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Operação de combate ao uso ilegal de agrotóxicos na Bahia. Produtos estavam vencidos. Foto: Vinícius Mendonça/Ibama.

Estima-se que 20% dos agrotóxicos consumidos no Brasil tenham origem ilegal. A alta lucratividade e as penas brandas para quem for flagrado com o produto contrabandeado tornam esse crime extremamente atrativo e dificultam o trabalho da polícia.

O Brasil é desde 2008 o maior consumidor mundial de agrotóxicos, utilizando 20% de todo o pesticida comercializado no planeta. O aumento do consumo acompanhou um processo de desindustrialização do País em favor de uma economia cada vez mais voltada para a agro-exportação, especialmente da soja. Se no ano 2000 o país consumiu 180 mil toneladas de agrotóxicos, em 2014 esse número passou para 500 mil toneladas.

Isso se considerarmos apenas os dados oficiais. Segundo estimativa do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), em 2015, 20% dos agrotóxicos consumidos no Brasil tinham origem ilegal. Ou seja: se houvesse uma "indústria" pirata, ela seria a terceira ou quarta maior produtora de agrotóxicos do país. Este foi um dos assuntos discutidos na última semana durante o durante o I Seminário Internacional de Fiscalização Ambiental de Agrotóxicos, promovido em Porto Alegre pelo Ibama.

Os produtos ilegais se enquadram em três categorias: agrotóxicos ilegais contrabandeados (tem a venda proibida no Brasil), agrotóxicos legais contrabandeados (autorizados no Brasil mas que entram ilegalmente pela fronteira) e agrotóxicos ilegais falsificados (que tentam se passar por um determinado produto, mas têm em sua composição outras substâncias).

O Chefe de Divisão Técnico-Ambiental do Ibama no Rio Grande do Sul, Rodrigo Dutra da Silva, explica que todo produto contrabandeado, mesmo aquele cujo princípio ativo é autorizado no Brasil, representa um risco para as pessoas e o meio ambiente: "São produtos em que eu nem sei se o que está no rótulo condiz com a realidade. Veio à margem da legalidade, de madrugada, aos finais de semana, se escondendo das autoridades. No Brasil é autorizado o produto, que é um conjunto. Tem o princípio ativo e tem outros componentes, que podem ser tão tóxicos quanto o próprio princípio ativo".

Produto ilegal engorda contas milionárias

Operação da Polícia Federal contra tráfico de agrotóxicos em Santana do Livramento, RS, em mar. 2012. Foto: Ascom/PF.

Nada de sacoleiros ou pequenos fornecedores. O contrabando de agrotóxicos é um crime arrojado e altamente capitalizado. São grandes grupos internacionais, que normalmente fazem o serviço completo: trazem os produtos da China ou da Índia para o Uruguai, onde trocam as embalagens e os rótulos, para então entregar o produto ilegal diretamente nas propriedades dos produtores rurais, do outro lado da fronteira.

André Luiz Martins Epifânio é delegado da Polícia Federal em Uruguaiana, na fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai, e atua na linha de frente no combate ao contrabando. A última grande operação foi em 2012, quando 49 pessoas foram presas. O que mais impressionou o delegado foram as contas bancárias dos envolvidos: "É muito lucrativo. Tivemos situações de indivíduos que se apresentam como pés de chinelos e tinham R$ 4,5 milhões na conta bancária".

A alta margem de lucro é um estímulo à reincidência no crime. Mesmo os prejuízos causados pelas apreensões já fazem parte do cálculo financeiro das quadrilhas. Ainda segundo o delegado, uma carga que custou R$ 500 mil aos contrabandistas é revendida por R$ 3 milhões no Brasil. As penas para quem for flagrado transportando pesticidas ilegais tampouco é efetiva para dissuadir os criminosos: até quatro anos de prisão, com liberação após pagamento de fiança. "A constância das prisões envolvendo as mesmas pessoas mostra que as medidas penais não estão fazendo com que eles respeitem a proibição do contrabando de agrotóxicos. Por que? Porque é muito lucrativo". Para Epifânio, a única maneira de reduzir efetivamente o contrabando é diminuir os impostos sobre os produtos nacionais, tornando o produto ilegal menos competitivo.

Ibama defende padronização da legislação no continente

Apreensão de agrotóxicos contrabandeados do Paraguai. Foto: Ibama.

A presidente do Ibama, Suely Araújo, acredita que uma das formas de reduzir o contrabando seria uma padronização da legislação relativa aos agrotóxicos nos países da região: "Eu defendo que a padronização que seja feita por cima. Nos países que têm uma legislação menos exigente, vamos ver o que eles podem fazer para que tenham uma legislação mais rigorosa".

Suely Araújo também destacou a importância da  Rede Sul-americana de Fiscalização e Cumprimento Ambiental (Red Lafica), integrada por instituições públicas de fiscalização ambiental da Argentina, Brasil, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Paraguai, Peru e República Dominicana. O Uruguai, de onde parte a maior parte dos agrotóxicos contrabandeados, não faz parte da Rede.

O produto legal usado ilegalmente

Não é só o produto contrabandeado que desafia os órgãos de fiscalização. Na maioria das vezes, os crimes relacionados ao uso irregular de agrotóxicos são cometidos com pesticidas legais, devidamente autorizados e vendidos no Brasil.

O procedimento para aplicar um agrotóxico é semelhante àquele de quem vai tomar um remédio de uso restrito. Só que em vez da receita médica, é necessária uma receita agronômica assinada por um profissional habilitado. O documento precisa indicar o diagnóstico da praga ou doença a ser combatida, o tipo de produto indicado, o modo, local, dose e frequência da aplicação.

Entre as principais irregularidades encontradas pelas equipes fiscalização, está a aplicação sem ‒ ou em desacordo ‒ com a receita agronômica. Outras vezes, a receita é irregular ou está equivocada. O uso de produtos fora do prazo de validade e o descarte irregular de embalagens também são crimes comuns na rotina de fiscalização.

 

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