Uma nova medida do legislativo pode liberar a pesca de espécies ameaçadas. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo 36/2015, de Alceu Moreira (PMDB-RS), que susta a portaria 445, de dezembro de 2014, que proibiu a captura, o transporte, o manejo, armazenamento e comercialização de 475 peixes ameaçados de extinção no país. Moreira é um membro ativo da chamada Bancada Ruralista.
Na justificativa da proposta, o deputado argumenta que a portaria do Ministério do Meio Ambiente “exacerba a competência do
Ministério do Meio Ambiente, ao impor restrições ao exercício da atividade pesqueira regrada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura”. E pede apoio dos colegas para sustar essa norma “que se mostra em flagrante ilegalidade”.
O projeto de decreto legislativo é um instrumento em que o Congresso regula matérias de sua competência exclusiva, tais como: ratificar atos internacionais, sustar atos normativos do presidente da República, autorizar o presidente da República e o vice-presidente a se ausentarem do país por mais de 15 dias. Um projeto de decreto legislativo sempre vai a plenário, necessita de maioria absoluta pra ser aprovado, ou seja, o voto de pelo menos 257 deputados ou 41 senadores, e é sancionado pelo presidente do Congresso. A presidência da República não tem poder de vetar um decreto legislativo.
Entenda a história
A Portaria nº 445/2014, publicada no dia 17 de dezembro de 2014, foi alvo de protestos já nos primeiros dias de 2015. No começo de janeiro, pescadores industriais participaram de um bloqueio no rio Itajaí-Açu, em Santa Catarina, contra a portaria. Duas semanas depois, pescadores de São Pedro da Aldeia, Região dos Lagos do Rio, também fizeram ato contra a norma.
Os sindicatos dos pescadores alegam que a proibição afeta a pesca de pelo menos 56 espécies comerciais e causaria desemprego no setor.
O Ministério da Pesca criou um grupo de trabalho para ouvir os representantes dos pescadores industriais.
A portaria 445 entraria em vigor no dia 19 de junho, mas o prazo foi prorrogado em 29 de abril por mais 6 meses e a medida está prevista para vigorar a partir de dezembro/2015.
Isto é, se o Congresso não sustar a norma e suspender a proteção dos peixes marinhos.
Leia Também
Prorrogado o prazo para fim da pesca de animais ameaçados
Governo revisará proibição da pesca de espécies ameaçadas
Ministério da (Sobre)Pesca e do Sumiço das Estatísticas
Rio Grande do Sul suspende proteção aos peixes marinhos
Leia também
Eletrobras contraria plano energético e retoma projetos para erguer megausinas no Tapajós
Há oito anos, as usinas do Tapajós estão fora do Plano Decenal de Energia, devido à sua inviabilidade ambiental. Efeitos danosos são inquestionáveis, diz especialista →
Obra para desafogar trânsito em Belém na COP30 vai rasgar parque municipal
Com 44 hectares, o Parque Ecológico Gunnar Vingren será cortado ao meio para obras de mobilidade. Poderes estadual e municipal não entram em acordo sobre projeto →
Governo do RJ recebe documento com recomendações para enfrentamento ao lixo no mar
Redigido pela Rede Oceano Limpo, o documento foi entregue durante cerimônia no RJ. O plano contém diretrizes para prevenir, monitorar e conter o despejo de lixo nos oceanos. →
Esses deputados só querem ferrar a vida dos outros, no caso, dos peixes marinhos. :/