Dicionário Ambiental

Entenda a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Conheça um pouco sobre lei que procura organizar a forma como o país trata o lixo, ao incentivar a reciclagem e a sustentabilidade.

11 de julho de 2014 · 7 anos atrás

O consumo gera lixo. Nos últimos dez anos, a população do Brasil aumentou 9,65%, enquanto que, no mesmo período, o volume de lixo cresceu mais do que o dobro disso, 21%. Esta enorme geração de lixo, entretanto, não é acompanhada de um descarte adequado. De acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), só em 2012, dos 64 milhões de toneladas de resíduos produzidos pela população, 24 milhões (37,5%) foram enviados para destinos inadequados.

O descarte inadequado de lixo é prejudicial à saúde pública e danoso ao meio ambiente.

A fim de enfrentar as consequências sociais, econômicas e ambientais do manejo de resíduos sólidos sem prévio e adequado planejamento técnico, a Lei nº 12.305/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pela Decreto 7.404/10. Esta política propõe a prática de hábitos de consumo sustentável e contém instrumentos variados para propiciar o incentivo à reciclagem e à reutilização dos resíduos sólidos (reciclagem e reaproveitamento), bem como a destinação ambientalmente adequada dos dejetos.

Um dos instrumentos mais importantes da Política é o conceito de Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. O lixo (resíduos sólidos) que produzimos é uma questão ambiental e, como tal, não pode ser compartimentada a só uma entidade ou pessoa. O ambiente é direito de todos, bem de uso comum do povo, e também responsabilidade comum de todos. Assim, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o Estado, o cidadão e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos são todos responsáveis pela minimização do volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como pela redução dos impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.

Ao lado da responsabilidade compartilhada há o Acordo Setorial, um contrato firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto; e a Logística Reversa, um conjunto de ações destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação final adequada.

A lei ainda cria metas importantes para a eliminação dos lixões (até 2014); determina a elaboração de um Plano Nacional de Resíduos Sólidos com ampla participação social, contendo metas e estratégias nacionais sobre o tema; prevê a criação de um Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), com o objetivo armazenar, tratar e fornecer informações que apoiem as funções ou processos de gestão do resíduos; prevê a criação de planos de gestão integrada de resíduos sólidos e os planos de gerenciamento de resíduos sólidos nos níveis estadual, municipal e regional; além de impor que empresas elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

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Comentários 5

  1. Ephraim de Campos Jr diz:

    Por favor, qual é a norma legal que determina que embarcações de recreio que dispondo de sanitários a bordo, mas não tendo caixa coletora de esgotos, não podem fundear (apoitar, ancorar, lançar ferro, etc.) a menos de quatrocentos metros da praia?


  2. Daniel Pereira diz:

    No papel é muito bonito, quero ver no dia-dia,os grandes empresários,implementar coletas e descartes adequados e campanhas buscando a diminuição do descarte inadequado,isso não dá lucro, eles não vão se esforçar para mudar a mentalidade consumista da sociedade…cabe a nós buscarmos alternativas dentro de nossas casas e no meio em que vivemos por uma qualidade de vida melhor e um planeta mais limpo.


    1. Erick diz:

      Grandes empresários? Eles não existiriam se não fossem os consumidores, capitalismo é isso, um querendo comprar e outro querendo vender, um depende do outro pra existir e enquanto o ego de quem compra for do tamanho do que quem fabrica, vamos correr atrás do próprio rabo, transferindo responsabilidades, o que diga-se de passagem, é muito mais cômodo e nos livra da culpa. O mundo está carente, não só, de valores ambientais e a transformação começa dentro de casa, dando e recebendo pequenos exemplos. Segundo Confúcio, existem 3 formas de ganhar sabedoria: por reflexão (mais nobre); por imitação (mais fácil); e por experiência (mais amargo)… em cada momento da vida um pode fazer mais sentido que o outro… o que precisamos é de uma locomotiva guiada por quem enxerga além da própria existência, patrocinada por interesses comuns e puxando os vagões carregados de imitadores/seguidores, assim como acontece dentro de uma casa, uma família, uma comunidade, uma empresa, uma cidade, uma país, etc… cada um dentro do seu conhecimento e entendimento de coexistência.


  3. A.B.Lima diz:

    Os investimento em infra-estrutura que permitem reciclar os resíduos sólidos são enormes, no entanto não exite outro caminho. É preciso investir cada vez mais priorizando o descarte como forma de preservação do meio ambiente.


    1. Yolanda diz:

      Não, como estabelece o artigo 9 desta esta mesma Lei (já dito antes pela Convenção de Basiléia, artigo 4) "Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos".