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Governo da Paraíba extingue parque estadual na Caatinga

Com o fim da área protegida, parte do terreno de 267 hectares será destinado para construção de um centro de convenções. Argumento para extinção foi o estado de abandono do parque

Duda Menegassi ·
1 de novembro de 2020
Imagem aérea do Parque Estadual do Poeta, em Campina Grande, Paraíba. Foto: Relatório Sudema/Reprodução

Na última quarta-feira (28), foi publicada uma lei que extingue a área do Parque Estadual do Poeta e Repentista Juvenal de Oliveira, no município de Campina Grande, na Paraíba. O texto foi encaminhado pelo próprio governador do estado, João Azevedo Lins Filho (Cidadania-PB), e aprovado pela Assembleia Legislativa do estado. A unidade de conservação havia sido criada em 2004 e protegia um território de 267 hectares de Caatinga. No local está prevista a construção de um centro de convenções e de um shopping center.

A publicação da Lei nº 11.797 desafeta a unidade de conservação (UC), conhecida popularmente como “Parque do Poeta”, e abre caminho para toda sorte de empreendimentos comerciais e imobiliários no terreno. Parte da área previamente protegida está destinada para construção do Centro de Convenções de Campina Grande, mas ainda não há clareza sobre o tamanho do território que será utilizado para este fim.

A proposta de desafetação do parque foi aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba com 18 votos favoráveis, três contrários e cinco abstenções.

Em sua justificativa no Projeto de Lei, o governador apontou a proteção ambiental como um entrave para o desenvolvimento econômico. “Consequência natural da existência de qualquer UC consiste na restrição ao exercício e licenciamento de atividades econômicas no interior daquele espaço territorialmente protegido, salvo em situações excepcionadas em lei (utilidade pública e interesse social)”. O texto acrescenta ainda que é obrigação do poder público implementar as unidades de conservação com ações como regularização fundiária e Plano de Manejo, mas que mesmo sem adotar as medidas para efetiva implementação, “a criação de uma UC continua produzindo efeitos legais, condicionando e limitando as atividades econômicas em seu interior”.

O parque não possuía Plano de Manejo nem Conselho Gestor e tampouco tinha sua situação fundiária resolvida, e nos últimos anos vinha sendo pressionado pela expansão urbana do município de Campina Grande e pela crescente especulação imobiliária. Na lista de atividades irregulares registradas dentro dos limites da unidade de conservação estavam a abertura de vias, extração mineral, invasão da área com intuito de moradia e desmatamento.

Área de mineração desativada dentro do Parque Estadual do Poeta. Foto: Relatório Sudema/Reprodução

O governador afirma ainda que “no caso do Parque Estadual do Poeta, em que pese a finalidade de preservação da natureza de que se revestiu sua criação, percebe-se que o mesmo não atende aos elementos obrigatórios a toda e qualquer UC”, e acrescenta que não existem documentos técnicos que comprovem a relevância natural e que justifiquem a preservação da área.

A ONG local ARRPIA (Articulação pela Revitalização do Riacho das Piabas) publicou neste sábado (31) uma nota de repúdio pela extinção do parque, que fica a jusante do riacho das Piabas. De acordo com a nota, os relatórios da Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (SUDEMA) que embasaram o Projeto de Lei “não se coadunam com a verdade, mostrando amplo desconhecimento a respeito da cultura local, da biodiversidade e dos potenciais do Parque para prática de esporte, educação e lazer, em consonância com a sustentabilidade”. O texto destaca também a falta de participação da população local e da comunidade científica na decisão.

O relatório técnico citado, elaborado pela Coordenadoria de Estudos Ambientais (CEA/Sudema) e concluído em setembro de 2020, chegou a apontar que “a unidade de conservação encontra-se em tal estágio de degradação ambiental que a gestão da mesma revela-se inviável, haja vista a inexistência de componentes ecológicos suficientes que justifiquem a manutenção daquele espaço protegido”.

O parque foi criado em 2004, originalmente com 419 hectares, e já havia sido reduzido em 2010, quando passou a ter 267 hectares. Localizada no município de Campina Grande, desde sua criação a área protegida enfrentava o descaso do governo, que não consolidou medidas para sua real implementação.

O Parque do Poeta está inserido dentro das Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade na Caatinga (Ministério do Meio Ambiente, 2018), entre São José da Mata e o Cariri Paraibano, zonas consideradas de importância biológica alta e extrema, com habitats de Caatinga arbórea densa e arbustiva aberta.

 

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    Duda Menegassi

    Jornalista ambiental especializada em unidades de conservação e montanhismo. Escreve para ((o))eco desde 2012. Autora do livr...

