    O mote da eleição foi de mais Brasil e menos Brasília. Na área ambiental está sendo o inverso, transformou em chapa branca com essa iniciativa fora de órbita.
    Só com mt pressão social para reverter isso. Inacreditável, irresponsáveis comandando uma área tão nobre e sensível.
    É o estouro da boiada.


  4. George diz:

    Nem volta o tempo perdido de pessoas que contribuíram seu tempo e conhecimento para os PANs sem nenhuma remuneração.


  5. Paulo Guedes diz:

    Demorou isso. Pena que não voltam os valores gastos com diárias e passagens nas oficinas e reuniões esse tempo todo.


    1. Ernesto de la Serna diz:

      Perfil fake bolsonarista lunático. VSF


    2. Douglas Dias diz:

      É Paulo, você preocupado com passagens, quero ver fazer um PAN sem as informações coletadas em campo pelos pesquisadores que lutam para fazer pesquisa no Brasil.