Ibama negará licença de exploração de petróleo se parecer mostrar inviabilidade, diz Salles

Carolina Lisboa
quarta-feira, 10 abril 2019 19:16
Ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, em audiência pública na Câmara dos Deputados. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o presidente do Ibama acertou ao liberar o leilão de blocos de petróleo localizados na Bahia. A área é considerada de alta sensibilidade e eventuais vazamentos de óleo poderiam atingir o Arquipélago de Abrolhos, que abriga a maior biodiversidade de recifes do Atlântico Sul.

Para Salles, a autorização dada pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, não significa que o órgão se furtará de fazer o licenciamento ambiental como manda as regras.

“Se lá na frente se mostrar a inviabilidade, no parecer técnico, ela será declarada inviável. E azar de quem comprou o lote, se assim acontecer. Então é só uma questão de se respeitar essa sistemática”, disse o ministro, em audiência na Câmara dos Deputados.

A sistemática que fala o ministro é não barrar propostas antes do licenciamento.

Os técnicos do Ibama pensam diferente. Preferem que os estudos estratégicos de aptidão das áreas sejam concluídos antes da inclusão de sete blocos de exploração de petróleo no leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Os polígonos são próximos ao Arquipélago dos Abrolhos, no sul do litoral da Bahia. Caso aconteça um derramamento de óleo, a sua dispersão pode atingir “todo o litoral sul da Bahia e a costa do Espírito Santo, incluindo o complexo de Abrolhos”, de acordo com os técnicos do órgão.

Na Informação Técnica nº 7/2019-COPROD/CGMAC/DILIC, do dia 18 de março de 2019, o Ibama indicou para a ANP a exclusão dos blocos exploratórios JA-M-26, JA-M-43, JA-M-45, todos na Bacia de Jacuípe, com o argumento de que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) das Bacias de Sergipe/Alagoas e Jacuípe está em andamento, o que não justifica a oferta das áreas nas duas bacias até sua conclusão, prevista para o primeiro trimestre de 2020. Nesses polígonos, há ocorrência de 26 espécies ameaçadas de extinção, segundo Nota Técnica do ICMBio.

Plataforma para exploração de petróleo no mar. Acima, a P-51. Foto: Divulgação Petrobras / ABr.

No documento também há a conclusão de que a oferta dos blocos CAL-M-126, CAL-M-252, CAL-M-316 e CAL-M-376, na Bacia de Camamu-Alamada, onde há ocorrência de 28 espécies ameaçadas de extinção, “deve ser precedida da realização de estudos de caráter estratégico (como a AAAS), que poderiam avaliar a aptidão da área com maior segurança ambiental, proporcionando, consequentemente, maior segurança jurídica aos empreendedores”.

Em Manifestação Conjunta dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente publicada no dia 08 de abril e assinada por Décio Oddone, Diretor-Geral da ANP, e Eduardo Fortunato Bim, Presidente do Ibama, há a recomendação de “que as futuras ofertas de blocos nesta bacia, em rodadas de licitações da ANP, observem as diretrizes do estudo quanto a aptidão, não aptidão ou moratória das áreas que compõem a referida bacia [do Jacuípe]”. Sobre a Bacia de Camamu-Almada, o documento afirma que “seria importante a realização futura de um processo de avaliação estruturada de caráter estratégico como a AAAS”. Contudo, a conclusão do documento é de concordância com a apresentação dos 42 blocos para oferta e “com a publicação das informações contidas neste documento no sítio das Rodadas de Licitações da ANP, assim como a íntegra dos pareceres, contendo as diretrizes ambientais, elaborados pelo Ibama, ICMBio e Sbio”.

A manifestação foi incitada pelo Diretor Geral Substituto da ANP, Aurélio César Nogueira Amaral, em Ofício no qual faz a seguinte solicitação ao Presidente do Ibama: “Tendo em conta a importância desses 7 (sete) blocos para o certame em tela, além do tempo restrito (até 05/04/2019) para o atendimento ao prazo legal para a publicação da Manifestação Conjunta, solicito a intermediação de Vossa Senhoria no sentido de buscar a reversão da recomendação de exclusão”.

Rodadas de Licitações da ANP

Manifestante protesta na Câmara dos Deputados. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

A ANP programou a oferta de blocos na bacia de Jacuípe na 16ª Rodada de Licitações, que deve acontecer em 10 de outubro, e de áreas exploratórias na Bacia de Sergipe-Alagoas. A 16ª Rodada vai ofertar mais de 29,3 mil km² de área de exploração no mar, nas bacias de Campos Santos, Pernambuco-Paraíba, Camamu-Almada e Jacuípe. É um dos três leilões programados para este ano, ao lado do excedente da cessão onerosa e a 6ª rodada do pré-sal, nesses dois casos, com a oferta de áreas dentro do Polígono do Pré-sal, pelo modelo de partilha.

Manifestação da Justiça Federal

Motivada por uma ação de tutela cautelar apresentada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a Justiça Federal determinou ao Ibama que entregue os pareceres técnicos sobre os blocos de petróleo da 16.ª Rodada de Licitações. A decisão foi tomada pelo juiz federal substituto da 21ª Vara judiciária do Distrito Federal, Rolando Valcir Spanholo. Com a decisão, a Justiça determinou que sejam entregues “cópia dos atos administrativos que embasaram o ato de anuência da lavra do presidente do Ibama, assim como o parecer técnico (e embasamento técnico correlato) em sentido contrário emitido pelo corpo técnico daquele Instituto”. O juiz Spanholo ainda ressalta que “não podem ser desprezados os argumentos de que o ato administrativo que visa liberar a implantação de indústria petroleira naquela região deve mesmo ser feita com muita prudência, e sob o rigoroso atendimento das exigências impostas pelos princípios da prevenção e da precaução que norteiam toda a seara do Direito Ambiental”.

Área de extrema sensibilidade

De acordo com as Cartas de Sensibilidade Ambiental a Derramamentos de Óleo do Ministério do Meio Ambiente, numa escala de 1 a 10, a região do sul da Bahia e de Abrolhos ficou em 9, quase o máximo sensibilidade.

Parque de Abrolhos

O Parque Nacional Marinho dos Abrolhos foi o primeiro nessa categoria, sendo criado em 1983. É a região com a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul, com aproximadamente 1,3 mil espécies, 45 delas consideradas ameaçadas. O Parque possui 87.943 hectares, geridos atualmente pelo ICMBio. A proteção local gera renda para 20 mil pessoas e a pesca nas regiões vizinhas ao Parque movimenta mais de R$ 100 milhões por ano, o que representa 10% da receita da atividade no Brasil. Neste mês, uma série de comemorações foi organizada para celebrar o aniversário do Parque, que completa 36 anos.

 

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