Ambientalistas rejeitam proposta da Agenda Brasil

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, elaborou um pacote com 27 propostas com o objetivo de estancar a crise política e estimular o crescimento da economia. A proposta está sendo elaborada há alguns dias, mas só foi apresentada ontem (11), em sessão no Senado Federal.

Entre medidas que vão da revisão da idade mínima para a aposentadoria à reforma da alíquota de impostos, 4 pontos do pacote intitulado Agenda Brasil afetam direta ou indiretamente a área ambiental: a adoção de um prazo para concessão de licenças ambientais para obras do PAC e dos programas de concessão de serviços públicos; a revisão da legislação de licenciamento de investimentos na zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas; a revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas que deve torná-las abertas para atividades produtivas; e a facilitação do licenciamento ambiental para obras de infraestrutura em cidades históricas, na orla marítima e unidades de conservação.

Não demorou muito para a presidente Dilma Rousseff, que trava uma briga com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), declarar estar satisfeita com a sinalização vinda do Senado para superar a crise política e econômica. A presidente elogiou principalmente o esforço do Congresso em agilizar o licenciamento ambiental do país e afirmou que as propostas de Renan convergem com as do governo.

“Muitas das propostas do presidente Renan coincidem plenamente com as nossas. São propostas muito bem-vindas. Queria até dizer que, para nós, a melhor relação possível do Executivo com o Legislativo… então nós olhamos essas 27 propostas com grande interesse e valorizamos muito a presença delas”, disse.

Filme velho

Não é novidade que a presidente apoiaria uma proposta para que o licenciamento ambiental tenha um prazo limite. A presidente já havia apresentado essa ideia no começo de junho e até a presidente do Ibama, Marilene Ramos, já havia afirmado que o licenciamento ambiental é “lento” e que há “excessos nas análises ambientais”.

Para Adriana Ramos, Secretária-executiva adjunta do Instituto Socioambiental (ISA), embora não detalhadas, as propostas que encabeçam o Agenda Brasil são um retrocesso em potencial a parte da legislação ambiental. “Se a gente pensa nessa proposta do fast-track para obras estruturantes do PAC, é complicado imaginar que na atual situação do país, em que uma parte da crise se dá pelo reconhecimento de que temos obras de infraestrutura de grande porte sendo decididas, pautadas pelos interesses muito mais da corrupção do que por um planejamento efetivo de interesse público, que essas obras tenham mais reduções das exigências ambientais delas”.

Renan Calheiros não anunciou como as propostas serão apresentadas e votadas. Não se sabe se o Senado ou o Planalto enviará essa série de medidas via decreto, medida provisória, projeto de lei ou se serão aproveitadas as propostas que já estão tramitando no Congresso Nacional para serem votadas “em varejo”.

Ontem mesmo, logo após o anúncio, 13 organizações socioambientais escreveram uma nota de repúdio contra o pacote de medidas. Segundo as organizações, o documento Agenda Brasil “aprofunda os retrocessos em questões socioambientais, rifando os direitos territoriais indígenas e a regulação ambiental e colocando o país na contramão das respostas que exige a crise climática”. Entre as organizações que assinam a nota, está o Instituto Socioambiental (ISA), o Imazon e o Greenpeace.

“A nota de repúdio de ontem teve o objetivo de antecipar as nossas preocupações para ver se o governo, ao sentar na mesa para aprofundar essas negociações, leve em consideração essas a perspectiva da sustentabilidade futura. Porque não adianta querer resolver uma crise política ou uma crise econômica gerando um problema que vai aprofundar outras crises como a ambiental e a própria questão das demandas sociais que hoje não são atendidas”, disse Ramos.

 

Conheça os 4 pontos da área ambiental da Agenda Brasil

#1 – Revisão de licenciamento nas áreas marinhas e costeiras Revisão da legislação de licenciamento de investimentos na zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas, como forma de incentivar novos investimentos produtivos. #2 – Mudança nos marcos jurídicos que tratam das Terras Indígenas Revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas, como forma de compatibilizá-las com as atividades produtivas. #3 – Prazo para licenciamento ambiental PEC das Obras Estruturantes – estabelecer processo de fast-track para o licenciamento ambiental para obras estruturantes do PAC e dos programas de concessão, com prazos máximos para emissão de licenças. Simplificar procedimentos de licenciamento ambiental, com a consolidação ou codificação da legislação do setor, que é complexa e muito esparsa. #4 – Simplificação licenciamento para obras de infraestrutura em cidades históricas, orla marítima e unidades de conservação Estímulo ao desenvolvimento turístico aproveitando o câmbio favorável, e a realização de megaeventos. Incluir a eliminação de vistos turísticos para mercados estratégicos, aliado a simplificação de licenciamento para construção de equipamentos e infraestrutura turística em cidades históricas, orla marítima e unidades de conservação.

 

Saiba Mais
Todos os 27 pontos podem ser encontrados neste documento do Senado

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