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Salles volta atrás e revoga despacho que invalidava Lei da Mata Atlântica

Duda Menegassi
quinta-feira, 4 junho 2020 16:25
Ministro vai esperar parecer do STF. Foto: Lula Marques/PT na Câmara

Após o Ministério Público Federal (MPF), de ONGs, instituições e da sociedade civil entrarem na Justiça, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles decidiu revogar o despacho assinado em abril onde determinou que os órgãos ambientais federais adotassem as regras do Código Florestal na Mata Atlântica. A decisão de abril, na prática abria caminho para anulação de multas, embargos e desmatamentos ilegais.

A decisão de voltar atrás do ministro foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

O recuo de Salles é uma resposta às ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público em quase todos os 17 estados onde tem Mata Atlântica. A enxurrada de ações judiciais paralisou os processos que dariam anistia aos desmatadores. Os órgãos foram avisados que qualquer aplicação que resultassem em diminuição da proteção da Mata Atlântica resultaria em responsabilização dos servidores responsáveis. Em entrevista à Folha, Ricardo Salles disse que o governo decidiu ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para saber qual a regra aplicar e evitar novos questionamentos jurídicos.

O despacho originalmente encaminhado por Salles em abril seguia um parecer pedido pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) à Advocacia Geral da União (AGU) e anulava a decisão do próprio Ministério do Meio Ambiente, feita em 2017, de seguir a Lei da Mata Atlântica ao invés do Código Florestal.

Despacho publicado por Salles hoje, no Diário Oficial, que revoga o Despacho nº 4.410/2020, onde invalidava a Lei da Mata Atlântica. Fonte: DOU/Reprodução

 

Atualização

A Fundação SOS Mata Atlântica se pronunciou sobre a decisão de Salles de revogar o despacho e destacou que mesmo com a boa notícia para conservação do bioma é preciso manter o alerta vermelho ligado. “Acreditamos na justiça e pedimos que a sociedade se una ainda mais contra os atos praticados pelo Governo Federal e a intenção declarada de desregulamentar as leis ambientais. A revogação do Despacho do MMA nada mais é que uma jogada do ministro e uma resposta para a pressão que pode sofrer dos setores que ele defende. Ele sabe que seu ato foi inadequado e poderia perder em juízo. Já é uma prática conhecida deste governo e seus ministros“, afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS.

 

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