O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (19) os decretos de criação dos mosaicos de áreas protegidas marinhas dos arquipélagos de Trindade, na costa capixaba, e São Pedro e São Paulo, na costa pernambucana. São 11 milhões de hectares de área marinha de proteção integral e 80 milhões de hectares de APAs (Áreas de Proteção Ambiental). Os decretos sairão na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial.
O desenho das duas grandes áreas protegidas marinhas está um pouco diferente dos mapas vazados há onze dias no World Ocean Summit, realizado no México. Antes, a ilha de Trindade estava fora de qualquer proteção. Agora, 40% da ilha está dentro do Monumento Natural (MONA) e 60% está dentro da Área de Proteção Ambiental (APA). A categoria MONA é de proteção integral e não permite o uso direto dos recursos naturais, como mineração e pesca. Já a categoria APA é de uso sustentável, e permite uso de recursos, como a pesca, desde que prevista no Plano de Manejo.
Colocar a maior parte da ilha principal do arquipélago na categoria de menor restrição foi uma exigência da Marinha, que não abre mão de continuar usando a base que mantém em Trindade desde 1957 sem restrição imposta pelo ICMBio, órgão responsável pela gestão de Unidades de Conservação Federais.
A disputa pela proteção formal da Ilha de Trindade foi feita palmo a palmo. Na última segunda-feira (12), o Alto Comando da Marinha e representantes do Ministério do Meio Ambiente se reuniram em Brasília no maior estilo “alguém tem que ceder”. O meio termo encontrado nesta discussão é o que sairá amanhã no decreto.
O mesmo aconteceu no Arquipélago de São Pedro e São Paulo, onde ⅓ das ilhas está dentro do Monumento Natural e o restante dentro da Área de Proteção Ambiental. A Marinha mantém uma Estação Científica, sob os cuidados da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, desde 1998. Ela continuará funcionando.
Imensas áreas de proteção integral, gigantes APAs
Mesmo com a diminuição da proteção integral, os Monumentos Naturais criados nos arquipélagos de São Pedro e São Paulo e na cadeia de Montes Submarinos Vitória-Trindade e Arquipélagos de Trindade/Martim Vaz são imensos. O Monumento Natural de Trindade e Martim Vaz somará 6 milhões de hectares e o de São Pedro e São Paulo, 4 milhões de hectares.
Cada Monumento Natural será cercado por uma Área de Proteção Ambiental (APA) de 40 milhões de hectares cada. Ao todo, os mosaicos de áreas protegidas cobrirão cerca de 24,5% de toda Zona Econômica Exclusiva (ZEE) brasileira. Com isso, o Brasil passará dos atuais 1,5% de áreas protegidas marinhas para 25%.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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