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Da esquerda pra direita: relator José Priante (PMDB-PA) e o presidente da comissão mista, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.

Da esquerda pra direita: relator José Priante (PMDB-PA) e o presidente da comissão mista, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.

Nesta terça-feira (11), parlamentares membros da comissão mista que analisa a Medida Provisória 756, aquela que recortou a Floresta Nacional de Jamanxim, aprovaram o relatório final modificando consideravelmente o texto original da MP. A matéria agora vai para votação nos plenários da Câmara e depois para o Senado. Se aprovado como está, os ambientalistas, que protestaram contra a redução de Jamanxim, terão mais motivos para reclamar: o novo texto, além de flexibilizar ainda mais a proteção da área, modifica unidades de conservação que não tem nada a ver com a história.

Localizada em Novo Progresso, no Pará, a Floresta Nacional de Jamanxim foi reduzida em 57% no final de dezembro pelo governo Temer via Medida Provisória, numa tentativa de resolver a conflituosa situação fundiária da região. De 1,3 milhão de hectares, a Floresta passou a ter 743 mil hectares. Houve queixa de todos os lados. Os ambientalistas interpretaram o movimento como uma rendição aos invasores locais e um sinal de que a estratégia de invadir e pressionar funciona para redesenhar unidades de conservação na Amazônia. Os ruralistas acharam que a mudança criou mais problemas que solução, pois o governo “compensou” a redução da área aumentando os limites do Parque Nacional do Rio Novo para dentro da Floresta e criaram parte da APA de Jamanxim onde não havia nenhuma unidade de conservação. O segundo round dessa disputa foi parar no parlamento, onde os ruralistas estão ganhando de lavada: a votação, que aconteceu na manhã desta terça-feira, aprovou integralmente o relatório do deputado José Priante (PMDB/PA) por 12 votos favoráveis, 3 contrários e 2 abstenções.

Comissão

O desfiguramento da Medida Provisória começou antes mesmo da comissão mista formada por deputados e senadores ser montada: dois dias antes da instalação da comissão, os parlamentares apresentaram 15 emendas à proposta, no dia 07 de fevereiro. Quase dois meses depois, o relator do projeto que converte a medida provisória em lei, deputado José Priante (PMDB/PA), acatou 12 delas. Só deixou de fora duas emendas que alteravam a própria lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), que rege todas as unidades de conservação, e uma emenda que tratava da regularização fundiária dentro de Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

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A APA de Jamanxim, de 542 mil hectares, foi formada pela parte mais desmatada da Floresta Nacional de Jamanxim (304 mil hectares) e mais 238 mil hectares de uma área onde não havia nenhuma unidade de conservação. A parte clara foi tirada do texto original. Arte: Paulo André Vieira.

Originalmente, a MP 756 desmembrou os 1,3 milhão de hectares originais da Flona Jamanxim. Desse total, 438 mil hectares foram adicionados ao Parque Nacional do Rio Novo. A MP também criou a APA Jamanxim, composta por 304 mil hectares retirados da Flona e outros 238 hectares de terras onde ainda não havia qualquer UC.

Com as mudanças do relator, a nova Medida Provisória fica assim: a Floresta Nacional de Jamanxim passa a ter 814.682,00 hectares; o aumento dos limites do Parque Nacional do Rio Novo (PA) é completamente anulado e a Área de Proteção Ambiental de Jamanxim fica um pouco menor, de 542.309 passa a ter 486.438,00 hectares.

Outras unidades atingidas

Aproveitando a brecha, o relator acatou a emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que acaba com a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo e em seu lugar propõe a criação de uma APA e de um Parque. Reserva Biológica (Rebio) é a categoria de unidade de conservação mais restritiva do país, que permite em seu interior apenas a realização de pesquisas científicas. Com o novo texto, a Rebio, que abrange 342.192,00 hectares, dá lugar ao Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo, de 162.306 ha, e a Área de Proteção Ambiental Vale do XV, de 178.386 hectares. Área de Proteção Ambiental (APA) é a mais branda categoria de proteção brasileira, que permite propriedade privada.

Outra unidade afetada é o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, reduzido em 10,4 mil hectares por emenda proposta pelo senador Dalirio Beber (PSDB - SC), que muda o nome da unidade para Parque Nacional da Serra Catarinense.

Para Mariana Napolitano, coordenadora do Programa de Ciências do WWF-Brasil, a aprovação do relatório de Printes abre um precedente perigoso para as áreas protegidas no Brasil. “Muitas vezes, um processo que era para beneficiar um grupo, uma comunidade, que estava na região a mais tempo e que merecia esse reconhecimento, é transformado numa abertura de área para grileiro, para especulação imobiliária, na região da Amazônia que já sofre com altos índices de desmatamento”, explica.

A especialista lembra que outras Unidades de Conservação estão sendo alvo de disputa para a sua redução ou extinção, como o caso das áreas protegidas do sul do Amazonas, onde políticos pleiteiam retirar mais de um milhão de hectares dos limites das unidades.

Mariana lembra também que a redução de áreas protegidas por medida provisória tem sido objeto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo. “Cria uma situação muito indefinida e vulnerável para esse processo e dá sinais muito ruins para sociedade de um Congresso que está aceitando manobras ou demandas de um grupo muito específico em detrimento de um debate mais qualificado sobre um futuro para Amazônia”, diz.

A inclusão de unidades de conservação estranhas ao objetivo de uma MP começou quando o governo Dilma usou o recurso para alterar  7 unidades de conservação na Amazônia com o intuito de facilitar a construção de hidrelétricas na bacia do Rio Tapajós. Na ocasião, uma emenda parlamentar à MP diminuiu também a Floresta Nacional do Tapajós, que não estava na lista original. Essa alteração por MP está sendo alvo de uma Ação Civil Público no Supremo.

 

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