Decisão sobre urgência do PL da Grilagem é adiada pela quarta vez

Foi adiada mais uma vez a votação na Câmara dos Deputados sobre a urgência na apreciação do Projeto de Lei 2633/2020, conhecido como PL da Grilagem. A proposta altera normas relacionadas à ocupação de terras públicas federais e legaliza ocupações irregulares, beneficiando grileiros.

O pedido para inclusão automática do PL na Ordem do Dia, feita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), poderia fazer com que ele entrasse em votação já na sessão desta quarta-feira (07). No entanto, o requerimento pela urgência não foi apreciado na sessão de hoje.

Esta é a quarta vez em menos de um mês que isso acontece. A primeira vez que o requerimento figurou na Ordem do Dia foi em 8 de junho passado.

Apesar de não ter sido apreciado na sessão desta terça-feira, Lira já sinalizou que seu objetivo é que o PL 2633/2020 seja analisado pela Câmara ainda antes do recesso de meio do ano.

A pressa na votação do PL é de interesse da bancada ruralista e foi oficialmente solicitada, além de Lira, pelos deputados Marcelo Ramos (PL/AM), Wolney Queiroz (PDT/PE), Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), Joice Hasselmann (PSL/SP), Efraim Filho (DEM/PB) e Júnior Ferrari (PSD/PA).

A votação da urgência na tramitação do PL 2633/2020 gerou forte reação contrária. Durante a tarde desta terça-feira, aconteceu um twitaço contra o projeto, com a #PL2633Não, compartilhada por ambientalistas, organizações, artistas, membros da academia e parlamentares.

Dentre os pontos polêmicos do PL estão a ampliação de dispensa de vistoria prévia no processo de titulação de médias e grandes propriedades, beneficiando grandes desmatadores, e a dispensa de regularização ambiental para propriedades em que não houve autuação antes da titulação.

O conteúdo da medida não é novo. Ela resgata trechos da Medida Provisória 910, também conhecida como MP da Grilagem, que caducou em maio de 2020 sem ser votada, por falta de acordo.

Além do PL 2633/2020, outro projeto que trata da regularização fundiária tramita no Congresso Nacional: o PL nº 510/2021, de autoria do senador Irajá Abreu (PSD/TO), filho de Kátia Abreu, também herança da MP 910.

Segundo o levantamento realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), as mudanças trazidas nas regras fundiárias ameaçam ao menos 19,6 milhões de hectares de áreas federais não destinadas na Amazônia, os quais podem ser ocupados e desmatados na expectativa de regularização, podendo acarretar em desmatamento adicional entre 11 mil e 16 mil km² até 2027 e perda de arrecadação entre R$ 62 milhões e R$ 88 milhões pela venda de terras públicas abaixo do valor do mercado. De acordo com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), a invasão das florestas públicas não destinadas na Amazônia aumentou 232% em cinco anos. A maioria registrada como propriedade particular é de imóveis médios e grandes.