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A natureza vale mais que um mandato

Candidatos que ameaçam extinguir a política ambiental tão duramente conquistada querem jogar no lixo o nosso maior tesouro: a biodiversidade

16 de outubro de 2018 · 3 anos atrás
  • Maria Tereza Jorge Pádua

    Engenheira agrônoma, membro do Conselho da Associação O Eco, membro do Conselho da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Nat...

Sem espaço para o meio ambiente na esplanada dos ministérios. Foto: Marcelo Jorge Vieira/Flickr.

José Bonifácio, André Rebouças, Santos Dumont, entre tantos outros cientistas, autoridades e escritores, devem estar se revirando nos túmulos preocupados com a forte onda de propostas do candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro, que quer diminuir ou acabar com nossas unidades de conservação e com a área governamental ambiental, colocando-a subordinada ao ministério da agricultura.

Para contextualizarmos a urgente e iminente situação dos tempos atuais, há que se primeiramente ver o que diz nossa carta magna, nossa constituição de 88, principalmente no seu artigo 225, com todos itens e alíneas:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

       § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:

           I –  preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

           II –  preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

           III –  definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

           IV –  exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

           V –  controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

           VI –  promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

           VII –  proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

       § 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

       § 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

       § 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

       § 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

       § 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

       § 7º Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o § 1º do art. 215 desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

O candidato sozinho não tem o poder de alterar este artigo da Constituição e tampouco tem o direito de mudá-la.

O artigo 225 deveria ser suficiente para deixar claro a importância de se conservar amostras de áreas naturais do país, com sua biodiversidade. Mas como convencer sobre a importância de se conservar o meio ambiente para quem não acredita em mudanças climáticas, por exemplo? Ou que acha que o meio ambiente atrapalha o desenvolvimento do país?

Infelizmente temos a falsa ideia que o Brasil possui muito em áreas protegidas. A verdade é que possui poucas e mal manejadas, mas este é outro assunto. Criou-se muitas áreas de proteção ambiental, reservas da biosfera, florestas nacionais, reservas extrativistas, que são de uso direto dos recursos naturais. Assim não temos nem 10 por cento de nosso Sistema em Unidades de Conservação de uso indireto dos recursos naturais, ou seja, que não admitem a exploração de seus recursos naturais.

Além disso, será que a agricultura, uma das atividades econômicas que mais degradam áreas naturais, pode ou sabe cuidar de unidades de conservação? Querem destruir ainda mais? Nossas, matas, rios, bancos genéticos e muito mais do que depende a própria agricultura.

Será que o candidato Jair Bolsonaro e seus apoiadores ainda não sabem que só existe este planeta para manter nossa espécie? Eles pensam que o dinheiro compra tudo. Onde vão comprar água, solos, espécies, climas ou outro planeta com as mesmas disponibilidades para a nossa espécie?

O Brasil já é o campeão em extinção de parques nacionais e áreas protegidas no mundo. Por que destruir mais? Qual será o cenário futuro que terão de enfrentar nossos netos? por favor, colegas e amigos conservacionistas e cientistas da área, digam se puderem ao candidato o que se precisa fazer para salvar nossa espécie, antes que ele, por um mandato, acabe com tudo.

 

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Comentários 6

  1. marciomottabio diz:

    Olá Jair, boa tarde.
    Você poderia explicar melhor em que ponto na questão está descrito a diminuição de recurso para a área ambiental no plano do Professor Fernando Haddad?
    Obrigado e grande abraço!


    1. Jair diz:

      Se não há recurso de um modo geral, todas as áreas perdem, isso sempre foi assim. E as propostas dele, de aumentar Estado, carga tributária, aumento de gastos, acaba diminuindo a atividade econômica, afastando investimento privado, causando menor arrecadação, consequentemente, maior inflação. Isso vira uma bola de neve que estamos vendo desde 2014, com a política econômica da Dilma. Infelizmente não adianta falar isso já que alguns petistas não enxergam o óbvio.


  2. marciomottabio diz:

    Prezado José Alberto,
    Peço desculpas por não ter sido claro na formulação da minha pergunta endereçada a você. Refazendo: Na sua opinião, essa eficiência que você citou em seu comentário é observada em algum dos dois planos de governo ou nos candidatos?
    Abraço,


  3. José diz:

    Fala, Jair,
    A questão aqui é ambiental, então tratemos dela, por enquanto. E aí o programa proposto para o tema meio ambiente pelo seu xará é obviamente de desmanche, como bem mostra a coluna, enquanto que o de Haddad é de construção. Quanto a economia, pelo menos quanto ao seu xará, é melhor perguntar no posto Ipiranga kkk (é só uma risada).

    Abraço


  4. João Paulo diz:

    Que polarização infeliz foi feita neste artigo. Por acaso os 16 anos de governo PT/PMDB resolveram as questões ambientais? Acataram os acordos? Chega de polarização. As respostas estão no respeito a Constituição, as Instituições e ao equilibrio das necessidades de geração de emprego, preservação e produção de alimentos. São respostas complexas e que deverão ser trabalhadas por quem quer que assuma as posições de gestão do Governo Federal e dos Governos Estaduais (que também tem papel importante nas soluções).


  5. Renato diz:

    Que diferença faz pro tamanduá e pro peixe-boi ter um bonitão com crachá de ministro lá em Brasília. Importante é a eficiência, e não o tamanho, da máquina pública. Fora que o país tá quebrado, todos os setores precisam economizar verba