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Na última quarta-feira (13), um dia após o jornalista Lúcio Flávio Pinto pagar R$ 25.116, 75 de indenização por danos morais a família do empresário Cecílio do Rego Almeida, por tê-lo chamado de pirada fundiário, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que batiza trecho de rodovia com o nome do empresário. Detalhe: Cecílio é responsável pela maior fraude fundiária da história do Brasil.
O projeto que homenageia o empresário foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A PL 6167/2009 é de autoria do deputado André Vargas (PT-PR), atual vice-presidente da Câmara, que justificou a “justa homenagem” a Cecílio, morto em 2008: “Seu trabalho foi perseverante em seu objetivo, e agora, após sua morte (…), este benemérito cidadão poderá receber a merecida homenagem, dando ao trecho da rodovia BR-277, entre Paranaguá e Curitiba, nome de Rodovia Cecílio do Rego Almeida”.
Na década de 90, Cecílio Rego de Almeida, dono da Construtora C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do país, se apossou de terras públicas com o uso de documentos fraudulentos e ajuda de funcionários do cartório de Altamira. Quis convencer que era dono de uma área de 5 milhões de hectares na Terra do Meio, no Pará, área rica em madeira de lei, minérios e outros recursos naturais. Crime ambicioso: se a grilagem não tivesse sido descoberta pelo esforço do jornalista Lúcio Flávio, que começou a apurar a história em 1996, Cecílio se tornaria dono privado de uma área superior ao Estado do Rio de Janeiro. Não por acaso, a imprensa o apelidou na época de maior grileiro do mundo.
Após a denúncia, a Justiça Federal anulou os registros imobiliários irregulares e todos os funcionários do cartório de Altamira foram demitidos por justa causa. A anulação final só saiu em 2011.
Mesmo com a história confirmada pela Justiça, Cecílio processou Lúcio Flávio por danos morais e ganhou. Quando a condenação veio a público, em fevereiro do ano passado, o jornalista escreveu que “Infelizmente, no Pará, chamar o grileiro de grileiro é crime passível de punição”.
Agora, fecha-se a história kafkiana: três comissões da Câmara dos Deputados (o Projeto de Lei passou pelas comissões de Educação e Cultura, de Viação e Transportes e a de Constituição e Justiça) fazendo ode ao grileiro.
Amazônia: jornalista que denunciou grilagem é condenado
Grileiro cercado
Do mal
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O preço da verdade – Coluna de Lúcio Flávio Pinto sobre o pagamento da indenização por danos morais.
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