O que é o IBAMA

O que é o IBAMA

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segunda-feira, 16 dezembro 2013 20:45

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), órgão federal criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989 é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Seus objetivos são a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, além de assegurar o desenvolvimento econômico, com o uso sustentável dos recursos naturais.

O IBAMA é resultado da fusão de 4 entidades que, até então, atuavam separadamente na área ambiental, e que tiveram suas atribuições fundidas no novo órgão: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência da Pesca (SUDEPE) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF). As atribuiçõesntegração de atribuições

Ele tem a responsabilidade pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela lei nº 6.938/81, além da atribuição, ao nível federal, de conceder ou não licenciamento ambiental de empreendimentos, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo, etc), e também pela fiscalização, monitoramento e controle ambiental.

Para atingir seus objetivos, foi atribuído ao IBAMA o poder de polícia ambiental. Aqui estão incluídas as funções de: implementar o Cadastro Técnico Federal; fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas; geração e disseminação de informações relativas ao meio ambiente; monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais; apoio às emergências ambientais; execução de programas de educação ambiental; elaboração do sistema de informação e estabelecimento de critérios para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais; dentre outros.

Em 2007, criou-se o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que tirou do IBAMA a gestão das unidades de conservação nacionais. Desde então, o ICMBio passou a ser o órgão especializado na administração das áreas protegidas federais, que compõe quase 9% do território brasileiro. Nessa área, restou ao IBAMA apenas competência suplementar – isto é, capacidade de agir sobre determinado problema quando o ICMBio não o fizer.

Por fim, o Ibama também poderá, para melhor desempenhar suas funções, atuar em parceria com os órgãos e entidades da administração pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios integrantes do Sisnama e com a sociedade civil organizada, na consecução de seus objetivos.

 

 

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19 comentários em “O que é o IBAMA”

  1. Bom dia. Sou morador de Jardim Fragoso – Olinda e esta aparecendo em casa vários Timbus. Não quero mata-los, mas meus vizinhos querem. desejo saber se vocês tem alguma armadilha disponivel para que eu possa captura-los e depois solta-los na mata. Meus fones são: (81) TIM: 99973-1931 e o OI: 98656-9529 Roberto

  2. Boa noite! Eu moro e trabalho em Salvador, e tenho um casa em Bom Despacho (ilha), o endereço é Conjunto Bom Despacho quadra2 vp2 casa 2, rua do meio conhecida como rua das árvores, a entrada do conjunto fica em frente ao foro que fica logo na saída de Bom Despacho.Há muito tenho tentado sem retorno comunicar a prefeitura de Itaparica a invasão e construção emcima das vps (via de pedestres), pois os invasores estão cortando as árvores para construir nas vps. gostaria de uma providência, pois já cortaram duas árvores em benefício próprio. Eram árvorers, não eram plantas!!!! Não me conformo com tamanha injustiça!

  3. Boa noite! Resido em São Paulo, precisamente Av. Raimundo Pereira de Magalhães onde está ocorrendo um corte de todas as árvores existentes no local por conta de um empreendimento que instalará segundo informações 47 torres, ou seja, moro há muitos anos neste local e é imensa a tristeza nesse procedimento tão severo. Minha pergunta, existe fiscalização do Ibama nesse local pois mesmo que plantem em outros locais jamais será de tanto valor pois são nosso pulmão aqui em Pirituba. Segundo informações está tudo autorizado. É tão difícil autorização para o corte de árvores que estão doentes e nesse local foi tudo tão rápido!

  4. kkkkkkkkkkkkkkk Rapaz!!!!! Esse mundo tá perdido. O que dá pra fazer é rir, viu? Qualquer expectativa maior do que essa soa como alienação, cegueira ou sei lá o quê. Eu sei, como já foi bem dito, rir de tudo é desespero, concordo, mas fico pensando se não seria bem esse o caso.

  5. Moro em Itaquaquecetuba
    Aqui residem vários cretinos que encistem em criar pássaros. .principalmente p/rinha.
    Acho isto um absurdo..
    como denunciados??
    Existem também 2 tucanos e 1 papagaio que estão vendendo.

  6. Olá. Moro em canoas. RS. Tenho um sítio em porto alegre que está sendo invadido. O invasor está cortando árvores e limpando a área, colocando cercas. O que faço para me proteger?

  7. Ola, n sei se vcs trabalham com animais, mais msm assim vou falar, na casa ao lado da minha, tem um cachorro q esta preso a mais de um ano, n sai da corrente de jeito nenhum, comida e agua nao é colocada ou trocada.diariamente, o lugar é sujo principalmente na parte de cima, o cachorro nunca tomou uma vacina, nem aquelas q são de graça, a vasilha de comida estava super suja, eu que fui la um dia desses e lavei, nunca tomou um banho na vida, e eu queria que resgatassem esse pobre, o nome do dono do animal é Emersom ( nao sei o nome completo ) o endereço e chácara 11 D conjunto B lote 04, BRASILIA, CEILANDIA DF. Resgatem ele please!

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