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Em audiência pública no STF, Maia cobrou mais empenho do Executivo nas pautas ambientais

Maia criticou o Executivo e garantiu que o Legislativo tem dado ao governo todas as condições de combater os desastres ambientais

Wanessa Alves ·
21 de setembro de 2020
Audiência pública sobre funcionamento do Fundo do Clima. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou ações do governo federal para a proteção do meio ambiente. As declarações foram dadas nesta segunda-feira (21), no Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma audiência pública para debater questões sobre o Fundo Clima. 

Maia iniciou a fala citando o artigo 225 da Constituição Federal. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Portanto, aqueles que ocupam mandatos ou cargos públicos não tem a opção de negligenciar essa obrigação”, disse. 

Segundo Maia, para este ano, foram destinados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) R$ 239 milhões, valor é 67% inferior a média desde a regulamentação em 2010. O programa é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e tem por objetivo garantir recursos financeiros para apoio a projetos ou estudos e o financiamento de empreendimentos que diminuam os impactos climáticos no meio ambiente. 

“Em 2019, o valor autorizado inicialmente encontra-se na média. Contudo, a execução efetiva dos recursos ficou próxima de zero, quase no final do ano um crédito de quase R$ 195 milhões foi adicionado ao inicialmente autorizado”, disse Maia. Ele relembrou que esse valor não pôde ser usado em 2019, pois foi liberado em dezembro e só serviu para “inflar” o orçamento que havia sido destinado ao Fundo Clima. 

Após mudanças no Comitê Gestor do Fundo Clima, em março deste ano, o plano foi entregue em junho, com atraso de quatro meses. Maia ainda ressaltou a atual situação do país com o avanço das queimadas no Pantanal e na Amazônia, além das invasões de terras indígenas e de unidades de preservação.

O Congresso vem lutando para assegurar dentro de suas atribuições condições orçamentárias e de políticas públicas para o pleno desenvolvimento das políticas ambientais”. Segundo Maia, dentre as contribuições da Câmara para as pautas ambientais estão as emendas constitucionais n° 100/2019 e n° 102/2019, que criam um orçamento impositivo. “Isso significa, basicamente, que o executivo tem o dever de executar as programações orçamentárias adotando os meios e as medidas necessários para com o propósito de garantir a livre entrega de bens e serviços a sociedade”, explicou. 

Por fim, o presidente da Casa Legislativa parabenizou o STF pela iniciativa da audiência e  cobrou mais empenho do Poder Executivo no cumprimento das medidas de enfrentamento. “Espero que o Supremo Tribunal Federal, a partir desse trabalho de escuta e reflexão, seja capaz de contribuir com a construção de saídas para esse estado de coisas inconstitucionais que atinge as políticas de proteção ao meio ambiente do país”, concluiu. 

A sessão foi presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que apontou dois problemas no enfrentamento às questões ambientais brasileiras. Segundo Barroso, o primeiro deles é a falta de conhecimento e o ceticismo que há em torno do problema, mesmo com a afirmação de cientistas e pesquisadores que afirmam a gravidade da questão. “A segunda posição que dificulta um pouco o enfrentamento dessa matéria é que o impacto ambiental que se produz hoje, sobretudo em termos de emissões ou em termos de desmatamento, só vão produzir efeitos reais daqui uma ou duas gerações”, para o ministro isso gera atraso nas iniciativas do governo. 

*Wanessa Alves, da Agência Regra dos Terços, especial para ((o))eco.

 

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