O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação pedindo a paralisação das atividades de garimpo desenvolvidas por Ruy Barbosa de Mendonça e também a suspensão das licenças ambientais e permissões de lavra garimpeira outorgadas a ele pela secretaria de Meio Ambiente de Itaituba, no sudoeste do Pará e pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na Área de Proteção Ambiental Federal (APA) Tapajós. O MPF quer também que a Justiça condene o município de Itaituba e o DNPM a cancelar as licenças concedidas a Mendonça. Segundo entendimento dos procuradores, os requerimentos de licenciamento ambiental foram apresentados de forma fracionada para evitar que a secretaria de Meio Ambiente de Itaituba identificasse que se tratava de um mesmo empreendimento e, assim, pudesse se livrar da realização de Estudo de Impacto Ambiental, dispensa que acabou acontecendo. O MPF solicita a aplicação de multa diária de R$ 50 mil se Ruy Mendonça continuar com a extração mineral na APA. Esse mesmo valor também se aplicará à secretaria de Meio Ambiente de Itaituba e o DNPM, se não cumprirem a decisão.
Fonte: Ministério Público Federal
Leia também
Eletrobras contraria plano energético e retoma projetos para erguer megausinas no Tapajós
Há oito anos, as usinas do Tapajós estão fora do Plano Decenal de Energia, devido à sua inviabilidade ambiental. Efeitos danosos são inquestionáveis, diz especialista →
Obra para desafogar trânsito em Belém na COP30 vai rasgar parque municipal
Com 44 hectares, o Parque Ecológico Gunnar Vingren será cortado ao meio para obras de mobilidade. Poderes estadual e municipal não entram em acordo sobre projeto →
Governo do RJ recebe documento com recomendações para enfrentamento ao lixo no mar
Redigido pela Rede Oceano Limpo, o documento foi entregue durante cerimônia no RJ. O plano contém diretrizes para prevenir, monitorar e conter o despejo de lixo nos oceanos. →
Olá, quando que um garimpo poderá ter suas atividades legalizadas em uma APA?