A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne organizações ligadas ao Meio Ambiente, Clima e setores empresariais, teme que o governo federal prorrogue, mais uma vez, o prazo para inscrição de propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em um comunicado divulgado na semana passada, a Coalizão Brasil solicita ao governo federal e ao Congresso a manutenção do prazo já definido. A organização pede também que seja dado mais apoio para pequenos proprietários e populações tradicionais aderirem.
O adiamento foi solicitado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), mas até agora o governo federal não deu resposta ao pedido. Esta seria a quarta prorrogação do prazo final do CAR seria prorrogado. Inicialmente, o prazo ia até maio de 2015, mas o governo prorrogou por um ano. Em 2016, novo adiamento, desta vez aprovada pelo Congresso, até o final do ano passado. O prazo atual, 31 de maio, foi determinado pelo presidente Michel Temer, no final do ano passado, em um novo adiamento.
Sem adesão ao Cadastro, proprietários rurais e comunidades tradicionais podem ter restrições a crédito. Até 30 de abril, segundo números do Serviço Florestal Brasileiro, quase 5 milhões de imóveis rurais haviam sido cadastrados. Apenas o Nordeste e o Centro-Oeste não haviam atingido os 100% de terras passíveis de cadastramento. Mas populações tradicionais, como quilombolas, e pequenos produtores têm tido dificuldades para fazer o cadastro e cobrado mais apoio do governo federal.
“O Brasil é um país profícuo de leis que pegam e leis que não pega, quer dizer que a gente tem muita legislação muito bem feita, bem articulada, mas que acaba não pegando”, afirma o facilitador da Coalizão Brasil Clima, que também é diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) “No caso do Código Florestal, a gente não pode correr o risco de não pegar”, completa.
A Coalizão defende a manutenção do prazo para médios e grandes produtores, que segundo o facilitador têm acesso a tecnologia e informações suficientes para fazer o cadastro. Para pequenos agricultores e comunidades tradicionais, a organização aceita um adiamento, desde que seja condicionado a apoio técnico e financeiro dos Estados na elaboração do CAR.
“ Não adiar para aqueles grupos que não fizeram, mas já poderiam ter feito se quisessem. Mas criar as condições e prazos para outros grupos atenderem a essa exigência do Código Florestal”, afirma Guimarães.
O facilitador da Coalizão Brasil Clima afirma ainda que o CAR e o Código Florestal são instrumentos importantes para o planejamento do país, que tem dois terços do território coberto com vegetação nativa e é um grande produtor e exportador de alimentos.
“O Cadastro Ambiental Rural e o Código Florestal na realidade é um grande organizador do tabuleiro do jogo”, compara. “ A gente não pode imaginar continuar a expandir a produção, continuar crescendo enquanto o país, que tem forte dependência do setor rural e do campo, sem ter regras, sem ter ferramentas de planejamento, sem ter instrumentos para monitorar o que acontece na fronteira, o que acontece nas áreas produtivas”, complementa.
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Vandré Fonseca
Jornalista especializado em Ciências e Meio Ambiente. →
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