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Congresso analisa inúmeras propostas que flexibilizam a proteção de Unidades de Conservação. Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Congresso analisa inúmeras propostas que flexibilizam a proteção de Unidades de Conservação. Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Manaus, AM -- Um dossiê divulgado pelo WWF-Brasil aponta que iniciativas do governo federal e do Congresso Nacional, que atendem a interesses de grileiros, mineradoras e produtores rurais que ocupam ilegalmente terras públicas, ameaçam quase 8 milhões de hectares de áreas protegidas, nos estados do Amazonas, Pará e Santa Catarina. A área equivale ao território de Portugal.

A organização não governamental alerta que essas iniciativas contribuem para o aumento da derrubada da floresta e afetam também compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. O país se comprometeu com as metas de Aichi, definidas pela Convenção da Diversidade Biológica das Nações Unidas, que prevêem até 2020 a proteção legal de 10% das áreas marinhas e costeiras e 17% das áreas terrestres.

Para o WWF-Brasil, a ofensiva compromete o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), que já recebeu US$ 215 milhões de doadores internacionais, fundações e agências de cooperação. O dossiê destaca o avanço do desmatamento em unidades de conservação na Amazônia, que chegou a 230 mil hectares em 2015, segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), citados no dossiê.

Amazônia

O entorno da BR-163, entre Cuiabá (MT) e Santarém (PA), foi considerada pelo Imazon como a região mais sensíveis ao desmatamento da Amazônia. A Floresta Nacional do Jamanxim, localizada nesta região, já perdeu 9 mil hectares de floresta devido iniciativas do governo e do Congresso Nacional. Uma Medida Provisória publicada no ano passado, pelo presidente Michel Temer (PMDB) reduziria em 57% a área da Flona. Durante a tramitação nas Comissões do Congresso, a área afetada pela redução foi ampliada para mais de 800 mil hectares.

Na própria justificativa da MP, o Ministério do Meio Ambiente chamava a atenção para a alta taxa de desmatamento ilegal na área, devido a conflitos fundiários remanescentes e ao garimpo ilegal. A Flona do Jamanxim fica na Bacia do Tapajós, área de interesse para mineradoras.

A maior parte do território reduzido de Jamanxim (438 mil ha), foi incorporada ao Parque Nacional do Rio Novo (acima). Foto: ICMBio.

A maior parte do território reduzido de Jamanxim (438 mil ha), foi incorporada ao Parque Nacional do Rio Novo (acima). Foto: ICMBio.

Uma nota técnica do Ministério de Minas e Energia, citada pela organização não governamental, aborda os interesses da empresa Brazauro Recursos Minerais, subsidiária da Eldorado Gold, sediada no Canadá, que teria investido US$ 76 milhões no projeto Tocantinzinho, com previsão de investimento total seria de US$ 1 bilhão. O ministério retrata na nota dezenas de autorizações de pesquisa e permissões de garimpo, que teriam de ser ressarcidos devido às ampliações de limites da Unidades de Conservação que anteriormente havia sido propostas pelo governo federal.

A ampliação do Parque Nacional do Rio Novo, no Pará, uma medida compensatória pelas reduções propostas, foi barrada pelo Congresso.

PL 3751

O Congresso discute também uma proposta que pode simplesmente fazer cerca de 10% de todo o território ocupado por unidades de conservação federais no país. O Projeto de Lei (PL) 3751, proposto pelo deputado federal Toninho Pinheiro (PP-MG) em 2015, invalida a criação de unidades de conservação caso proprietários de terras afetados não sejam indenizados no prazo de 5 anos. Ela também impede a criação de novas UCs sem indenização prévia em dinheiro ao proprietários de terras.

O Brasil conta com aproximadamente 78 milhões de hectares de áreas protegidas por unidades de conservação federais. Segundo dados do ICMBio, divulgados pelo WWF, existem 5,6 milhões de hectares terras privadas não indenizadas em unidades de conservação federais, mas esse número pode chegar a 10 milhões de hectares.

A ofensiva contra as áreas protegidas inclui cinco unidades de conservação criadas pela ex-presidente Dilma Rousseff no ano passado, no Amazonas. Em fevereiro, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, deu apoio a parlamentares do Amazonas que pretendem reduzir em cerca de 1 milhão de hectares a extensão do conjunto de unidades de conservação formado pela Reserva Biológica Manicoré, o Parque Nacional de Acari, a Floresta Nacional de Aripuanã, a Floresta Nacional de Urupadi e a Área de Proteção Ambiental Campos de Manicoré.

Estados

O Sul do país também é alvo da ofensiva. O Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, perdeu 20% da área, durante a votação da MP 756. Segundo informações do ICMBio, o Paraná ocupa um remanescente de mata de araucária, importante na recarga de aquíferos.

Em nível estadual, as áreas protegidas também sofrem uma ofensiva. Em abril, a Assembléia Legislativa do Mato Grosso aprovou, em primeira votação,  a extinção do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, que abriga fazendas do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que teve bens bloqueados no final do ano passado devido a degradação ambiental. O parque estadual é uma área de proteção integral de mais de 158 mil hectares criada há 20 anos. O pretexto dado pelos deputados foi o grande desmatamento na região, que para eles não justificaria a manutenção da área protegida.

 

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