O Brasil tem 283 mil ações sobre crimes ambientais registradas na Justiça há pelo menos 20 anos. Só na região amazônica foram identificados 54,6 mil processos. Os dados são de um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foram divulgados durante a primeira reunião do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário.
O relatório, que leva em consideração a série histórica desde 2000, apontou que mais da metade das ações é de danos ambientais (110 mil) é de infrações contra a fauna e a flora (41,5 mil).
Na Amazônia, região que vem sofrendo com o aumento das queimadas e desmatamento nos últimos anos, o levantamento apontou que a maior parte das ações registradas também foi de danos ambientais (32,7%). Os crimes contra a flora (22,2%) e a poluição (12%) correspondem ao segundo e terceiro motivos que mais se repetem na Justiça, respectivamente.
O Pará foi o estado da região que liderou o número de ações relacionadas à temática ambiental. De acordo com o CNJ, mais de 20 mil processos direcionados ao território paraense apareceram no levantamento. O estado também vem liderando os resultados do Deter, sistema do INPE que faz o alerta de alterações na cobertura florestal. Em setembro, oito unidades de conservação do Pará ficaram entre as 10 mais desmatadas da Amazônia.
Mato Grosso (14,2 mil ações), Rondônia (7,2 mil), Amazonas (5,7 mil) e Maranhão (2,8 mil) completam a lista dos 5 estados com mais processos abertos contra crimes ambientais. (Marcos Furtado)
*Foto de destaque: Pixabay.
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Marcos Furtado
Escreveu para ((o))eco, Estadão, Folha de SP, Colabora. Ganhou o Prêmio Santander Jovem Jornalista e teve o 3º lugar em concurso do ICFJ →
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Com licença.
E o CNJ vai agilizar estas ações encalhadas. Sim ou não.
Se não. Então não precisamos de mais diagnóstico, precisamos de tratamento.
Com certeeza precisamos de ação para solução do problema. Mas se é algo que está nesse estado, precisamos primeiro ter conhecimento disso. Levantamento e divulgação da informação, para que a sociedade se toque e possa começar a cobrar que algo seja feito.