Artigo sugere como resolver os problemas de uso da terra na Amazônia

Carolina Lisboa
domingo, 15 dezembro 2019 10:16
Área desmatada para produção agropecuária dentro da Floresta Nacional do Jamanxim. Ocupantes tentam no Congresso diminuir a unidade de conservação e legalizar as áreas. Foto: Daniel Beltrá/Greenpeace.

Em novembro (19) foi publicado o artigo Solving Brazil’s land use puzzle: Increasing production and slowing Amazon deforestation (Resolvendo o quebra-cabeça do uso da terra no Brasil: aumentando a produção e diminuindo o desmatamento na Amazônia, em português) na revista Land Use Policy. A publicação afirma que é possível aumentar a produção e o bem-estar social na Amazônia e reduzir o desmatamento por meio de quatro estratégias:

(1) eliminar a apropriação e especulação de terras através da designação de florestas públicas;

(2) reduzir o desmatamento em propriedades privadas, implementando mecanismos existentes no Código Florestal brasileiro para facilitar pagamentos por serviços ambientais, com apoio de iniciativas de mercado para fornecimento sustentável de produtos agrícolas;

(3) incentivar aumento da produtividade em propriedades de médio e grande porte por meio de investimentos direcionados e;

(4) promover a economia, melhorias ambientais e sociais através da assistência técnica aos pequenos agricultores.

De acordo com Marcelo Stabile, pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e primeiro autor do artigo, as estratégias propostas são necessárias, independentemente do contexto político. “Precisamos conversar com governo, estados, municípios e também com o mercado, para que possamos implementá-las e assim garantir estabilidade climática e segurança agropecuária no Brasil”.

Desde 1985, pastagens e áreas de cultivo substituíram quase 65 milhões de hectares de florestas e savanas na Amazônia legal. Isso fez do Brasil uma potência agrícola, que em 2013 produziu aproximadamente 30% da soja e 15% carne bovina do mundo. Contudo, um corpo crescente de estudos sugere que esse paradigma de expansão da agricultura sobre os ecossistemas nativos está desatualizado e traz resultados sociais e ambientais extremamente negativos. “Ao implementar essas estratégias o Brasil poderia restabelecer sua liderança na gestão recursos naturais e mitigação das mudanças climáticas por meio da redução do desmatamento e concomitante aumento da produção agrícola”, afirmou Stabile.

O artigo afirma que uma área do tamanho da França nunca foi oficialmente alocada pelo governo. Na ausência de posse clara da terra, especuladores de terra e grileiros frequentemente ocupam e desmatam essas terras ilegalmente, seja forjando títulos de terras ou usando brechas na legislação para resolver questões de posse, vendendo essas áreas com lucro e inundando o mercado com terras de baixo custo de oportunidade. Stabile esclarece que a destinação de áreas públicas “determina o tamanho do tabuleiro do jogo, pois esclarece a posse e limita o conjunto de terras disponíveis para expansão descontrolada da agricultura e pecuária”. “É mais vantajoso para o agronegócio expandir sua produção sobre áreas mais baratas, mas se o governo regularizar áreas potenciais de produção e destinar as terras como florestas públicas, como áreas protegidas por exemplo, reduziria a apropriação e especulação de terras”.

1,3 mil cabeças de gado apreendido em operação de combate ao desmatamento. Foto: Ibama.

Os pesquisadores estimam que existem 28 milhões de hectares (Mha) de Floresta Amazônica em propriedades privadas que, de acordo com a legislação existente, poderiam ser desmatadas legalmente. Contudo, cerca de 16 Mha desse desmatamento legal poderiam ser evitados através das Cotas de Reserva Ambiental (CRA), um mecanismo proposto na revisão do Código Florestal em 2012. As CRAs são títulos que representam uma área de cobertura vegetação natural em uma propriedade que pode ser usada para compensar a falta de Reserva Legal em uma outra. Cada cota corresponde a 1 hectare (ha) e elas podem ser criadas por proprietários rurais que tenham excesso de reserva legal para que negociem com produtores com menos área de reserva que o mínimo exigido. De acordo com Stabile, ainda falta regulamentação do CRA em nível federal, mas os estados avançaram nesse sentido. “Precisamos evitar a supressão de vegetação de forma legal e dar benefícios aos proprietários. É possível usar o CRA ou a servidão ambiental e criar incentivos privados para conservar a vegetação nativa, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)”.

A publicação afirma que as metas de expansão agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em 2017 poderiam exigir até 12 Mha de desmatamento adicional, mas um aumento de produção em terras já desmatadas, com subsídios do governo e definição de critérios ambientais para acessar crédito agrícola, além das demandas do setor privado por produtos sustentáveis, poderiam evitar esse desmatamento. “Estimular a adoção de tecnologias comprovadas para intensificação sustentável ajudaria a cumprir as metas de produção do Brasil e o crescimento internacional da demanda por produtos agrícolas, sem expansão para novas áreas de produção”, esclareceu Stabile.

Ainda de acordo com o artigo, uma assistência técnica de qualidade para os pequenos agricultores que ocupam uma grande parte da Amazônia pode promover sustentabilidade, ajudando-os a alinhar melhor as práticas de produção com oportunidades locais, aumentando a renda familiar e melhorando os meios de subsistência; isso reduziria a pressão do desmatamento. Stabile explica que a população rural está diminuindo porque a falta de acesso a serviços básicos (saúde, educação, saneamento etc.) leva ao êxodo rural. “Os pequenos agricultores recebem os lotes mas não produzem com eficiência. O IPAM tem um projeto de assistência técnica para 650 famílias em três assentamentos, o Projeto Assentamentos Sustentáveis (PAS), que gerou um aumento significativo de renda e dignidade para essas famílias”.

Quando questionado sobre quais estratégias seriam mais factíveis de realização a curto prazo, Stabile concluiu que “com uma canetada, poder-se-ia resolver a primeira estratégia, de eliminar a apropriação e especulação de terras por meio da designação de florestas públicas, em nível federal e estadual”. “A regularização fundiária por atos do governo é um caminho relativamente fácil. Em seguida vem a segunda estratégia, que seria a regulamentação e implementação de mecanismos como CRA e PSA. Grandes produtores podem usar esses mecanismos aumentar produtividade e parar de financiar atividades de supressão vegetal”.

 

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