Deputada pede extinção do Parque Nacional dos Campos Gerais; ministro visitará região
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Deputada pede extinção do Parque Nacional dos Campos Gerais; ministro visitará região

Daniele Bragança
terça-feira, 30 abril 2019 6:39
Parque Nacional dos Campos Gerais. Foto: Emerson Oliveira.

A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) pediu ao ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, a anulação do decreto de criação do Parque Nacional dos Campos Gerais, localizado entre os municípios de Carambeí, Castro e Ponta Grossa, no Paraná. O pedido foi protocolado no dia 8 de abril. Na quarta-feira (01), o ministro Ricardo Salles participará de evento em Ponta Grossa e se encontrará com a deputada.

O parque, criado em 2006, protege um dos últimos remanescentes de Campos Naturais do Paraná, estado que devastou 99% desse ecossistema associado ao bioma Mata Atlântica.   

Chamada para o encontro em Ponta Grossa. Imagem: Reprodução/Facebook.

No pedido, feito em nome de produtores rurais que têm propriedades dentro da unidade de conservação, a parlamentar argumenta que a anulação do decreto não implicará em risco de dano ambiental, já que a área “está totalmente protegida por legislação atual como o Novo Código Florestal e a Lei de Proteção da Mata Atlântica e é fiscalizada pelo aparato do Estado como Ibama, o próprio ICMBio, IAP, Força verde, etc”.

A defesa em prol do fim do status de proteção e o argumento que isso não afetará o meio ambiente não sustenta a afirmação de que os órgãos de comando e controle continuarão na região. O ICMBio é responsável pela fiscalização apenas dentro das unidades de conservação federais. Se uma deixar de existir, o órgão se retira do local. Já a fiscalização do Ibama está sendo modificada para ficar longe do “cangote de quem produz”, como afirmou nesta terça-feira (29) o presidente Jair Bolsonaro.

Outra queixa encontrada no documento protocolado pela deputada é sobre as restrições em relação aos cultivos nas propriedades dentro do perímetro da unidade, como o plantio de soja geneticamente modificada. O cultivo de soja geneticamente modificada é vetada pela legislação ambiental em áreas protegidas. 

Regularização, a pedra no sapato das áreas protegidas

Como quase toda unidade de conservação do país, o Campos Gerais ainda não conseguiu fazer a regularização fundiária dentro de seu perímetro, o que significa identificar as propriedades privadas, indenizar e desapropriar. Problemas de natureza burocrática, como a necessidade de mapear o perímetro e confrontar com a matrícula do imóvel, espera em resoluções sobre partilhas e restrição orçamentária transformam a regularização fundiária em um dos maiores problemas para a gestão de unidades de conservação no país, sejam elas federais, estaduais ou municipais. No Parque Nacional dos Campos Gerais a situação não é diferente.

A discussão em Ponta Grossa pode acelerar o processo de regularização fundiária. Já a proposta de anular o decreto não é juridicamente possível. O Supremo Tribunal Federal pacificou a questão no ano passado ao decidir que diminuição ou extinção de unidade de conservação só pode ocorrer através de lei.  

 

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12 comentários em “Deputada pede extinção do Parque Nacional dos Campos Gerais; ministro visitará região”

  1. Vamos aguardar a defesa justificada do ministro Salles do Parque nacional. Esta é a sua função defender o patrimonio natural do Brasil.

    Deve ouvir, apanhar dos contrarios a Biodiversidade na audiência, mas deve ser firme na defesa de nossa Biodiversidade.

    Esta é sua função, simples assim.

  2. Que isso se estenda a outros parques criados pelo maconheiro do FHC,e que não pagou a desapropriação.
    E se acha no direito de dizer o que deve e o que não deve ser feito.

  3. Quando vamos para Curitiba é triste de ver aqueles rios que corriam muita água e agora é só um fio de lágrimas pedindo socorro.
    Onde víamos muitas árvores nas beira dos rios agora vemos so pastagens para gado.

  4. Pois é, Marco Antonio. Criar unidades de conservação assim, sem indenizar quem lá reside e produz por gerações, e do dia pra noite impor uma série de restrições às suas atividades, é muito fácil. Não precisa nem ser canabista.

    Compre a área, indenize, desaproprie, mas decretar uma área particular como parque de repente é coisa de bandido. Chega de esbulho praticado por "canetas verdes".

  5. Dinheiro do executivo TEM, dinheiro do legislativo ( as tais emendas parlamentares), também TEM.

    Falta é boa vontade, de agora e dos anos passados.

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