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Projetos de lei ameaçam etnias e a Amazônia

A sociedade brasileira deve reagir de forma vigorosa para proteger seus bens maiores e suas conquistas sociais que estão expressas na Constituição Federal

7 de abril de 2021
  • Carlos Bocuhy

    Carlos Bocuhy é presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam)

O livro “Armas, Germes e Aço – Os Destinos das Sociedades Humanas”, de Jared Diamond, que ganhou o Prêmio Pulitzer, foi seguido pela obra, “Colapso – Como as Sociedade Escolhem o Fracasso ou o Sucesso”. Jared é biólogo evolucionário. Experiente observador do processo civilizatório, abordou com profundidade o ambicioso espírito conquistador europeu que avançou sobre as Américas, descrevendo de forma ética e ecológica o ataque e extermínio dos povos originários, em função da ambição desmedida em busca de ouro, prata e outras riquezas minerais.

Esse processo ainda não se encerrou. Os últimos capítulos estão sendo escritos por nossa geração. Os primeiros episódios registraram a dramática destruição dos povos originários, com personagens como Hernán Cortez, no México, e Juan Pizarro, no Peru. Só no México, a febre tifoide trazida pelos europeus dizimou 85% dos Astecas (15 milhões). Para a devastação também contribuíram nossos Bandeirantes e muitos outros, como os generais Custer (EUA) e Rocca (Argentina).

Nas diferentes épocas, as declarações dos governantes responsáveis, como Domingo Sarmiento em 1855, na Argentina, apresentam justificativas humanamente inaceitáveis, como: “A população do mundo está sujeita a revoluções que obedecem a leis imutáveis; as raças fortes exterminam as fracas, os povos civilizados substituem, na posse da terra, os selvagens”. Da mesma forma Adolph Hitler (Mein Kampf, 1925) defendia o “espaço vital” (Lebensraum): “Raças superiores têm direito natural de exterminar as mais fracas”.   

Felizmente o que restou da devastação étnica na América conta agora com mecanismos legais protetivos, internalizados nas constituições pelo continente americano afora. No Brasil, essas conquistas humanitárias são visíveis na demarcação dos territórios indígenas, que têm cumprido a dupla função de proteção das etnias e da biodiversidade local.

Essa proteção está ameaçada. Tramitam no Congresso Nacional três projetos de lei que podem atingir duramente as etnias e a Amazônia. O PL 191/2000 trata da regularização da mineração em terras indígenas, enquanto o PL 2633/20, que evoluiu da Medida Provisória 910, também conhecida como “MP da Grilagem”, pretende conceder anistia e regularização fundiária a grileiros e desmatadores.

O que os projetos têm em comum é a sinalização antipedagógica de que o crime pode compensar, são de iniciativa do Executivo e contam com aval explícito de Jair Bolsonaro.  O terceiro, o PL 3729/2004, cria facilidades ao fragilizar critérios do licenciamento ambiental. É uma velha ameaça que ressurge também com apoio de Bolsonaro e ganha força com a ascendência de setores ambientalmente menos esclarecidos dentro do Congresso. Os três projetos trariam seríssimos impactos para a região Amazônica.

Frequentemente, vozes de expressão em todo o planeta, do Papa Francisco a representantes do mundo científico, manifestam-se preocupados com as etnias remanescentes e a manutenção das extensas florestas como salvaguarda contra as alterações climáticas. Da mesma forma manifestam-se parlamentares da Comunidade Europeia, o governo democrata de Joe Biden e cientistas conselheiros da Casa Real Britânica.

Nada disso parece influenciar o hermético mundo de interesses questionáveis que habita o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, nem impede a continuada e dissimulada abertura de porteira que vem sendo protagonizada pelo Ministério do Meio Ambiente.”

As mesmas premissas estão em documentos sobre sustentabilidade produzidos pelas Nações Unidas; na voz de chefes de governo lúcidos e até mesmo do Fórum Econômico Mundial; sem contar inúmeras manifestações nacionais de instituições ambientais, de cientistas, economistas, ex-ministros de Meio Ambiente, ex-presidentes da República, além de figuras históricas e proeminentes do mundo diplomático brasileiro.

Nada disso parece influenciar o hermético mundo de interesses questionáveis que habita o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, nem impede a continuada e dissimulada abertura de porteira que vem sendo protagonizada pelo Ministério do Meio Ambiente.  A atual conjuntura política está permitindo mais um fato insólito: além de um antiministro do meio ambiente, o Brasil conta agora com uma deputada de perfil antiambiental no comando da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, que tem atacado entidades ambientalistas e defendido o garimpo em áreas indígenas, definindo estes territórios como “áreas riquíssimas em minérios, ouro e pedras preciosas”. 

A deputada Carla Zambelli também afirmou desconhecer o que é grilagem. “Ainda estou tomando pé”, disse. E anunciou ainda que, em breve, fará uma visita à Amazônia, a convite de um empreendedor madeireiro que teve sua produção apreendida no Pará. 

Além disso, causa estupefação a proposta escapista de Ricardo Salles que irá de chapéu na mão em busca de recursos à reunião do dia 22 de abril nos Estados Unidos. Salles afirma que só terá resultados no combate ao desmatamento da Amazônia a depender do aporte de US$ 1 bilhão. Quem abortou a Conferência do Clima no Brasil e não fez a lição de casa com alguns milhões do Fundo Amazônia que lastro político ou sinal de esperança tem para postular US$ 1 bilhão, sem nunca ter apresentado resultados ou propostas concretas?

Some-se a isso a recente defesa de madeireiros infratores diante da apreensão de 200 mil m³ de madeira da Amazônia, o que custou a Salles uma dura reprimenda da própria Polícia Federal. Qual é o protagonismo que pode ser esperado de Salles para a política ambiental brasileira, em situação de resultados tão ruim como a dos ex-ministros Eduardo Pazuello frente ao Ministério da Saúde e de Ernesto Araújo no Ministério de Relações Exteriores?  Enquanto isso, o recado do porta-voz de Joe Biden, empenhado em turbinar a agenda climática, foi duro: “Queremos ver coisas tangíveis contra o desmatamento ilegal”…   

Não é preciso ter o profundo senso civilizatório de Jared Diamond para “tomar pé” do que acontece hoje no Brasil. Ele conclui sua obra premiada com o Pulitzer com a seguinte frase:  “Acredito que os estudos históricos das sociedades humanas podem prosseguir de modo tão científico quanto os estudos dos dinossauros – e com proveito para a nossa própria sociedade, mostrando-nos o que moldou o mundo moderno, e o que pode moldar o nosso futuro”.

Precisamos ser muito exigentes e criteriosos com relação ao que pode moldar nosso futuro. A sociedade brasileira deve reagir de forma vigorosa para proteger seus bens maiores e suas conquistas sociais que estão expressas na Constituição Federal. Deve combater os retrocessos que estão em curso, que individualmente ou em seu conjunto podem dizimar etnias de povos originários e a Amazônia, que são a representação de nossa própria identidade e de nosso DNA como nação, apenas para atender interesses imediatistas e escusos de grupos econômicos minoritários.

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