Associação dos Municípios do Oeste do Paraná pede pela reabertura da Estrada do Colono

Duda Menegassi
quarta-feira, 14 outubro 2020 15:03
Fechada desde 1986, a Estrada do Colono já foi coberta pela mata. Foto: Marcos Labanca/Rede Pró UC

Nesta terça-feira (13), a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP) enviou um ofício ao Senado, onde tramita o Projeto de Lei sobre a reabertura da Estrada do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu e, para possibilitar isso, cria a categoria “estrada parque” como unidade de conservação. No texto, a Associação solicita a imediata votação do projeto e sua aprovação. A estrada, aberta nos anos 1950, está fechada desde 1986 e já foi recoberta pela vegetação nativa. A proposta de reabertura é rejeitada pelo Ministério Público Federal e ambientalistas, que apontam que a ação causaria prejuízos ambientais e que a criação da categoria “estrada-parque”, conforme proposta, fragilizaria a proteção das demais áreas protegidas do país.

O Projeto de Lei (PLC nº 61/2013) define a estrada-parque como “uma via de acesso dentro de uma unidade de conservação cujo formato e dimensões são definidos pelos aspectos históricos, culturais e naturais a serem protegidos” e, a partir dessa nova categoria dentro do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), cria a “Estrada-Parque Caminho do Colono”, um trecho de cerca de 18km que corta o Parque Nacional do Iguaçu numa área hoje já recomposta por floresta.

No ofício, a AMOP alega que o fechamento da Estrada do Colono gera “lesões a direitos humanos e sociais até a presente data, com separação de famílias, comunidades, rompimento cultural e danos econômicos e ambientais”. O texto é assinado pelos presidente da Associação, Aparecido José Weiller Junior (MDB-PR), atual prefeito do município de Jesuítas e candidato à reeleição, e pelo presidente da Associação de Municípios do Sudoeste do Paraná, Maurício Baú, atual prefeito de Salto do Lontra. A AMOP é composta por 54 municípios paranaenses.

A nota não esclarece quais seriam os supostos danos ambientais que o fechamento da estrada poderia ter causado e diz apenas que os agricultores “são homens e mulheres ligados à preservação ambiental” e que “a estrada-parque será fonte de preservação ambiental e contribuirá para proteção integral do referido parque”.

“No mundo da ciência não é o que eu acho que conta e no mundo da ciência uma estrada no meio de um parque causa danos, como aquela causou, e o fechamento dela trouxe de volta a vida para floresta”, aponta Ângela Kuczach, diretora da Rede Pró-UC ao ((o))eco.

“Todo ano de eleição a Estrada do Colono ressuscita. Não é surpreendente a Associação enviar essa carta, o surpreendente é a gente ainda estar discutindo isso em 2020”, acrescenta Ângela.

Porção do Parque Nacional do Iguaçu, no extremo oeste do Paraná, antes cortada pela “Estrada do Colono”. Foto: Aldem Bourscheit/Março de 2020

Em dezembro de 2019, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra a reabertura da estrada e do PL, visto que o projeto “tem o claro propósito de beneficiar uma pequena parcela da população do Estado do Paraná, mas afeta as Unidades de Conservação em geral, criando a possibilidade de abertura de estradas-parque em todas as categorias previstas na lei do SNUC, numa evidente quebra do sistema”.

A Nota Técnica redigida pelo MPF na época destaca ainda que dentro do SNUC não cabe a previsão de estradas-parques, “por se tratarem de uma categoria que diminui a proteção ambiental, ou seja, um artifício para eliminar a proteção de um território protegido por uma unidade de conservação preexistente”.

“O que está se tentando é uma manobra política para tentar abrir parque nacional no Brasil, abrir estrada a torto e a direito. Estrada-parque não é isso. Estrada-parque nunca será uma estrada dentro de um parque, essa é a primeira coisa que a gente tem que salientar. Em segundo lugar, essa manobra representa uma ameaça sem precedente a todos os outros parques nacionais. É de uma irresponsabilidade atroz esse Projeto de Lei não só porque ele coloca em risco a integridade do último grande remanescente de Floresta Atlântica do país, como também coloca em risco todo e qualquer parque nacional. Existe uma distorção de conceitos e de termos que só a era da fake news é capaz de explicar, porque para propor um Projeto de Lei desses, para abrir parque nacional para construir estrada, isso mostra um desconhecimento básico do conceito de parques”, ressalta a diretora da Rede Pró-UC.

Ainda não há previsão para votação do Projeto de Lei no Senado.

 

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