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MPF quer que governo se reúna com estados para conter óleo

Sabrina Rodrigues
segunda-feira, 11 novembro 2019 17:29
Manchas de óleo em Sergipe. Foto: Ibama.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para obrigar a União a se reunir ainda esta semana com os nove estados nordestinos que estão sofrendo com as manchas de óleo desde o dia 30 de agosto. O objetivo é efetivamente retirar do papel o Plano Nacional de Contingência para conter o derramamento de óleo. Embora o governo tenha acionado o plano formalmente, nenhuma reunião com os estados foi realizada até agora. 

O pedido, feito nesta segunda-feira (11), veio através de uma ação civil pública assinada por Ramiro Rockenbach, procurador da República. Rockenbach cita a Carta de Recife para alegar que nada está sendo feito. A Carta é uma manifestação dos nove governadores que declaram “preocupação à falta de celeridade no processo de combate e contenção às manchas de óleo por parte do Governo Federal, tendo em vista que o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por óleo ainda não foi colocado, na sua concretude, em prática”, declaram os governadores no documento. 

O PNC foi instituído pelo Decreto nº 8.157/2013 e fixou responsabilidades, estabeleceu estrutura organizacional e definiu diretrizes, procedimentos e ações a serem tomadas em casos de incidentes de poluição por óleo em águas brasileiras. Isto é, ele define quem deve fazer o que, em casos de desastres ambientais por derramamento de óleo. 

No dia 18 de outubro, o MPF nos nove estados do Nordeste havia ajuizado uma Ação Civil conjunta na Justiça Federal de Sergipe para que o PNC fosse implementado, mas a decisão, em 1ª instância, foi desfavorável ao MPF. 

O MPF então, entrou com  recurso no dia 28 de outubro junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para que esta decisão fosse reformada. A decisão do TRF5 saiu no dia 30 de outubro, dando o prazo de 48h para que a União fizesse o convite

Seguindo a decisão judicial, a União fez o pedido, mas segundo o MPF, sem marcar nenhuma reunião. “A União fez o convite no dia 01/11, mas até agora nenhuma reunião ou providência foi tomada. Uma semana passou e a situação continua a mesma: os Estados no Nordeste à margem do PNC”, ressalta o procurador da República Ramiro Rockenbach.

Com o pedido, o MPF quer que a reunião extraordinária seja marcada para esta semana, de 11 a 17 de novembro sob pena de multa de R$ 1 milhão, por dia de atraso, a ser revertida para ações socioambientais futuras nos nove estados do Nordeste.

Saiba Mais

Ação Civil Pública

Decisão TRF5

Carta do Recife

 

 

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1 comentário em “MPF quer que governo se reúna com estados para conter óleo”

  1. "O MPF então, entrou com recurso no dia 28 de outubro junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para que esta decisão fosse reformada".
    Só que o que o blog esqueceu de mencionar, é que a decisão não foi reformada no mérito quanto ao acionamento do PNC, mas somente a necessidade de convidar os estados para participar.

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