Com cinco votos a favor, dois contrários e uma abstenção, foi aprovado hoje (14) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado o projeto de lei que permite o plantio de cana-de-açúcar em áreas alteradas nos biomas Cerrado e Campos Gerais da Amazônia Legal.
A proposta de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), altera o zoneamento da cana-de-açúcar, que proíbe o cultivo da cana nos biomas Amazônia e Pantanal e na Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai.
O projeto (PLS 626/2011) já havia sido aprovado em março na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e, como tramita em caráter terminativo, se nenhum Senador apresentar recurso para votação no Plenário do Senado, a matéria segue direto para apreciação na Câmara dos Deputados.
Os argumentos em favor do projeto seguiram o discurso na linha desenvolvimentista. O principal argumento é o estimulo a produção de biocombustíveis à base de cana, atendendo as demandas futuras de etanol, o que levaria o desenvolvimento dos estados da região.
Os senadores Ivo Cassol (PP-RO), Valdir Raupp (PMDB-RO), Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Cícero Lucena (PSDB-PB) e Acir Gurgacz (PDT-RO) votaram a favor. Os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Ana Rita (PT-ES) votaram contra, enquanto a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) se absteve.
Mudanças no zoneamento também na Câmara
Na Câmara dos Deputados, foi criada a “Subcomissão Especial para Avaliação do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar no Território Nacional”, a pedido da bancada ruralista. A principal função da comissão é eliminar as restrições do zoneamento, que proíbe o cultivo de cana-de-açúcar nos biomas Pantanal e Amazônia e na bacia do Alto do Rio Paraguai e mudar a resolução do Conselho Monetário Nacional, que proíbe a concessão de crédito rural para produções canavieiras nessas áreas. O argumento também reside na importância do Brasil suprir seu mercado de biocombustíveis.
Na mesma direção há um Projeto de Decreto Legislativo que tenta anular a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que restringe a concessão de crédito rural a produtores de cana-de-açúcar de locais proibidos pelo zoneamento. O projeto é de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
O zoneamento da cana-de-açúcar exclui o plantio da cultura nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima e em partes dos estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.
Por causa das restrições e por fatores climáticos, é no Cerrado onde se concentra a maior parte das usinas de cana.
Leia também
Amazônia em chamas – número de queimadas de janeiro a abril é 132% maior que 2023
Em todo o Brasil, número de queimadas computado nos quatro primeiros meses do ano é o maior da série histórica do INPE, iniciada em 1998 →
Uma reflexão sobre o turismo em parques nacionais no Brasil
Em 2023 a visitação a parques nacionais foi recorde, os resultados mostram que há um enorme potencial de aumento e diversificação na visitação →
Chuvas no RS – Mudanças climáticas acentuam eventos extremos no sul do país
Cheias batem recordes históricos e Rio Grande do Sul entra em estado de calamidade. Mais de 140 municípios foram atingidos e barragem se rompeu na serra →