Download PDF
O Serviço de Guarda-Parques do INEA for treinado e equipado com recursos do FMA. Foto: Arquivo Inea

O Serviço de Guarda-Parques do INEA for treinado e equipado com recursos do FMA. Foto: Arquivo Inea.

Na semana passada, a saga dos guarda-parques do Rio de Janeiro ganhou mais um capítulo. O Viva Rio anunciou o início do processo seletivo que irá contratar os novos guarda-parques do estado, uma vez que os contratos destes vencem no final de abril. O edital é o resultado da parceria público-privada entre a empresa e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão responsável pela gestão das Unidades de Conservação (UCs) estaduais do Rio de Janeiro.

O edital abre 160 vagas de guarda-parques que irão atuar em 19 unidades e nas sedes do SEGPAR - Serviço de Guarda-Parques do Inea (leia a lista completa). O Inea conta hoje com 132 profissionais distribuídos entre 20 UCs. A expectativa do órgão é que com este novo contrato o número de funcionários chegue a 250, efetivo equivalente ao fim do ano passado.

Os futuros guarda-parques, entretanto, perdem o poder de fiscalização e a autoridade de multar infratores ambientais, uma vez que estas atribuições são exclusivamente públicas. Além da perda do poder de polícia, a contratação dos guarda-parques via Organização Social (prevista pela Lei Estadual nº 7070/2015) desagradou os guardas que esperam há muito tempo pela oficialização da carreira no âmbito do Inea.

O serviço de guarda-parques foi criado em 2010, através do Decreto Estadual nº 42.471. No texto da lei (que pode ser consultada aqui), foi definido que “o INEA deverá organizar a carreira de Guarda-Parque no prazo de 01 ano, a contar da publicação do presente Decreto”. Ou seja, o tempo limite expirou há quase seis anos e, em vez de institucionalizar e reconhecer a profissão, o Inea passou o bastão para iniciativa privada.

Em nota oficial, o Inea declarou que “em função da crise financeira pela qual passa o Estado, o Inea não conseguiu abrir concurso público para selecionar estes servidores e precisou recorrer a um contrato de gestão para a formação de uma parceria”. A notícia foi recebida entre os guarda-parques com enorme decepção, como conta o Presidente da Associação dos Guarda-Parques do Rio de Janeiro, Leonardo Sandre: “a nossa profissão é muito importante e necessária, não existem parques sem essa linha de defesa formada pelos guarda-parques, mas para isso precisamos dos poderes de polícia e do aparato público que ampara os servidores”. Ainda de acordo com Sandre, “o nosso treinamento, capacitação e equipamentos custaram mais de 15 milhões de reais, e agora desperdiçam isso com a criação dessa OS”.

Guarda-parques em ação. Foto: Inea/Arquivo.

Guarda-parques em ação. Foto: Inea/Arquivo.

Isso porque os guarda-parques atuais não serão absorvidos pelo novo contrato e para serem recontratados precisarão participar do processo seletivo. A assessoria do Inea esclareceu que “trata-se de um processo seletivo público, que não consiste em migração dos guarda-parques do órgão ambiental para outra instituição”. Ainda de acordo com o órgão, o único diferencial no ingresso dos candidatos será na pontuação equivalente a experiência do guarda-parque que foi formado pelo Inea, “que terá um peso maior, devido à prática profissional no âmbito do estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no edital”.

O presidente da Associação declarou que a maioria dos guarda-parques não aprovou o novo modelo, mas “os que vão se inscrever, o farão por falta de opção”. O grupo está em articulação para marcar uma audiência na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde pretende defender a criação da carreira na esfera pública estadual.

Atualmente, está em trâmite no Congresso o Projeto de Lei 7276/2014, que regulamenta a profissão de guarda-parques no âmbito federal.

O processo seletivo

As inscrições para o processo seletivo estão disponíveis no site do Viva Rio até o dia 24 de abril, às 17 horas. O prazo de validade do processo é de seis meses, a partir da publicação do resultado final, previsto para dia 10 de maio. A remuneração inicial foi estabelecida em R$1.690,23, para os guarda-parques de campo, e R$ 1.867,29 para os coordenadores.

 

Leia Também

Todos os guardas-parques do Rio serão demitidos até abril

Os verdadeiros guardiões das florestas

Guarda-parque: uma vocação exercida ao redor do mundo