A bancada ruralista já sabe em quem votar para a concorrida presidência da Câmara dos Deputados. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ganhou apoio formal na semana passada, após prometer facilitar a tramitação de temas caros da bancada. Até o momento, candidataram-se 3 deputados para o cargo de presidente da Câmara: Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG) e Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Entre esse temas está a retomada da PEC 215, que transfere para o Congresso o poder de demarcar Terras Indígenas, Terras Quilombolas e criar Unidades de Conservação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 foi arquivada em dezembro/2014, após o colegiado formado para analisá-la não conseguir votar antes do término dos trabalhos legislativos. A proposta foi para a gaveta, episódio comemorado como uma vitória dos grupos indígenas e deputados contrários à PEC, que fizeram pressão para impedir a votação.
O alívio durou pouco.
Apelidada de PEC das Terras Indígenas, a PEC 215 também afeta a criação de novas Unidades de Conservação. Até hoje, esta é uma prerrogativa do Executivo. Se a PEC 215 for aprovada, o Congresso passará a definir quando e onde criar áreas protegidas.
De volta ao começo
A PEC 215 será desarquivada, não importa quem estiver sentado na cadeira da presidência da Câmara dos Deputados. Pelas regras da casa, basta a apresentação de um requerimento encaminhado ao presidente para que ela volte a tramitar. A regra é o requerimento conter a assinatura do autor da PEC ou de um dos deputados que assinaram o documento de criação da proposta.
A disputa é importante para a bancada ruralista, pois é o presidente da Câmara que coloca os projetos de lei em votação. Quando isso acontece, os ruralistas sabem que ganham, pois são a maior bancada suprapartidária do país. Foi assim com a tramitação do Código Florestal.
“Não é de hoje que enfrentamos os desafios com destemor. Foi assim na aprovação do Código Florestal, na revisão dos índices de produtividade, no emplacamento de máquinas agrícolas etc. E será assim na demarcação de terras indígenas, no projeto de acesso aos recursos genéticos, trabalho escravo, na legislação sobre agroquímicos, na lei trabalhista específica para o trabalhador rural, entre outros temas”, diz a nota da Frente Parlamentar da Agropecuária em apoio à candidatura de Eduardo Cunha.
Saiba Mais
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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