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MPF quer que governo se reúna com estados para conter óleo

Pedido é para que a justiça obrigue encontro. No documento, procurador da República cita carta de governadores manifestando insatisfação

Sabrina Rodrigues ·
11 de novembro de 2019 · 2 anos atrás
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Sua porção fresquinha de informações sobre o meio ambiente
Manchas de óleo em Sergipe. Foto: Ibama.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para obrigar a União a se reunir ainda esta semana com os nove estados nordestinos que estão sofrendo com as manchas de óleo desde o dia 30 de agosto. O objetivo é efetivamente retirar do papel o Plano Nacional de Contingência para conter o derramamento de óleo. Embora o governo tenha acionado o plano formalmente, nenhuma reunião com os estados foi realizada até agora. 

O pedido, feito nesta segunda-feira (11), veio através de uma ação civil pública assinada por Ramiro Rockenbach, procurador da República. Rockenbach cita a Carta de Recife para alegar que nada está sendo feito. A Carta é uma manifestação dos nove governadores que declaram “preocupação à falta de celeridade no processo de combate e contenção às manchas de óleo por parte do Governo Federal, tendo em vista que o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por óleo ainda não foi colocado, na sua concretude, em prática”, declaram os governadores no documento. 

O PNC foi instituído pelo Decreto nº 8.157/2013 e fixou responsabilidades, estabeleceu estrutura organizacional e definiu diretrizes, procedimentos e ações a serem tomadas em casos de incidentes de poluição por óleo em águas brasileiras. Isto é, ele define quem deve fazer o que, em casos de desastres ambientais por derramamento de óleo. 

No dia 18 de outubro, o MPF nos nove estados do Nordeste havia ajuizado uma Ação Civil conjunta na Justiça Federal de Sergipe para que o PNC fosse implementado, mas a decisão, em 1ª instância, foi desfavorável ao MPF. 

O MPF então, entrou com  recurso no dia 28 de outubro junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para que esta decisão fosse reformada. A decisão do TRF5 saiu no dia 30 de outubro, dando o prazo de 48h para que a União fizesse o convite

Seguindo a decisão judicial, a União fez o pedido, mas segundo o MPF, sem marcar nenhuma reunião. “A União fez o convite no dia 01/11, mas até agora nenhuma reunião ou providência foi tomada. Uma semana passou e a situação continua a mesma: os Estados no Nordeste à margem do PNC”, ressalta o procurador da República Ramiro Rockenbach.

Com o pedido, o MPF quer que a reunião extraordinária seja marcada para esta semana, de 11 a 17 de novembro sob pena de multa de R$ 1 milhão, por dia de atraso, a ser revertida para ações socioambientais futuras nos nove estados do Nordeste.

Saiba Mais

Ação Civil Pública

Decisão TRF5

Carta do Recife

 

 

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  • Sabrina Rodrigues

    Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020.

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Comentários 1

  1. Jurista amador diz:

    "O MPF então, entrou com recurso no dia 28 de outubro junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para que esta decisão fosse reformada".
    Só que o que o blog esqueceu de mencionar, é que a decisão não foi reformada no mérito quanto ao acionamento do PNC, mas somente a necessidade de convidar os estados para participar.