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Comentários 12

  1. AvatarVeneziano G. S. Rêgo diz:

    Pessoal, todos vocês estão corretos. Então estamos indignados e, portanto do mesmo lado. Resta nossa indignação e também mobilização, pois o que estes políticos temem é a perda dos votos. O problema é que tudo esta concorrendo para eles passarem a boiada que quiserem. Aqui em Campina Grande, não tem nenhum parque, ao contrário de João Pessoa, a população esta alheia e o momento sanitário impede os encontros. As assembleias são virtuais. Poderíamos e deveríamos cada um encontrar suas maneiras de protestar pelas redes sociais, se inscrevendo nos canais da Ong Arrpia e no Instagram do movimento pelo parque do poeta e outros que estão apoiando…. assinar e compartilhar a petição que estagnou… por fim gostaria de ver a galera na praça da bandeira, protestando, fazendo arte e zoada, pois é este o principio da cidadania… abraço todos


  2. AvatarChristiano Almeida diz:

    Há um ditado, provérbio (populares) que diz: "Dê ao homem fama, sucesso, poder e ou dinheiro. Aí, tu verás quem ele é." Não me lembro durante a campanha para governador do Sr. João Azevedo, a ajustar-se com este ato. Ou seja, a entrega, doação do público para benefício do privado!


  3. AvatarJosh diz:

    Essa é a Paraíba, povo q não se importa cm o meio q vive. Por isso q esse lugar está devastado e as pessoas migram pro sudeste causando mais devastação e desmatamento por onde passam, é da natureza da pessoa, devastar tudo q é vivo, os políticos antes d ser políticos são povo tbm. Muda nada. Degradação, destruição vem d berço.


  4. AvatarElizama Lima diz:

    É lamentável daqui a pouco tudo é asfalto. E o dinheiro só vai encher os bolsos de alguns. E a população é quem sempre perde, país sem rumo.


  5. AvatarJoão Abrantes diz:

    Quando o Estado cria uma unidade conservação chama para si a responsabilidade do manejo, que inclui a recuperação das áreas degradadas e a regularização fundiária. Essa desafetação nada mais é do que um completo atestado de incompetência do estado. Os documentos, inclusive feitos por estagiários, sem aprovação de quem de direito, tem pouca consistência, demonstrando que esse ato foi mais pol´tico-econômico do que técnico.
    Além do mais, as justificativas apontadas pelo governador para a desafetação poderão ser aplicadas em toda e qualquer unidade de conservação estadual da Paraíba. Com certeza outras desafetações de unidades de conservação serão aprovadas, para o desgosto de mutos e lucros de outros.
    Assim é muito fácil, um governador cria uma unidade de conservação, outro não fiscaliza nem gerencia apropriadamente e sob a alegação de degração ambental, que causou, determinar a desafetação.
    Com esta justificativa, o Parque de Jacarapé e o Parque de Cuiá serão os próximos para não interferir no Polo Turístico Cabo Branco..


    1. AvatarJoão Abrantes diz:

      Parque de Cuiá, não, esse é do município, mas Parque de Aratu.


  6. AvatarAfonso diz:

    A pergunta é: por que o Estado que hoje resolve desmantelar uma UC não providencia o manejo que asseguraria a UC? Abandona-se, degrada-se para depois justificar a ganância dos donos do capital.


    1. AvatarJoão Wharles Portela diz:

      Afonso, porque o que importa é o dinheiro, o resto foda-se. Lamentável. Absurdo absurdo absurdo.


  7. AvatarSousa Santos diz:

    E sempre aquela estória : privatize-se o lucro , socialize-se o prejuízo . Trágico Brasil


  8. AvatarCriar é facil... diz:

    Pois é, criar UC é facil, rende fama e apupos da galerinha! Agora, sem Plano de Manejo, sem Conselho formado, sem regularização fundiária, sem pesquisas em andamento, sem equipe mínima…é um atestado de irresponsabilidade dos gestores! Todo apoio à criação de UCs bem respaldadas técnicamente, mas se o poder público não implementa-lá em X anos, tem que caducar mesmo. E olha que tem [email protected] aí que "criou" um monte na região Norte e deixou as traças…


    1. Avatarcelso diz:

      Nada para nada, dá em nada.

      A herança maldita da falsa Santa barroca custa a acabar.


    2. AvatarTito diz:

      Tu é mesmo um completo imbecil ignorante ! Não se “ cria “ parque Estadual e Nacional à toa ,primeiro é feito um estudo técnico e de potencial de espécies , paisagismo , e patrimônio genético e de fauna e flora, se os Governos de merda não assumem a finalidade e quiserem obter apenas lucro imediato aí já se trata de vagabundas , safados e ladroes do que é público , pois fazer Shoppings qye é um comércio particular e loteamentos logicamente não é pra favorecer o público e sim ter lucro com
      Patrimônio da nação , na Amazonia então muito menos , lá 60
      % são terras da União , e mais 30 por cento são terras indigenas , o restante o Incra distribuiu com péssima administração.
      No mais , a terra da União é proibida de ser loteada , sem ser desafetada e por isso criou-se Parques Nacionais é muito poucos Estaduais,o ministro de meio -Ambiente pode até indicar , mas quem cria é o Congresso Nacional e quem
      Homóloga a Lei é o Presidente da República, assim
      Sendo não escreva bosta 💩 doque não entende !