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Ação exige que o poder público apresente plano para prevenção de novo desastre no Pantanal

Partidos vão ao STF demandar que a União e Estados pantaneiros apresentem em até 30 dias medidas que evitem as queimadas intensas que ocorreram em 2020 e que podem ser piores neste ano

Bruna Martins ·
24 de junho de 2021

Os partidos de oposição  PSOL, PT, Rede e PSB entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal demandando do governo federal e os governos estaduais do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul apresentem um plano de prevenção às queimadas no Pantanal em até 30 dias. Os partidos querem evitar que a destruição que ocorreu em 2020 se repita este ano. 

Em 2020 o Pantanal perdeu 26% do seu bioma devido ao recorde de queimada, perdendo em apenas um ano uma área semelhante a do estado do Rio de Janeiro – 38.600 km², com mais de 22 mil focos de incêndio. A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), apresentada na terça-feira (22) pelos partidos, lembra que o governo não tomou providências para prevenir o fogo em 2020, mesmo com os alertas do Ibama de que os incêndios se intensificariam.

Lançada no dia 27 de maio de 2021, uma nota conjunta do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) emitem um Alerta de Emergência Hídrica associado à escassez de precipitação para a região da Bacia do Paraná. “Analisando o índice de precipitação padronizado, conclui-se que na maior parte da bacia do Rio Paraná a situação apresenta-se como entre moderado a extremo considerando-se tanto os últimos 6 e 12 meses, bem como os últimos 48 meses, ou seja, a situação atual de déficit de precipitação é severa”, explica a nota. Portanto, 2021 possui condições meteorológicas que contribuem com uma nova temporada de queimadas intensas no Pantanal.

Índice de Precipitação Padronizado (SPI) para 6 e 12 meses. A Bacia do Paraná encontra-se em estado crítico. Fonte: INMET.

E junho deste ano, o Congresso Nacional liberou recursos suplementares para o Ministério do Meio Ambiente: R$ 29,7 milhões destinados à “prevenção e controle dos incêndios em áreas federais prioritárias” pelo Ibama e mais R$ 52 milhões à “prevenção e controle do desmatamento e dos Incêndios nos Biomas para o Instituto Chico Mendes (ICMBio)”. No entanto, os recursos não chegam à tempo de prevenção, e sim em pleno período de seca, correndo o risco de não serem executados pela falta de planos de manejo integrado de fogo – que incluem contratação de brigadistas, compra de equipamentos e definição de áreas prioritárias antes de as queimadas acontecerem. A estação seca no Pantanal já começou e as queimadas podem se agravar nas próximas semanas.

“O Brasil e a comunidade internacional assistiram atônitos às queimadas no Pantanal no ano passado. Elas foram provocadas em sua grande maioria de forma criminosa, por falta de fiscalização e inação do governo federal, conforme ficou provado pela Comissão Externa da Câmara. Assistimos ao sofrimento e à morte de animais, e ao sofrimento dos pantaneiros, indígenas e não-indígenas, que perderam suas roças e atividades do turismo. É preciso cobrar das autoridades que se planejem para evitar novamente o desastre criminoso neste ano”, afirmou o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP).

  • Bruna Martins

    Jornalista em formação pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

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