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Ambientalistas pedem manutenção do decreto que protege o Cantareira

Municípios afetados pelas restrições impostas pelo decreto pedem ao governador Doria a retirada das regras definidas no ano passado

Bruna Martins ·
25 de maio de 2021

Mais de 100 entidades ambientalistas entregaram nesta segunda-feira (24) um abaixo-assinado ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), solicitando a manutenção integral do Decreto 65.244/2020, que assegura a proteção ambiental dos mananciais do Sistema Cantareira. Prefeitos pressionam o governador a retirar a proteção dos mananciais. 

O sistema Cantareira é o responsável pelo abastecimento de 9 milhões de habitantes da capital paulista e, neste ano, entrou no período de seca com um nível preocupante de água devido ao baixo volume de chuvas nos últimos meses. Uma cartilha divulgada em fevereiro, pelo Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), alerta para esse fato. “Em 2021 o sistema adentrou o ano com apenas 36% de preservação de água e com baixa expectativa de recomposição de seu volume até março/abril, quando deverá atingir seu volume de preservação máxima”, expõe. Atualmente, o sistema conta com 48% do volume operacional.

Para proteger esses mananciais, depois de intensa discussão técnica e ampla participação social, em outubro de 2020 o governador Doria publicou o decreto 65.244/2020, que estabelece o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Sistema Cantareira. O decreto restringe o desmatamento e a ocupação imobiliária nas áreas de mananciais nos municípios paulistas de Bragança Paulista, Joanópolis, Mairiporã, Vargem, Nazaré Paulista, Piracaia e Atibaia. 

Preservar essa vegetação ajuda também a combater a escassez de água. De acordo com um artigo do Corredor Ecológico, sem a mata ciliar, a água da chuva escoa pela superfície, o que impede sua infiltração e armazenamento no lençol freático, consequentemente, reduzem-se as nascentes, os córregos, os rios e os riachos. Os prefeitos dessas cidades, porém, solicitaram ao governador no dia 19 de fevereiro a retirada do decreto, alegando que se não tiver seus efeitos imediatamente suspensos, a crise econômica será agravada.

“Não existe justificativa técnica para a retirada da proteção ambiental, a não ser a especulação imobiliária. Se o decreto for retirado, poderá haver um prejuízo a milhões de paulistas que dependem da água do Cantareira”, diz Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam)

Governo mantém diálogo com prefeituras, mas defende plano aprovado

Mapa da APA Sistema Cantareira/Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.

“A secretaria, junto com seus órgãos de controle, farão justamente todo os expedientes necessários para que não haja conflito entre a aplicação dessas normas e aqueles que se deseja, que é o desenvolvimento sustentável da região”, explica o Subsecretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA-SP), Eduardo Trani, ao comentar o diálogo que o governo de São Paulo está mantendo com as prefeituras.

Para Trani, as prefeituras têm um papel fundamental e precisam fazer os planos diretores municipais, “com vista a preservar essa região tão importante e descobrir meios de termos atividades compatíveis, como turismo ecológico, ações de agricultura sem impacto e atividades que não atinjam a integridade desta região”. Para o Subsecretário, a região da APA do Sistema Cantareira é essencial para a segurança hídrica da região. “A importância da APA hoje, talvez, seja o papel que os recursos naturais e os serviços ecossistêmicos prestam para toda a sociedade, tanto para o abastecimento público quanto para todas as atividades econômicas envolvidas”, conclui.

  • Bruna Martins

    Jornalista em formação pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

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Comentários 2

  1. Paulo diz:

    Bando de politiqueiros (prefeitos) sem carater.


    1. Thiago Ferreira Franco diz:

      Decreto autoritário que afetou inúmeras famílias que possuem direito a construção na região, pagam IPTU, taxas de associações e estão impedidas de viabilizar suas moradias.